DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 9
CONSIDERANDO o Parecer nº 215/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo 
que declarou como vencedora a empresa MAPROTEM LTDA, CNPJ Nº 
05.885.398/0001-04, arrematante do único item, referente à contratação, 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação 
de serviços de locação de equipamentos de sistema de monitoramento 
de câmeras, com eventual atualização e substituição de materiais, para 
melhorar a segurança e atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Fazenda - SEFAZ, conforme especificações contidas no termo de 
referência, objeto arrematado pelo valor global de R$ 36.600,00 (trinta e 
seis mil e seiscentos reais).
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 16 de novembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#112731#9#114918/>
Protocolo 112731
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#112688#9#114873>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 182/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 185/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Atestar que a Escola Gaitano Antonaccio, localizada na Rua Sá de 
Miranda nº 252, bairro Nova Esperança I, Manaus/AM, apresentou o Plano 
de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM, e aprovar o Calendário 
Escolar 2020. Advertir o mantenedor da instituição por não cumprir o prazo 
estabelecido para apresentação do plano de ação, conforme determinado 
nas Resoluções CEE/AM nº 39/2020 e nº 57/2020. Recomendar que a 
resolução supracitada esteja anexada ao plano de ação escolar, para fins de 
comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112688#9#114873/>
Protocolo 112688
<#E.G.B#112690#9#114875>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 175/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 178/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Atestar que o Instituto de Ensino Thiago Brandão de Oliveira, localizado 
na Avenida Cristã nº 31, bairro Novo Israel, Manaus/AM, apresentou o Plano 
de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme anexo 
I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Advertir o mantenedor da instituição 
por não cumprir o prazo estabelecido para apresentação do plano de ação, 
conforme determinado nas Resoluções CEE/AM nº 39/2020 e nº 57/2020. 
Recomendar que a resolução supracitada esteja anexada ao plano de ação 
escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112690#9#114875/>
Protocolo 112690
<#E.G.B#112691#9#114876>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 168/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 171/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Indeferir a solicitação de Novo Reconhecimento do Curso Técnico de Nível 
Médio em Contabilidade, feita pelo Instituto de Tecnologia Masrour - ADCAM, 
localizado na Rua Leonora Armstrong nº 09, Bairro São José IV, Manaus/
AM, por não ter ofertado o curso desde 2018 até a presente data. Orientar a 
instituição para que formalize novo processo solicitando a Autorização para 
oferta do curso supracitado, com base na Resolução nº 66/2022-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112691#9#114876/>
Protocolo 112691
<#E.G.B#112692#9#114877>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 177/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 180/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Aprovar o Regimento Geral das Escolas da Rede Estadual de Ensino 
do Amazonas - Capital e Interior, operacionalizado pela Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC, a contar do ano letivo de 2022.
Revogar a Resolução nº 241/2020-CEE/AM de 23/12/2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112692#9#114877/>
Protocolo 112692
<#E.G.B#112693#9#114878>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 176/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 179/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Atestar que a instituição Laviniense Ensino Integrado/Centro 
Educacional Pingo de Gente, localizada na Rua Galícia nº 34, Conjunto 
Jardim Espanha i, bairro Adrianópolis, Manaus/AM, apresentou o Plano 
de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Advertir o mantenedor 
da instituição por não cumprir o prazo estabelecido para apresentação 
do plano de ação, conforme determinado nas Resoluções CEE/AM nº 
39/2020 e nº 57/2020. Recomendar que a resolução supracitada esteja 
anexada ao plano de ação escolar, para fins de comprovação e acesso 
sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112693#9#114878/>
Protocolo 112693
<#E.G.B#112694#9#114879>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 169/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 172/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Indeferir a solicitação de Novo Reconhecimento do Curso Técnico de 
Nível Médio em Administração, feita pelo Instituto de Tecnologia Masrour 
- ADCAM, localizado na Rua Leonora Armstrong nº 09, Bairro São José 
IV, Manaus/AM, por não ter ofertado o curso desde 2018 até a presente 
data. Orientar a instituição para que formalize novo processo solicitando a 
Autorização para oferta do curso supracitado, com base na Resolução nº 
66/2022-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112694#9#114879/>
Protocolo 112694
<#E.G.B#112718#9#114905>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 161/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 164/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Conceder o Reconhecimento do Ensino Fundamental Anos Finais (6º 
ao 9º ano) e do Ensino Médio, ofertados no Centro de Desenvolvimen-
to da Criança Arco-Íris, localizado na Rua Presidente Costa e Silva Nº 
55, município de Tefé/AM, pelo período de 8 (oito) anos, a contar do ano 
letivo de 2022 até o término do ano letivo de 2029. Conceder Novo Re-
conhecimento do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade 
da Educação de Jovens e Adultos, na forma de Cursos, pelo período de 
5 (cinco) anos a contar de janeiro/2022 até dezembro/2026. Conceder, 
ainda, Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino 
Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, na forma de 
Exames, com a oferta de 4 (quatro) exames por ano, sendo 2 (dois) no 
primeiro semestre e 2 (dois) no segundo semestre, pelo período de 5 (cinco) 
anos, retroativo a agosto/2021 até agosto/2026. E aprovar o Calendário 
Escolar/2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#112718#9#114905/>
Protocolo 112718
<#E.G.B#112736#9#114924>
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2016.
DATA DA ASSINATURA: 11.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa TUPINAMBÁ HOTÉIS E 
RESTAURANTE LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 
mais doze (12) meses, contados de 13.11.2022 até 13.11.2023, para 
dar continuidade na locação do imóvel localizado à Rua José Siqueira, 
n° 262, Centro, Autazes/AM, para o funcionamento do anexo da 
Escola Estadual Raimundo Sá, conforme Memo. n° 101/2022-NGCC, 
Projeto Básico e Parecer n° 4.029/2022-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 263.073,96 (duzentos e sessenta e 
três mil, setenta e três reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011; Natureza 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO