DOEAM 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2022
12
<#E.G.B#111445#12#113612>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.234/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ERICSON DE 
SOUZA TAVARES, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 228.228-3A, pelo 
cometimento da infração administrativa disposta no art. 10, §5.º, inciso III, 
da Lei n.º 3.278/2008, c/c art. 10, e art. 13, incisos I e II, do CPP, sugerindo 
ser fixada a reprimenda em 22 (vinte e dois) dias de SUSPENSÃO, 
considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade do 
sindicado em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o 
servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, 
§ 3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO 
N.º 8.903/2022 - CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo 
com a Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 06.17.08.03.11264/2016, 
Protocolo SPROweb n.º 2485.0001327.2017, Processo SIGED N.º 
01.01.022101.031323/2022-16; 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. Manaus, 31/10/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111445#12#113612/>
Protocolo 111445
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#111406#12#113572>
PORTARIA Nº 055/2022/DPA-5/JD/PMAM, DE 28OUT2022.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei 
nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO o Termo de Deserção lavrado 
no dia 13OUT2022, onde figura como desertor o CB QPPM 115.0 MOAB 
OLIVEIRA DA SILVA (22675 SI/PMAM), conforme publicação no BG 198, 
de 27Out2022; CONSIDERANDO que o praça supramencionado possui 
estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição 
a contar de 07/11/2011. RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o CB QPPM 
115.0 MOAB OLIVEIRA DA SILVA (22675 SI/PMAM), Matrícula nº 217.874-5 
A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 
82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 13 de outubro de 2022; 2. 
AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do 
art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer 
função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução 
final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso 
VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, 
de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar 
da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição 
da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a 
remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 
5. A DPA, DJD e ACIPMAM, para providências pertinentes de acordo com a 
legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 28 de outubro de 2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111406#12#113572/>
Protocolo 111406
<#E.G.B#111469#12#113636>
RESENHA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N. 21/AJAI-PMAM/2022
Assunto: Exclusão de candidata do certame devido à sustação dos efeitos 
da liminar anteriormente concedida. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM 
de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO 
decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 4004688-
17.2021.8.04.0000. 
CONSIDERANDO 
recomendação 
emanada 
da 
Procuradoria Geral do Estado, através do ofício n. 02400/2022-SAJ/PPM. 
RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a candidata abaixo relacionada, do certame 
regido pelo Edital 02/2011/PMAM, devido à sustação dos efeitos da Liminar 
anteriormente concedida e por não mais existir embasamento legal para sua 
permanência no certame.
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados
Inscrição
Nome
Class
2580063
DIANA APARECIDA BIBO
262
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 1º de 
novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111469#12#113636/>
Protocolo 111469
<#E.G.B#111431#12#113598>
ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019-PMAM. 
ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e RECHE 
GALDEANO & CIA LTDA. - CNPJ: 08.713.403/0001-90. OBJETO: 
Prorrogação de vigência, por mais 12 meses, a contar de 01/11/2022, 
cujo objeto original é a locação de 15 veículos tipo VAN. VIGÊNCIA: 12 
meses, a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.348.200,00 
(um milhão, trezentos e quarenta e oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.122.3264.1216.0001; Fonte: 160. 
Natureza de Despesa: 33903308. 
Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111431#12#113598/>
Protocolo 111431
<#E.G.B#111432#12#113599>
ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019-PMAM. 
ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. PARTÍCIPES: POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO AMAZONAS e RR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E 
NAVEGAÇÃO LTDA. - CNPJ: 04.473.078/0001-84. OBJETO: Prorrogação 
de vigência, por mais 12 meses, a contar de 01/11/2022, cujo objeto original é 
a locação de 11 (onze) veículos do tipo micro-ônibus. VIGÊNCIA: 12 meses, 
a contar da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.504.800,00 (um milhão, 
quinhentos e quatro mil, e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trab.: 06.122.3264.1216.0001; Natureza de Despesa: 
33903308; Fonte: 160. 
Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111432#12#113599/>
Protocolo 111432
<#E.G.B#111456#12#113623>
PORTARIA Nº 050/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.003548/2022-62-SIGED/PMAM, referente à aquisição, pelo 
menor preço global, de material permanente (rádios transceptores), visando 
atender as necessidades do Programa Ronda Maria da Penha da PMAM, 
realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 943/2022 - CSC, o 
qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilha-
dos que adjudicou a empresa vencedora RSCOTTI COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 04.491.080/0001-86), 
com valor global de R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111456#12#113623/>
Protocolo 111456
<#E.G.B#111458#12#113625>
PORTARIA Nº 051/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.007191/2022-91-SIGED/PMAM, referente à aquisição, pelo 
menor preço global, de 01 (um) equino (cavalo e/ou égua) da raça puro 
sangue lusitano, para atender as necessidades do Núcleo de Equoterapia 
da PMAM, realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 809/2022 
- CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o 
procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E 
SERVIÇOS LTDA (ME/EPP) (CNPJ 11.157.097/0001-67), com valor global 
de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111458#12#113625/>
Protocolo 111458
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO