DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 17
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 360/2022 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, SILVILENE MENDES FERREIRA, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Superintendência 
Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FRANCISCA PAULA CORDEIRO MONTEIRO, para 
exercer, na Superintendência Estadual de Habitação, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113178#17#115380/>
Protocolo 113178
<#E.G.B#113179#17#115381>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1482/2022-GSEFAZ, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, no Parecer n.º 4647/2022-CTA/SEAD, e da 
Procuradoria Geral do Estado, no Parecer n.º 00196/2022-PPC/PGE, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.127327/2022-70, resolve
CONSIDERAR PRORROGADO, nos termos dos artigos 116, §§ 
1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterada pela Lei 
Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e § 2.º do artigo 7.º 
da Portaria n.º 0289/2021-GSEFAZ, o afastamento do servidor CÉSAR 
HENRIQUE GOERSCH ANDRADE, Matrícula n.º 189.880-9A, ocupante do 
cargo de Analista de Tecnologia da Informação, 3.ª Classe, Padrão IV, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de continuar 
cursando Doutorado stricto sensu em Informática, oferecido pelo Programa 
de Doutoramento em Informática das Universidades do Minho, Aveiro e Porto 
(MAP-i), no período de 12 (doze) meses, a contar de 02 de novembro de 
2022, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes 
ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#113179#17#115381/>
Protocolo 113179
<#E.G.B#113180#17#115382>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão à fl. 37, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.019806/2022-29, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2018, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
JULIANE MOREIRA QUERINO, Matrícula n.º 240.657-8A, do cargo de 
Merendeiro, PNF-MNF-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#113180#17#115382/>
Protocolo 113180
<#E.G.B#113181#17#115383>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão às fls. 46, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.004313/2021-97, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de março de 2021, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor CESAR 
AUGUSTO FLORES PEREZ, Matrícula n.º 192.107-0B, do cargo de Médico 
Graduado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#113181#17#115383/>
Protocolo 113181
<#E.G.B#113182#17#115384>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão às fls. 37, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.009408/2020-16, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de agosto de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
GISELLE BENEVIDES MONTEIRO, Matrícula n.º 179.501-5B, do cargo 
de Médico Especialista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#113182#17#115384/>
Protocolo 113182
<#E.G.B#113183#17#115385>
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 61, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.011328/2021-01, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO