DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 3
A 
Procuradoria Geral do Estado do Ama-
zonas (PGE-AM) realiza, nos dias 22 e 
23 de novembro, o Seminário de Direito 
Público, como parte da programação de ani-
versário de 50 anos da instituição. O evento, 
voltado para estudantes e profi ssionais da área 
do Direito, teve inscrições abertas no dia 4 de 
novembro.
As palestras vão abordar temas relacionados 
à advocacia pública e serão ministradas por 
procuradores do Estado e profi ssionais convi-
dados da área, no auditório do órgão, localiza-
do na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 
de Janeiro, zona sul de Manaus.  
Para os acadêmicos de Direito que partici-
parem, será entregue certifi cado com a carga 
horária de 30 horas complementares.  
Inscrição 
As inscrições devem ser realizadas por meio 
da plataforma Google Forms, mediante o pre-
enchimento do formulário de inscrição dispo-
nível no link https://forms.gle/9pfkZunNMz-
Z3hfQZ6, ou diretamente no site da PGE-AM 
www.pge.am.gov.br, clicando no banner Se-
minário de Direito Público. A taxa de inscrição 
é de R$ 50 para profi ssionais e de R$ 30 para 
estudantes.  
O pagamento deve ser efetuado por meio da 
chave Pix CNPJ 14.877.478/0001-09, Agência 
3739, Conta Corrente 0083536-6, destinado ao 
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Esta-
do, e o comprovante deve ser anexado no ato 
da inscrição. 
Cocecom/PGE-AM
Com inscrições abertas, 
evento acontece nos dias 22 
e 23 de novembro, dentro das 
comemorações pelos 50 anos 
do órgão
Procuradoria Geral do Estado
realiza Seminário de Direito Público
Palestras vão 
abordar temas 
relacionados à 
advocacia pública 
e serão ministradas 
por procuradores 
do Estado e 
profi ssionais 
convidados
PROGRAMAÇÃO
DIA 22 DE NOVEMBRO
17h30 – Credenciamento  
18h30 – Abertura do evento pelo procurador-geral 
do Estado, procurador Giordano Bruno Costa da Cruz.
19h – Painel de Direito Tributário
• “O modelo da Zona Franca de Manaus e a 
industrialização nacional: convergências para além 
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)” – 
Eugênio Nunes Silva, subprocurador-geral adjunto I
• “Repartição Constitucional de receitas tributárias: 
questões polêmicas” – Carlos Alberto de Moraes 
Ramos Filho, procurador do Estado
• “Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de 
cálculo do IRPJ” – Ananias Ribeiro Junior, advogado 
e professor de Direito Tributário
20h15 – Intervalo – Coff ee break 
20h30 – Painel de Direito Administrativo 
• “Apontamentos sobre a Nova Lei de Licitações” - 
Patrícia Petruccelli Marinho, procuradora do Estado 
• “A atuação da Advocacia Pública na 
desapropriação” - Rafael Cândido da Silva, 
procurador do Estado
• “Governança Pública e Sistema de Integridade” – 
Érico Xavier Desterro e Silva, conselheiro-presidente 
do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
DIA 23 DE NOVEMBRO 
19h – Painel de Direito Constitucional 
Tema: Advocacia Pública Dialógica e Democracia 
Palestrantes:
• Mateus Severiano da Costa, subprocurador-geral 
da PGE-AM
• Rafael Lins Bertazzo, procurador do Estado e chefe 
da Casa Civil da Prefeitura de Manaus
• Isaltino José Barbosa Neto, subprocurador-geral 
adjunto II da PGE-AM
20h15 – Coff ee break 
20h30 – Painel de Direito Ambiental 
Tema: Litigância Climática na Amazônia: desafi os 
e soluções 
Palestrantes:
• Daniel Viegas, procurador-chefe da Procuradoria 
do Meio Ambiente da PGE-AM
• Vânia Maria Marinho, desembargadora do Tribunal 
de Justiça do Amazonas (TJAM)
• Vanda Witoto, professora e ativista ambiental
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO