DOEAM 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2022
4
<#E.G.B#111477#4#113644>
<#E.G.B#111477#4#113644/>
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#111408#4#113574>
RESOLUÇÃO Nº 126/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar - PAD nº 097/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário
01.01.028101.00021655/2020/SEDUC), que apura denúncia formulada
contra o servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro da Costa, que
concluiu votando pela SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias ao servidor
EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES, Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº
164.665-6C, nos termos do Artigo 155, VI e 156, VIII, combinado com o
Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VI e 156, VIII, todos da Lei
nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 90
(noventa) dias ao servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES, Professor
PF40. LPL-IV, matrícula nº 164.665-6C, nos termos do Artigo 155, VI e 156,
VIII, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VI,
156, VIII, todos da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de outubro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#111408#4#113574/>
Protocolo 111408
Protocolo 111477
ANEXO DA PORTARIA Nº 0128/2022-GS/SEAD - FÉRIAS
Servidor
Matrícula
Período
Exerc.
Adalgisa Tavares dos Santos Campos 020.107-3C 01/09/22à30/09/22-30D Set/22
Agenor Panilha Campos
111.665-7B 19/09/22à18/10/22-30D Ago/22
Aldecy Pessoa de Melo
112.926-0D 02/09/22à01/10/22-30D Set/22
Aldenora Silva de Almeida Alvez
165.738-0B 08/09/22à07/10/22-30D Set/22
Almir Sampaio Cavalcante
001.305-6B 19/09/22à18/10/22-30D Fev/17
Altair Ferreira de Cunha
256.600-1A 01/09/22à30/09/22-30D Jul/22
Ana Maria Pina Paiva
153.314-2I 08/09/22à22/09/22-15D Mar/21
Arianna Bianca Campos Rabelo
210.611-6D 01/09/22à10/09/22-10D Jun/22
Beatriz Paiva Moreira Lopes
256.599-4A 01/09/22à20/09/22-20D Jul/22
Carlos Eduardo Raposo da Câmara
Alencar
182.528-3C 21/09/22à26/09/22-06D Jul/22
Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
243.404-0E 26/09/22à30/09/22-05D Set/22
Gabriela Gomes Soares
223.468-8H 19/09/22à28/09/22-10D Mai/22
José Maciel Filho
001.017-0E 08/09/22à07/10/22-30D Jun/22
Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão 231.998-5F 19/09/22à28/09/22-10D Jun/22
Luiz Claudio dos Santos Pereira de Souza 156.773-0C 08/09/22à07/10/22-30D Fev/22
Maria de Fatima de Souza Alencar
051.004-1A 15/09/22à04/10/22-20D Jul/22
Maria do Socorro Lamongi de Souza
008.837-4F 12/09/22à26/09/22-15D Set/22
Maria Nilma de Souza Silva
153.670-2C 20/09/22à19/10/22-30D Set/22
Raimunda Correa da Silva
140.952-2C 12/09/22à11/10/22-30D Mar/20
Raimunda Nonata Souza Gomes
102.553-8B 14/09/22à23/09/22-10D Mai/22
Raimundo Alberto da Silva Menta
106.433-9C 01/09/22à30/09/22-30D Set/22
Vanderrubem Marcelino Neves
001.235-1A 01/09/22à30/09/22-30D Set/22
Veronica Pereira Figueiredo
009.361-0A 28/09/22à17/10/22-20D Abr/20
Vicente de Paulo Vieira Colombo
107.722-8C 01/09/22à30/09/22-30D Set/22
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR NECESSIDADE
DE SERVIÇO
Servidor
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
243.404-0E
25D
Set/22
José Roberto Saraiva dos Santos
009.808-6E
30D
Set/22
Vicente de Paulo Vieira Colombo
107.722-8C
30D
Set/22
Vivaldo Michiles Neto
229.084-7F
30D
Set/22
FÉRIAS TRANSFERIDAS PELO INTERESSE DO SERVIDOR
Servidor
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Arianna Bianca Campos Rabelo
210.611-6D
20D
Jun/22
Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar
182.528-3C
24D
Jul/22
Gabriela Gomes Soares
223.468-8H
20D
Mai/22
Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão
231.998-5F
10D
Jun/22
Maria Dolores Silva de Araújo
102.766-2B
30D
Set/22
Raimunda Nonata Souza Gomes
102.553-8B
10D
Mai/22
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO
Servidor
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Maria da Conceição Ribeiro Duarte
131.131-0 E
01
Set/22
Maria Dulcilene Frota da Silva
112.994-5 E
14,15
Set/22
Iria Safira Cordeiro Oliveira
248.341-6C
20
Set/22
André Luiz Nogueira de Souza
205.494-9 E
12
Set/22
Luiz Carlos Marques Carneiro
005.462-3 B
15
Set/22
Andre Ricardo Cabral Pio
181.092-8 C
26,27
Set/22
Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar
182.528-3 C
13
Set/22
Janaina Maria Albuquerque Fogassa
249.528-7 A
22
Set/22
Keydma Maria Ferreira Ponce Leão
231.998-5 F
9,13
Set/22
Paula Gretheane Fonseca de Oliveira
243.335-4 B
14
Set/22
Vera Coelho de Menezes do Vale
051.082-3 A
22
Set/22
Larissa Rosas Nogueira Chagas
257.153-6 A
12
Set/22
Giselle Taimara Melo Maia
263.986-6 A
28,29,30
Set/22
Zelia Machado Ribeiro filha
121.697-0 B
21,22,23
Set/22
Helder Câmara Cardoso dos Santos
101.068-9 A
01,02
Set/22
LICENÇA MÉDICA
Servidor
Matrícula
Laudo
Médico
Período/Total Dias
Antônio Nery da Silva
118.070-3D
22/8022 23.09.22à22.10.22-30D
Maria do Perpétuo Socorro
Siqueira Guerra
001.013-8A
22/7377 13.09.22à11.03.22-180D
LICENÇA ESPECIAL
Servidor
Matrícula
Período
Exerc.
Maria José Brandão Mota
010.897-9D 19.09.22à18.10.22-30D 2015/2020
Maria Aparecida Rodrigues
Cavalcante
050.967-1A 25.09.22à23.12.22-90D 2007/2012
<#E.G.B#111414#4#113581>
PORTARIA GS Nº 1212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/
PAD nº 097/2021-CRDM-SEDUC/01.01.028101.0021655.2020/SEDUC,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, ao
servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES, Professor PF40.LPL-IV,
matrícula nº 164.665-6C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto, nos termos do art. 155, VI e, 156, VIII, combinado
com o art. 161, por descumprimento dos artigos 155, VI, 156, VIII, todos da
Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111414#4#113581/>
Protocolo 111414
<#E.G.B#111415#4#113582>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD
Nº 097/2021-CRDM-SEDUC/01.01.028101.0021655/2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 126/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 90
(noventa) dias, ao servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES, Professor
PF40.LPL-IV, matrícula nº 164.665-6C, do quadro efetivo da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto, nos termos do art. 155, VI e, 156, VIII,
combinado com o art. 161, por descumprimento dos artigos 155, VI, 156,
VIII, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111415#4#113582/>
Protocolo 111415
<#E.G.B#111426#4#113593>
TERMO DE RESCISÃO DE COMODATO.
DATA DA ASSINATURA: 08.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto a rescisão do termo de comodato
para cessão gratuita de terreno situado na Rua Silva Meireles, S/N, Centro
Parintins/AM, com vistas para construção de quadra esportiva para utilização
do Colégio Nossa Senhora do Carmo, conforme ofício n° 0101 expedido
pela DIOCESE DE PARINTINS, parecer n° 3.145/20222-ASSJUR partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.028596/2022-60.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#111426#4#113593/>
Protocolo 111426
<#E.G.B#111427#4#113594>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 49/2022.
DATA DA ASSINATURA: 03.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BARCELOS -SAAE. OBJETO: Pagamento no qual o Serviço
Autônomo de água e Esgoto de Barcelos solicita o pagamento dos débitos das
Escolas Estaduais de responsabilidade da SEDUC no Município de Barcelos,
referente ao ano de 2017, no valor total de R$ 3.030,11 (três mil, trinta reais,
e onze centavos), conforme parecer nº. 0622/2022 - ASSJUR. VALOR
GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 3.030,11 (três
mil, trinta reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001;
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido
emitida em 20.04.2022 a Nota de Empenho n°. 0002401 no valor R$
3.030,11 (três mil, trinta reais, e onze centavos). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005795/2022-08.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#111427#4#113594/>
Protocolo 111427
<#E.G.B#111428#4#113595>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 48/2022.
DATA DA ASSINATURA: 31.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE BARCELOS -SAAE. OBJETO: Pagamento das faturas
emitidas pela empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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