DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 19
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#112705#19#114891>
EXTRATO N° 069/2022/FVS-RCP. Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 06/2018-FVS-RCP, assinado em 10/11/2022, Partes: 
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY 
COSTA PINTO” e a Empresa C E C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. 
Objeto: Prorrogação, por mais 06 (seis) meses, e/ou até que se conclua 
o novo procedimento licitatório, bem como, Repactuação de preço, da 
prestação de serviços de limpeza, conservação, e higienização de área 
crítica do Laboratório Central, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 
2022/2022, registrado no MTE sob o nº AM000546/2021, no dia 29/12/2021, 
nº da solicitação MR067567/2021, e processo nº 13621.120880/2021-
15. Vigência: 14/11/2022 a 14/05/2023. O valor global passar-se-á de 
R$ 176.687,28, para R$ 201.584,10, e o valor mensal passar-se-á de R$ 
14.723,94, para R$ 18.873,41. Fundamentação: Artigo 57, inciso II, e Artigo 
65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93. Dotação orçamentaria: PT: 
10305327422360001, ND 33903702, Fonte 431, NE Nº 2022NE0002689, 
de 07/11/2022, FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.017306.005869/2022-10/FVS-RCP, em Manaus, 11 de novembro de 
2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#112705#19#114891/>
Protocolo 112705
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#112704#19#114890>
08.11.2022 - Decisão n.º 690/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas 
da interessada Dra. Patrícia da Cunha Tavares, contemplada com 
passagens no âmbito do Termo de Convênio n.º 001/2012-PGE. Decisão 
n.º 691/2022 - I APROVAR, com ressalvas, sem glosa, a Prestação de 
Contas da interessada Leonor Alves de Oliveira da Silva, contemplada 
com passagens no âmbito do Programa de Apoio à Participação de Eventos 
Científicos e Tecnológicos - PAPE - Edital n.º 014/2007. Decisão n.º 
692/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da 
interessada Jacqueline de Almeida Gonçalves Sachett, contemplada com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica 
do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 012/2018. Decisão n.º 693/2022 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada 
Priscila Ferreira de Aquino no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 012/2018. Decisão n.º 
695/2022 - I CANCELAR o projeto do interessado Hércules Bezerra Dias, 
intitulado “Ciência para todos: Problematização de temas científicos do 
cenário atual”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 
004/2022. Decisão n.º 696/2022 - I RETIFICAR o Anexo Único da Decisão 
n.º 003/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, incluindo as alterações feitas 
pelas Decisões n.º (s) 288/2021-CD/FAPEAM e 241/2022-CD/FAPEAM, no 
âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM 
- Edição 2022/2023, conforme Anexo Único desta Decisão.
11.11.2022 - Decisão n.º 699/2022 - I APROVAR o Resultado da Análise 
da Proposta pelos consultores Ad Hoc de 01 (uma) proposta recomendada, 
no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa de Inovação Tecnológica - 
Redes de Pesquisa em Mineração Sustentável - PAP-INTEC/MINERAÇÃO 
SUSTENTÁVEL - Chamada Pública n.º 002/2022, conforme o Anexo 
Único desta Decisão. II CONDICIONAR a implementação do benefício à 
apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela 
FAPEAM. Decisão n.º 700/2022 - I RETIFICAR, parcialmente e em caráter 
excepcional, a Decisão n.º 610/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, 
quanto a substituição da Sra. Joyce Ieda Batista Galvão pela Sra. Juliana 
Nascimento da Silva, referente a prorrogação de bolsa de Apoio Técnico 
Nível AT-I (Resolução n.º 006/2021-CS/FAPEAM), por mais 06 (seis) meses, 
no âmbito do Programa AMAZÔNIDAS - “Mulheres e Meninas na Ciência” 
- Edital n.º 002/2021. Decisão n.º 701/2022 - I RETIFICAR, parcialmente 
e em caráter excepcional, a Decisão n.º 603/2022 do Conselho Diretor 
da FAPEAM, quanto a substituição da Sra. Karoline dos Santos Araújo 
pela Sra. Jéssica Batista de Oliveira, referente a prorrogação de bolsa 
de Apoio Técnico Nível AT-I (Resolução n.º 006/2021-CS/FAPEAM), por 02 
(dois) meses, no âmbito do Programa AMAZÔNIDAS - “Mulheres e Meninas 
na Ciência” - Edital n.º 002/2021. Decisão n.º 702/2022 - I DEFERIR, 
parcialmente e em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação de 
bolsa apresentada pela interessada Cristiane Daliassi Ramos de Souza, 
para utilização do saldo remanescente referente à 01 (uma) bolsa na 
modalidade Apoio Técnico AT-I (Resolução n.º 006/2021-CS/FAPEAM), 
em favor da Sra. Mayra Paula de Souza e Sousa, por mais 01 (um) mês, 
no âmbito do Programa AMAZÔNIDAS - “Mulheres e Meninas na Ciência” 
- Edital n.º 002/2021. Decisão n.º 703/2022 - I DEFERIR, parcialmente e 
em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada 
pela interessada Thatyla Luana Beck Farago, para utilização do saldo 
remanescente referente à 01 (uma) bolsa na modalidade AT-I (Resolução 
n.º 006/2021-CS/FAPEAM), em favor da Sra. Myrian Pereira Vasques, pelo 
período de 03 (três) meses; 01 (uma) bolsa na modalidade AT-I (Resolução 
n.º 006/2021-CS/FAPEAM), bem como 04 (quatro) meses de Licença 
Maternidade, em favor da Sra. Neize Laura de Lima Deveza, perfazendo um 
total de 07 (sete) meses; e 01 (uma) bolsa a modalidade AT-II (Resolução n.º 
006/2021-CS/FAPEAM), em favor da Sra. Marta Patricia Ramires Lujan, 
pelo período de 05 (cinco) meses, no âmbito do Programa AMAZÔNIDAS 
- “Mulheres e Meninas na Ciência” - Edital n.º 002/2021. Decisão n.º 
704/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração interposto pela 
interessada Kelly Rocha de Matos Vasconcelos em face da Decisão n.º 
021/2020 do Conselho Diretor da FAPEAM, concedendo-lhe prorrogação de 
bolsa por mais 11 (onze) meses, no período compreendido entre setembro 
de 2022 até julho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Gra-
duação Stricto Sensu - POSGRAD-UFAM-2020 - Resolução n.º 006/2020. 
Decisão n.º 705/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração interposto 
pela interessada Ytanajé Coelho Cardoso em face da Decisão n.º 021/2020 
do Conselho Diretor da FAPEAM, concedendo-lhe prorrogação de bolsa por 
mais 11 (onze) meses, no período compreendido entre setembro de 2022 
até julho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto 
Sensu - POSGRAD-UFAM-2020 - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 
706/2022 - I DEFERIR, parcialmente e em carater excepcional, a solicitação 
de Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Marta Patrícia 
Faianca Sodré, por mais 11 (doze) meses, pelo período de setembro de 
2022 a julho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 707/2022 - 
I DEFERIR, em caráter excepcional, o Pedido de Reconsideração interposto 
pela interessada Luciane Rocha Paes em face da Decisão n.º 021/2020 do 
Conselho Diretor da FAPEAM, concedendo-lhe prorrogação de bolsa por 
mais 11 (onze) meses, no período compreendido entre setembro de 2022 
até julho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto 
Sensu - POSGRAD-UFAM-2020 - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 
708/2022 - I DEFERIR, parcialmente e em caráter excepcional, a solicitação 
de Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Iolanda Domingos 
Estêvão David Lameira, por mais 06 (seis) meses, pelo período de setembro 
de 2022 até fevereiro de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-
-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 003/2019. Decisão 
n.º 709/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração interposto pela 
interessada Nathalia França de Oliveira em face da Decisão n.º 580/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM, no âmbito do Programa Kunhã - C,T&I 
no Amazonas - Edital n.º 008/2022; II APROVAR a retificação do Anexo 
da Decisão n.º 580/2022, referente ao item 30, para incluir 18 (dezoito) 
quotas de bolsa na modalidade AT-II, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e 
novecentos reais), em conformidade com o item 9 - ITENS FINANCIÁVEIS, 
de acordo com o Anexo Único desta Decisão. Os interessados serão cienti-
ficados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas 
na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR 
DA FAPEAM, em Manaus, 16 de novembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#112704#19#114890/>
Protocolo 112704
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#112714#19#114901>
PORTARIA Nº 1981/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange 
a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 913/2021, publicada no D.O.E. de 
10 de novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
ao servidor ALBERTO TELES CAVALCANTE NETO, matrícula nº. 
215483-8A, Analista Previdenciário, 90 (noventa) dias de licença especial, 
assim estabelecido 30 (trinta) dias no período de 23/02/2023 a 24/03/2023, 
correspondente ao quinquênio de 2015 a 2020. DETERMINAR que a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO