DOEAM 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2022 13
<#E.G.B#111460#13#113627>
PORTARIA Nº 052/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.004027/2022-22-SIGED/PMAM, referente à aquisição, pelo 
menor preço por item, de material permanente e consumo, visando atender 
as necessidades do Programa Ronda Maria da Penha da PMAM, realizada 
sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 418/2022 - CSC, o qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora ALEXANDER BENTES DE ARAUJO 
02362539210 (ME/EPP) (CNPJ 35.637.190/0001-37), para os itens 04, 05 e 
07 e TH MIX LTDA (ME/EPP) (CNPJ 10.614.075/0001-16) para o item 08, 
com valor global de R$ 57.337,86 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e 
sete reais e oitenta e seis centavos).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111460#13#113627/>
Protocolo 111460
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#111436#13#113603>
RESENHA DA PORTARIA Nº 055 - DL/2022-CBMAM
(PUBLICADO NO BG Nº 202 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais,
Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela 
especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 
38.479/2017.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 03 de novembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#111436#13#113603/>
Protocolo 111436
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#111409#13#113575>
RESENHA DA PORTARIA N. º 162/2022-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO
A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 
JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de Assessora AD1, 
Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no Setor da Vice-Presidência para, a partir 
desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 016/2022, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL 
TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - 
JUCEA e a empresa Abex Serviços de Consultoria em Gestão Empresarial 
Eireli. II-DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDE DA SILVA, 
ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula nº 157.977-0 A, lotado 
no setor de Materiais como SUBSTITUTO para proceder a Fiscalização 
Técnica do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de 
impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 31 de outubro 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#111409#13#113575/>
Protocolo 111409
<#E.G.B#111410#13#113577>
RESENHA DA PORTARIA Nº 160/2022-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO
A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 
JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, a partir 
desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 015/2022, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL 
TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - 
JUCEA, e a empresa Esgotec Serviços de Transporte Ltda. II- DESIGNAR 
a servidora ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES, ocupante 
do cargo de Gerente AD-2, Matrícula nº 259.862-0 A, lotada no Setor de 
Controle Interno, como SUBSTITUTA do Fiscal acima designado para 
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado 
no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 31 de outubro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#111410#13#113577/>
Protocolo 111410
<#E.G.B#111418#13#113585>
PORTARIA Nº 161/2022-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO a ausência 
da Servidora Iasmin Rosana Alves da Cruz, matrícula nº257.117-0 A, 
ocupante do cargo de Procuradora-Geral, em virtude do aviso de Férias 
concedidos, conforme preceitua o Art. 62 da Lei nº1.762 de 14 de novembro 
de 1986-Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: DESIGNAR a servidora Lorena Alencar Machado da Silva, 
matrícula nº 256.927-2 A, Assessor I, para responder de forma interina 
como Procuradora Geral da JUCEA, no período de 01 de novembro à 14 
de novembro de 2022, em substituição, nos termos de Art. 51 da lei 1762 
de 14 de novembro de 1986. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 31 de 
outubro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#111418#13#113585/>
Protocolo 111418
<#E.G.B#111433#13#113600>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 017/2022.VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 26/10/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e TW 
Petróleo Comércio de Combustível Ltda. OBJETO: Contratação, por meio 
de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, XI, da Lei 8.666/93, de 
empresa especializada em serviços de fornecimento de combustível 
(gasolina comum), a fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor 
Global: R$ 53.376,00 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais). 
Valor Mensal: R$ 4.448,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). 
NOTA DE EMPENHO: n°2022NE0000438, de 20/10/2022, no Elemento de 
Despesa n° 33903001; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vice-Presiden-
te da JUCEA. Marlene do Nascimento Félix - Representante Legal da TW 
Petróleo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 27 de outubro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#111433#13#113600/>
Protocolo 111433
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#111439#13#113606>
RESENHA Nº 137/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores; 01.João Paulo Vieira de Oliveira - Analista Ambiental, Igor 
Francisco Torres Araújo Gonçalves - Colaborador, Iranduba/ Manacapu-
ru-AM, 03/11/2022, Atender e dá apoio a ação de vistoria e fiscalização em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO