DOEAM 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2022
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EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 022/2022 PROCESSO 
Nº 01.06.011209.001447/2022-30, celebrado entre a ARSEPAM e a 
AMAZONAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI; 
OBJETO: prestação de serviços de locação de embarcações (balsa e 
lancha), destinada a atender a situação emergencial de apoio no km 25 da 
BR 319, no Careiro, à 102 km de Manaus devido ao desabamento da ponte 
sobre o rio Curaçá, com fundamento no Art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco 
mil reais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33903310; 
Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte de Recursos 
01450000. VIGENCIA: 30 (trinta) dias contados do recebimento da Ordem 
de Serviços. 
Manaus, 01 de novembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#111419#16#113586/>
Protocolo 111419
<#E.G.B#111434#16#113601>
PORTARIA Nº 063/2022 - GDP/ARSEPAM: O DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a ausência da Secretária de 
Conselho, THAIS DA COSTA BATISTA MENDES, Matrícula 204.407-2E, 
por motivo de férias; CONSIDERANDO a necessidade premente de 
evitarmos descontinuidade das atividades exercidas pela Secretaria do 
CERCON; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 63, de 14 de julho 
de 2008, art. 2º em que altera o art. 51 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986. RESOLVE: DESIGNAR, interinamente, a servidora RENATA 
KELLY SALGADO DA COSTA MEDEIROS, Assessor II AD-2 Matrícula 
209.430-4F, para responder pela Secretaria do Conselho Estadual de 
Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CERCON desta ARSEPAM, 
prorrogando por 30 (trinta) dias a Portaria nº 022/2022-GDP/ARSEPAM, 
pelo período de 09/11/2022 à 08/12/2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE.
 Manaus, 03 de novembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#111434#16#113601/>
Protocolo 111434
<#E.G.B#111441#16#113608>
RESENHA DA PORTARIA Nº 062/2022 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto nº 40.691, de 
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor:
1) Nome e Cargo: Rafael Seixas de Almeida - Assessor I AD-1.
2) Destino e Período: Cidade de Brasília/DF, período de 22 à 24/11/2022. 
Objetivo: Participação do “I Encontro Nacional de Agências Reguladoras” 
- ABAR, que será realizado no dia 23 de novembro de 2022. Gabinete do 
Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 03 de novembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#111441#16#113608/>
Protocolo 111441
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#111479#16#113646>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 020/2022 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.004029/2022-50 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 03/10/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e INSTITUTO DE ENFERMEIROS IN-
TENSIVISTAS DO AMAZONAS S/S LTDA; na Fundação de Medicina 
Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Referente a nota Fiscal 
nº 1491 emitida em 01 de setembro de 2022, no valor de R$ 96.612,00 
(noventa e seis mil seiscentos e doze reais) - Dotação Orçamentária: 
Programa de Trabalho: 10.122.001.2001.0001; Fonte: 0100; Elemento de 
Despesa: 33909301; Processo Administrativo: 01.02.017304.004029/2022-
50 - FMT-HVD; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº4.320, de 17 
de março de 1964 e Parecer Jurídico nº 252/2022 - ASSJUR/FMT-HVD, 17 
de outubro de 2022.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#111479#16#113646/>
Protocolo 111479
<#E.G.B#111480#16#113647>
4.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 020/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304. 004375/2022-39-FMTHVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 31/10/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e KELP - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar de 01/11/2022; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 
899.800,00 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#111480#16#113647/>
Protocolo 111480
<#E.G.B#111483#16#113650>
5.º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TC Nº 019/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº01.02.017304.004374/2022-94- FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 31/10/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e WF CONTROL APOIO A GESTÃO DE 
SAÚDE E ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA; Objeto: Reajuste Contratual 
de 25%. 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias; Vigência: 11 (onze) meses e 
14 (quatorze) dias, a contar de 01/11/2022; Valor Global do presente Termo 
Aditivo é de R$ 171.426,62 (cento e setenta e um mil quatrocentos e vinte e 
seis reais e sessenta e dois centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 03 de novembro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#111483#16#113650/>
Protocolo 111483
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#111485#16#113652>
EDITAL Nº 003/2022 - CONSELHO CONSULTIVO
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS,
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº002/2022-FCECON DO CONSELHO 
CONSULTIVO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INDICOU OS 
SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS PARA COMPOR A COMISSÃO 
EXAMINADORA DOS CURRICULOS DOS CANDITADOS AO CARGO 
DE DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
PRIMEIRO:
1 -VITOR BERENGUER BARBOSA JUNIOR, MATRÍCULA 245.841-1A
2 - JULIA MONICA MARCELINO BENEVIDES, MATRÍCULA 142.620-6D
3 - CAYO CÉSAR FERREIRA ALVES, MATRÍCULA 238.802-2A
CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS LEIS DELEGADAS Nº 67/2007, 
108/2007 E NOS ARTIGOS 4º E 31º DO REGIMENTO INTERNO DA 
FCECON, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O PROCESSO TÉCNICO-SELE-
TIVO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA 
FCECON, ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE.
O PROCESSO TÉCNICO-SELETIVO PARA INDICAÇÃO DO CARGO DE 
DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON SERÁ NA FORMA DO REGIMENTO 
INTERNO.
OS INTERESSADOS EM CONCORRER AO CARGO DE DIRETOR 
PRESIDENTE DEVERÃO PREENCHER OS SEGUINTES REQUISITOS 
DE CARÁTER OBRIGATÓRIO:
1) TER FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA COM TITULO DE 
ESPECIALISTA REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA 
- CRM/AM;
2) INTEGRAR O QUADRO FUNCIONAL DA FCECON, E CONTAR, NO 
MÍNIMO, COM 10 (DEZ) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA FCECON;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO