DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 3
RESOLUÇÃO N.º 012/2022-CODAM
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos 
aprovados na 298ª Reunião Ordinária do Conselho de De-
senvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada 
no dia 26 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e 
Pareceres aprovados na sua 298ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 8º do Decreto nº. 14.168, 
de 8 de agosto de 1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 466/2022 - 
GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n. 01.01.016101.004703/2022-85,
R E S O L V E:
Art. 1º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a seguir 
relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, aprovados na 
298ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de outubro de 2022.
Projetos Industriais de Implantação
PROP. EMPRESAS
265
A M A DE LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA
266
ABC - AMAZÔNIA BRASIL CONCENTRADOS LTDA
267
AFFLUENCE BLISS VENTURA SOLUÇÕES DE 
CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA
268
AMAZONLABS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
269
ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA
270
B.C AFFONSO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS LTDA
271
CONIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES, METAIS E 
ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
272
MARQUES, MONTE E ALMEIDA LTDA.
273
NUTRISUCOS INDÚSTRIA DE SUCOS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP
274
O. B. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
275
PLASBRAS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA
276
R R DE ARAÚJO
277
TELHA NORTE COMÉRCIO DE TELHAS LTDA
278
PEDIDO DE VISTA
279
VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
279A
NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA
Projetos Industriais de Diversificação
280
BASECOR INDÚSTRIA DE TERMOPLÁSTICOS LTDA
281
BIC AMAZÔNIA S/A
282
BIOFLEX MOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
283
DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
284
DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A
285
GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE 
SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A 
286
GLA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICOS 
LTDA
287
KERRY DA AMAZÔNIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA
288
POLIAMAZON METALURGICA DA AMAZÔNIA LTDA
289
QUÍMICA CREDIE LTDA
290
TEC TOY S.A
291
UNIÃO INDÚSTRIA PLÁSTICA S.A.
292
WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS 
ELETRÔNICOS LTDA
Projetos Industriais de Atualização
293
YONGFENG CHEN - ME
Outros Pleitos
294
3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
295
AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS 
LTDA 
296
AM-PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
297
AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 
298
BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
299
CICLOWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
ELÉTRICOS EIRELI
300
COLLPACK INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA
301
COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
302
E.P.A. EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA
303
FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LIMITADA
304
GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA
305
GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE 
SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A
306
GLA AMAZÔNIA INDÜSTRIA DE EMBALAGENS PLÄSTICOS 
LTDA
307
IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA
308
JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA
309
JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA
310
MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÜSTRIA DE 
EMBALAGENS LTDA
311
OMAR INDÜSTRIA E COMËRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA
312
PHILCO ELETRÔNICOS S.A.
313
PHILCO ELETRÔNICOS S.A.
314
PORTAL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA
315
SALCOMP INDÚSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
316
SAT BRAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
317
SAT BRAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
318
SEMP TCL MOBILIDADE LTDA
319
SOLINOX EIRELI
320
TAE YANG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJEÇÃO 
PLÁSTICA LTDA
321
UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
322
VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES 
ELETRÔNICOS LTDA
323
VIA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA
324
VS INDÚSTRIA PLÁSTICA EIRELI.
325
MILL TAXI AÉREO LTDA
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 
2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas e Presidente do Conselho de 
Desenvolvimento do Estado do Amazonas
<#E.G.B#113173#3#115375/>
Protocolo 113173
<#E.G.B#113153#3#115355>
DECRETO Nº 46.631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 
BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do 
Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise nº 59/2022-GPIN/
DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - 
CODAM, na 295ª reunião realizada no dia 20 de abril de 2022, referendada 
pela Resolução n° 005/2022-CODAM, que aprovou a Proposição nº 
048/2022-SEDECTI;
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento 
aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 454/2022 - GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n. 01.01.016101.004450/2022-40,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam concedidos incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre 
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de 
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 
- ICMS à sociedade empresária BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
PLÁSTICOS LTDA., estabelecida na Avenida Buriti, nº 6.230, Distrito 
Industrial I, Manaus-AM, inscrita no CNPJ sob o nº 45.679.231/0001-01 e 
no CCA sob o nº 06.301.170-0, para fabricação dos produtos enquadrados 
como bem intermediário, conforme o inciso I do art. 13 do Regulamento 
aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a seguir 
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