DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 11
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#112773#11#114963>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 028/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1040/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.015980/2022-16.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, 
à empresa: TVLAR COMERCIO DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 14.024.658/0001-48, com valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), referente à aquisição de material permanente (MOTOCICLETA), em 
cumprimento da Emenda Parlamentar nº 083/2022, de autoria do Deputado 
Delegado Péricles Rodrigues do Nascimento para ser destinada à Secretaria 
Municipal de Segurança e Defesa Social;
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#112773#11#114963/>
Protocolo 112773
<#E.G.B#112782#11#114972>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Heber Ribeiro dos Santos - Maj. QOPM; Período: 17 a 
21/11/2022; Destinos: Rio de Janeiro/RJ; Objetivo: Representar o Exmo 
Sr. Secretário de Segurança Pública do Amazonas no XX CURSO DE 
FORMAÇÃO DE INSTRUTORES PROERD.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 11 
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#112782#11#114972/>
Protocolo 112782
<#E.G.B#112771#11#114961>
PORTARIA Nº 101/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 05039/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
1.711.181,28, para Reforma e Adequação da Embarcação Puxirum II (Base 
Arpão II), fins atender ações de Segurança Pública no Estado do Amazonas, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
068/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0001 449051 02717045 1.711.181,28
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 11 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#112771#11#114961/>
Protocolo 112771
<#E.G.B#112772#11#114962>
PORTARIA Nº 102/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 04924/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor 
total de R$ 484.381,15, para Adequação do prédio da Antiga Central do 
Artesanato para ampliação do Núcleo de Atenção ao Servidor da Segurança 
Pública, no município de Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 069/2022-SSP.
Função Subfunção Programa Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 484.381,15
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 16 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#112772#11#114962/>
Protocolo 112772
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#112701#11#114887>
ERRATA que se faz a PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01090/2021. Na edição 
do Diário Oficial do dia 03/11/2021, Poder Executivo, Seção II, página 32/33.
ONDE SE LÊ: I-CONCEDER FÉRIAS, servidora: Lilian Carla Araújo dos 
Santos Rodrigues, matricula: 256.833-7 A, exercício: 2021, período: 03/11 
a 02/12/2021. LEIA-SE: II-TRANSFERIR 30 dias de férias para outra 
oportunidade, por imperiosa necessidade de serviço, servidora: Lilian Carla 
Araújo dos Santos Rodrigues, matricula: 256.833-7 A, exercício: 2021, 
período: 03/11 a 02/12/2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#112701#11#114887/>
Protocolo 112701
<#E.G.B#112767#11#114957>
ERRATA da PORTARIA/SEINFRA/GS N.01332/2022
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01332/2022, publ. no 
D.O.E de 09 de novembro de 2022, Poder Executivo, seção II, pág. 07 
e 08 - ONDE SE LÊ: Edgar Luiz Pinheiro de Souza - PCDP 1133/2022 - 
Período: 23 à 26/11/2022 - LEIA-SE: Período: 23 à 28/11/2022. Manaus, 16 
de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#112767#11#114957/>
Protocolo 112767
<#E.G.B#112703#11#114889>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01314/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Kellyson Santos Oliveira
223.449-1 D 2022
16/11 a 30/11/2022- 
15 dias
Regiane Campos de Castro
196.288-4 E 202 2
03/11 a 12/11/2022- 
10 dias
Rodrigo Cardoso de Araújo
249.248-2 C 2022
05/09 a 04/10/2022- 
30 dias
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO