DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 13
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 16 de 
novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#112788#13#114978/>
Protocolo 112788
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#112779#13#114969>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2022 - FERF/SECT. Data da 
Assinatura: 01/11/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo 
Estadual de Regularização Fundiária e a empresa A.J DE SOUZA ALMADA 
EIRELI. CNPJ: 18.173.135/0001-14. Objeto: Contratação de empresa 
para o fornecimento de 4.000 (quatro mil) recargas de água mineral natural 
(somente o líquido), sem gás, em garrafão retornável com capacidade para 
20 litros, conforme Edital do PE n°1590/2021-CSC, Termo de Referência e 
Proposta. Valor Global: R$ 19.960,00 (dezenove mil novecentos e sessenta 
reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19702. 
Programa de Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 
33903007. Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 
2022NE0000181, em 21/10/2022, no valor de R$ R$ 3.293,40 (três mil, 
duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos). Vigência: 01/11/2022 
a 01/11/2023. Processo Administrativo: 01.01.019101.007007/2022-19. 
FUNDAMENTO: Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n°10.520 de 17 
de julho de 2002. Parecer 959/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 01 de novembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#112779#13#114969/>
Protocolo 112779
<#E.G.B#112781#13#114971>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2022- SECT. Data 
da Assinatura: 21/10/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a Prefeitura 
Municipal de Silves. CNPJ: 04.477.634/0001-90. Objeto: Estabelecer mútua 
cooperação e o apoio técnico administrativo entre os partícipes, visando a re-
gularização fundiária das propriedades rurais com área de até 320 hectares 
do Município de Silves, denominada Gleba do Canaçari I, matriculadas sob o 
nº 618, liv. 2C, fls. 30 do cartório de Silves, em consonância com o Plano de 
Trabalho. Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2024. Processo/Administrativo: 
01.01.019101.00797/2022-01 - SECT. FUNDAMENTO: Lei n°8.666/93. 
Resolução n 12/2012-TCE/AM. IN nº 08/2004-SCI. Parecer Chefia nº 
0015/2022-PPIF/PGE.
Manaus/AM, 26 de outubro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#112781#13#114971/>
Protocolo 112781
<#E.G.B#112721#13#114908>
RESENHA DA PORTARIA Nº 107/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o pagamento Passagens Aéreas e Diárias a seguir; Servidor e 
Cargo: 1- Aldenir da Silva Machado, Assessor II-AD2; Período: 13/09/2022 
a 15/09/2022; Destino: Manaus-AM/Presidente Figueiredo/Manaus-AM. 
Objetivo: Realizar fiscalização e vistoria para fins de Regularização 
Fundiária. Servidor e Cargo: 2- Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/
AD-2; 3- Aldenir da Silva Machado, Assessor II-AD2; Período: 30/08/2022 
a 03/09/2022; Destino: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM. Objetivo: 
Realizar fiscalização e vistoria para fins de Regularização Fundiária. 4- 
Eder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 5- Wellington Pereira 
dos Santos, Assessor II/AD-2; 6- German Cusquisiban Escobal, Assistente 
Técnico; Período: 17/10/2022 a 27/10/2022; Destino: Manaus-AM/Mana-
capuru-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar fiscalização e vistoria para fins 
de Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 09 de Novembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#112721#13#114908/>
Protocolo 112721
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#112716#13#114903>
PORTARIA Nº 728/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Vera Luzy 
Hitotuzi de Lima/Colaborador; Destino e Período: 21/11/2022 à 24/11/2022; 
Manaus; Belém/PA; Manaus; Objetivo: Realizar Participação no Encontro 
Regional: O Marco Legal da Primeira Infância e os Desafios para Interseto-
rialidade/Região Norte.
Manaus, 11 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#112716#13#114903/>
Protocolo 112716
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#112709#13#114895>
RESENHA N. º 076/2022 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de 
maio de 2019, AUTORIZA os deslocamentos e os pagamentos de diárias 
aos servidores LORENA MACIEL ARAUJO/SCDP: 501578 e LUCAS 
AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA, SCDP: 501599 e a colaboradora 
ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA/SCDP: 501641. Período: 20 a 
26/11/2022. Destino: Manaus/Brasília/Manaus. Objetivo: Participar do 
curso: “Plataforma +Brasil Completo”, a ser realizado nos dias 21 e 25 de 
novembro do corrente ano, em Brasília - DF, realizado pelo Grupo Orzil 
Cursos e Eventos Ltda, com o objetivo de capacitar servidores/colaboradores 
desta Sema no ciclo completo gestão (celebração, execução, fiscalização e 
prestação de contas) das transferências voluntárias. Referência processos 
SIGED: 01.01.030101.005636/2022-47, 01.01.030101.005621/2022-89 e 
01.01.030101.005624/2022-12.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#112709#13#114895/>
Protocolo 112709
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#112758#13#114948>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 10/2021.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.003961/2022-44 - Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1º/11/2022 até 1º/11/2023.
PARTES: Sedecti e a Dinâmica Serviços Empresariais de Prevenção Contra 
Incêndio Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses dos 
serviços de controle de acesso.
VALOR: O mensal estimado é de R$122.747,71 (cento e vinte e dois mil, 
setecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o 
valor total estimado de R$ 1.472.972,64 (um milhão, quatrocentos e setenta 
e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 01600000 - Recursos do 
FTI; Natureza da Despesa: 33903701 - Apoio Administrativo, Técnico e 
Operacional, tendo sido emitido pela Contratante no dia 31/10/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000793, no valor de R$ 122.747,71 (cento e vinte 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO