DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.865 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
16
nov/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#112706#1#114892>
EXTRATO
ESPÉCIE: RESCISÃO CARTA CONTRATO Nº 004/2022-CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO.
OBJETO: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL 
da CARTA CONTRATO nº 004/2022-CASA CIVIL, firmada em 27/09/2022, 
tendo por objeto a prestação dos serviços de manutenção, remanejamento, 
instalação e fornecimento de carpetes, para atender as necessidades da 
Casa Civil, considerando as razões consubstanciadas no Processo Adminis-
trativo n.º 01.01.011101.004876/2022-80-CASA CIVIL;
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Rescisão decorre de 
autorização da autoridade legal competente e tem respaldo no artigo 78, 
incisos I e IV, combinado com o artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.
DA RESCISÃO DA CARTA CONTRATO: Fica rescindido de pleno direito, 
unilateralmente, com efeitos a partir da data da publicação do Extrato 
no Diário Oficial, a Carta Contrato nº 004/2022-CASA CIVIL, visto que a 
Contratada descumpriu de forma reiterada diversas obrigações contratuais 
consubstanciadas em atrasos e inexecução total da prestação dos serviços.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus,10 de novembro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#112706#1#114892/>
Protocolo 112706
<#E.G.B#112775#1#114965>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: JOÃO LUIZ SOUZA 
AZEVEDO, Secretário Executivo Adjunto do Cerimonial e JOYCEANE 
RODRIGUES MENDES, Assessor - (Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/
AM - 16 à 19 de novembro de 2022) - Participarão do XXVI Congresso 
Nacional de Cerimonial e Protocolo, na referida capital.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.008861/2022-90 
01.01.011101.008860/2022-46-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 16 de novembro de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#112775#1#114965/>
Protocolo 112775
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#112715#1#114902>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS e outros tributos 
podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 
(WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.br. Contribuinte residente 
na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento 
presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link:https://digital.detran.
am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior 
do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão 
atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 9403-4980. Caso 
queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento 
por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/ . O não 
atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE 
EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação 
não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação. 
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 09 de novembro de 2022.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#112715#1#114902/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
B R S 
PRESTACAO DE 
SERV DE LIMP E 
CONSERVACAO 
LTD 
10.981.206/
0001-01 
087614/22 
39.704,92 
011103.0
09343/20
22-74 
DIEGO DA SILVA 
SOARES CRUZ 
025.665.04
1-13 
087646/22 
 
1.230,35 
.011103.
000308/2
022-90 
 
MARSHAL  
VIGILANCIA E 
SEGURANCA LTDA 
00.468.036/
0001-02 
087651/22 
42.880,67 
011103.0
09345/20
22-63 
ROMARIO 
AGUIAR ARAUJO 
990.044.962
-20 
087705/22 
711,90 
011103.0
06084/20
21-49 
 
 
DIEGO DA SILVA 
SOARES CRU 
 
025.665.041
-13 
087645/2 
 
1.230,35 
011103.0
00307/20
22-45 
 
F L S POMPEU 
07.516.151/
0001-46 
087633/22 
 
89.357,22 
011103.0
09511/20
22-21 
PAULO VICTOR 
ALENCAR BRASIL 
027.205.682
-01 
087626/22 
 
12.512,68 
011103.0
06971/20
22-06 
 
F L S POMPEU 
07.516.151/
0001-46 
087700/22 
 
40.401,10 
011103.0
09202/20
22-51 
 
F L S POMPEU 
07.516.151/
0001-46 
087696/22 
 
12.309,14 
.011103.
009132/2
022-31 
SALVARE 
SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.565/
0001-70 
087692/22 
 
38.220,21 
011103.0
09114/20
22-50 
SALVARE 
SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.565/
0001-70 
087697/22 
 
38.091,59 
011103.0
09158/20
22-80 
 
F L S POMPEU 
07.516.151/
0001-46 
087772/22 
 
69.964,22 
011103.0
09236/20
22-46 
TOTAL SAUDE 
SERV MEDICOS 
E ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/
0001-93 
087767/22 
 
30.953,57 011103.0
09313/20
22-68 
B R S PRESTACAO 
DE SERV DE LIMP E 
CONSERVACAO 
LTDA 
10.981.206/
0001-01 
087769/22 
 
30.246,39 011103.0
09284/20
22-34 
 
F L S POMPEU 
07.516.151/
0001-46 
087770/22 
 
34.259,93 
07.516.1
51/0001-
46 
B R S PRESTACAO 
DE SERV DE LIMP E 
CONSERVACAO 
LTDA 
10.981.206/
0001-01 
087771/22 
 
32.325,89 
.011103.
009242/2
022-01 
CONSTRUTORA 
PONCTUAL 
CORPORATION 
LTDA 
00.307.764/
0001-24 
087766/22 
50.589,32 
.011103.
009322/2
022-59 
SALVARE 
SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.565/
0001-70 
088360/22 
9.229,33 
.011103.
000538/2
022-59 
 
F L S POMPEU 
07.516.151/
0001-46 
 
088312/22 
28.754,74 
011103.0
09702/20
22-93 0 
SALVARE 
SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.565/
0001-70 
088342/22 
 
45.269,15 
011103.0
10308/20
22-06 
SALVARE 
SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.565/
0001-70 
088353/22 
 
33.149,95 
011103.0
09823/20
22-35 0 
SALVARE 
SERVICOS 
MEDICOS LTDA 
11.268.565/
0001-70 
088359/22 
 
41.476,9 
011103.0
09815/20
22-99 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO