DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 13
ANEXO DO DECRETO Nº 46.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
500.000,00
03 122 0001 2001
0001A 100 3390
1.000.000,00
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
5.000.000,00
03 122 0001 2003
0001A 100 3390
3.000.000,00
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
2469 Amparo e Valorização aos Membros e Servidores do Ministério Público
0001A 100 3390
2.500.000,00
03 331 3234 2469
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
0001 Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001E 100 3390
2.000.000,00
03 272 0002 0001
TOTAL
5.000.000,00
9.000.000,00
14.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 100 3190
168.698,58
28 846 0003 0002
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
12.814,51
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
115.660,00
0001A 100 3390
183.561,17
0001A 100 3390
1.000.000,00
0001A 100 3390
2.267.470,08
0001A 100 3391
59.680,29
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
63.988,24
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011A 100 3390
13.590,00
10 126 3231 2759
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
42.538,19
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0001A 100 3390
97.000,00
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
665,00
0011A 100 3390
8.423,16
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
21.000,00
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
583.200,00
0001A 100 3390
4.686.546,32
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.201,68
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
62.233,35
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
88.300,60
0011A 100 3390
189.908,49
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
558.995,09
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
1.000.000,00
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
64.227,51
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
192.054,51
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
2.463,14
10 302 3305 2247
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
138.232,90
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0006A 100 3341
400.000,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
299.077,05
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
488.751,35
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
121.250,70
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
959.924,64
10 302 3305 2557
TOTAL
168.698,58
13.768.517,47
13.937.216,05
                TOTAL POR SECRETARIA
27.937.216,05
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
ANEXO DO DECRETO Nº 46.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
42.538,19
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0001A 100 3390
97.000,00
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
665,00
0011A 100 3390
8.423,16
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
21.000,00
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
583.200,00
0001A 100 3390
4.686.546,32
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.201,68
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
62.233,35
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
88.300,60
0011A 100 3390
189.908,49
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
558.995,09
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
1.000.000,00
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
64.227,51
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
192.054,51
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
2.463,14
10 302 3305 2247
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
138.232,90
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0006A 100 3341
400.000,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
299.077,05
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
488.751,35
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
121.250,70
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
959.924,64
10 302 3305 2557
TOTAL
168.698,58
13.768.517,47
13.937.216,05
                TOTAL POR SECRETARIA
27.937.216,05
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
ANEXO DO DECRETO Nº 46.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
42.538,19
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0001A 100 3390
97.000,00
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
665,00
0011A 100 3390
8.423,16
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
21.000,00
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
583.200,00
0001A 100 3390
4.686.546,32
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.201,68
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
62.233,35
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
88.300,60
0011A 100 3390
189.908,49
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
558.995,09
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
1.000.000,00
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
64.227,51
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
192.054,51
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
2.463,14
10 302 3305 2247
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
138.232,90
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0006A 100 3341
400.000,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
299.077,05
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
488.751,35
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
121.250,70
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
959.924,64
10 302 3305 2557
TOTAL
168.698,58
13.768.517,47
13.937.216,05
                TOTAL POR SECRETARIA
27.937.216,05
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
<#E.G.B#113164#13#115366>
DECRETO Nº 46.642, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$672.872,73 
(SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E 
DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 403 - Recursos Vinculados ao 
Trânsito - Multas de Trânsito nos termos do Art. nº 320 da Lei nº 9.503/1997, 
apurado no Balanço Patrimonial do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 113163
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO