DOEAM 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2022
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CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência 
complementar;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante ao Regime Diferenciado de 
Contratação nº 002/2022-CML/PM, com deliberação final do Departamento 
Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/
PM em seu Relatório Final de 19.10.2022 e Despacho da Presidente da 
Subcomissão de Infraestrutura da CML;
II - ADJUDICAR o objeto do Regime Diferenciado de Contratação nº 
002/2022 - CML/PM, para Contratação de Empresa Especializada em Obras 
e Serviços de Engenharia para Executar o Complexo Viário na Interseção 
da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Governador José Lindoso - 
Manaus/AM, sendo vencedora a empresa CONSTRUTORA AMAZÔNIDAS 
LTDA, no valor de R$ 49.614.909,35 (quarenta e nove milhões seiscentos e 
quatorze mil novecentos e nove reais e trinta e cinco centavos);
III - Publica-se no Diário Oficial do Município e Diário Oficial do Estado do 
Amazonas;
IV - Encaminha-se o processo ao Departamento de Administração e 
Finanças - DAF, para as demais providências.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
RENATO FROTA MAGALHÃES
Secretário Municipal de Infraestrutura
SEMINF
<#E.G.B#111303#2#113468/>
Protocolo 111303
<#E.G.B#111305#2#113471>
PREFEITURA DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SEMINF, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídica - DJCML/PM, 
fls. 1.195/1.196, do Processo Administrativo nº 2022/17428/17528/00007, 
no procedimento referente ao Regime Diferenciado de Contratação nº. 
003/2022-CML/PM; e
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência 
complementar;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante ao Regime Diferenciado de 
Contratação nº 003/2022-CML/PM, com deliberação final do Departamento 
Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/
PM em seu Relatório Final de 20.10.2022 e Despacho da Presidente da 
Subcomissão de Infraestrutura da CML;
II - ADJUDICAR o objeto do Regime Diferenciado de Contratação nº 
003/2022 - CML/PM, para Contratação de Empresa Especializada em Obras 
e Serviços de Engenharia para Executar o Complexo Viário Rotatória do 
Produtor, entre as Avenidas Autaz Mirim, Itaúba e Camapuã - Zonas Leste 
de Manaus, sendo vencedora a empresa CONSTRUTORA AMAZÔNIDAS 
LTDA, no valor de R$ 81.001.730,81 (oitenta e um milhões um mil setecentos 
e trinta reais e oitenta e um centavos):
III - Publica-se no Diário Oficial do Município e Diário Oficial do Estado do 
Amazonas;
IV - Encaminha-se o processo ao Departamento de Administração e 
Finanças - DAF, para as demais providências.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
RENATO FROTA MAGALHÃES
Secretário Municipal de Infraestrutura
SEMINF
<#E.G.B#111305#2#113471/>
Protocolo 111305
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