DOEAM 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e 
seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro 
de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre o 
Vencimento Base, relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 
4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 44.848,83 (quarenta 
e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) 
de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 3.448 quotas x R$ 
13,0072, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 
2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com o 
artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 
0335/2021-GSEFAZ, mais R$ 1.847,02 (mil, oitocentos e quarenta e sete 
reais e dois centavos) de Vantagem, referente a 142 quotas x R$ 13,0072, 
de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c 
o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 
0335/2021-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de R$ 46.845,45 
(quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco 
centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme 
art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda 
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 
1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 
08 de novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112755#22#114945/>
Protocolo 112755
<#E.G.B#112756#22#114946>
PORTARIA Nº. 1968/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03451EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa 
da SEDUC, KAREN FERREIRA PRIETO SOUSA, falecida em 23/05/2022, 
cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, 2ª CLASSE, REFERÊNCIA “C”, 
Matrícula nº. 166.897-8A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 
1.869,77 (mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.869,77 (mil, 
oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
MARCIO NERY MOTA DE SOUSA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 50,00%, no valor de R$ 934,89 (novecentos e trinta e 
quatro reais e oitenta e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MICHEL FERREIRA PRIETO 
SOUSA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50,00%, no valor de R$ 934,89 (novecentos e trinta e quatro reais e oitenta 
e nove centavos), a partir da data do óbito até 14/11/2034, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 09 de novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112756#22#114946/>
Protocolo 112756
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#112768#22#114959>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.013607/2022-63 - SIGED/
UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 1079/2022-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos 
termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual n° 24.818/2005; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR aquisição de material odontológico e 
hospitalar, para atender as necessidades da Policlínica Odontológica da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA; II - ADJUDICAR os objetos 
licitados em favor das empresas INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, 
inscrita sob o CNPJ N° 04.214.086/0001-06, vencedora do item 05 com 
o valor total de R$ 100,00 (cem reais), PRIMECARE COMERCIO DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA inscrita sob o 
CNPJ N° 32.481.041/0001-33, vencedora do item 03 com o valor total de 
R$ 3.446,00 (três mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), MAMORE 
GESTAO EM SAUDE EIRELI inscrita sob o CNPJ N° 11.274.624/0001-13, 
vencedora dos itens 04, 08, 10, 11 com o valor total de R$ 12.548,30 (doze 
mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) e J R BASTOS 
inscrita sob o CNPJ N° 13.244.549/0001-73, vencedora dos itens 06, 09, 12 
com o valor total de R$ 231,34 (duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro 
centavos).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112768#22#114959/>
Protocolo 112768
<#E.G.B#112763#22#114953>
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 21/2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 
787/2016 - GR/UEA; CONSIDERANDO o princípio da economicidade. 
RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 21/2022 
da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
16 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112763#22#114953/>
Protocolo 112763
<#E.G.B#112764#22#114954>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.500069 CATIELE VIEIRA BORGES. Matrícula e Cargo: 1974114B, 
Professora. Destino e Período: Manaus/São Gabriel da cachoeira/Manaus, 
13/12/2022 a 17/12/2022. Objetivo: Compor a banca de TCC. 2.PCDP.500116 
CARLOS ENRIQUE DANIEL LOPEZ PINTO. Matrícula e Cargo: 2611902A, 
Professor. Destino e Período: Manaus/Coari/Manaus, 08/12/2022 a 
10/12/2022. Objetivo: Participar da banca de TCC. 3.PCDP.500071 
ROSANE SOUZA CAVALCANTE. Matrícula e Cargo: 2634287A, Professora. 
Destino e Período: Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus, 13/12/2022 
a 17/12/2022. Objetivo: Compor banca de TCC. 4.PCDP.500118 CATIELE 
VIEIRA BORGES. Matrícula e Cargo: 1974114B, Professora. Destino e 
Período: Manaus/Coari/Manaus, 08/12/2022 a 10/12/2022. Objetivo: Participar 
da banca de TCC. 5.PCDP.500119 ROBERTA CRIS DOCE DE MOURA. 
Matrícula e Cargo: 2612380A, Professor. Destino e Período: Manaus/Coari/
Manaus, 08/12/2022 a 10/12/2022. Objetivo: Participar da banca de TCC. 
6.PCDP.500117 CARLOS VICTOR BESSA CORREA. Matrícula e Cargo: 
2569728B, Professor. Destino e Período: Manaus/Coari/Manaus, 08/12/2022 
a 10/12/2022. Objetivo: Participar da banca de TCC. 7.PCDP.500372 
CINTHYA DA CRUZ MARTINS. Matrícula e Cargo: 1159232C, Professora. 
Destino e Período: Manaus/Coari/Manaus, 19/11/2022 a 21/12/2022. 
Objetivo: Ministrar disciplinas geografia. 8.PCDP.500605 JEFFERSON 
JUREMA SILVA. Matrícula e Cargo: 0116629G, Professor. Destino e 
Período: Manaus/Fortaleza/Manaus, 09/11/2022 a 12/11/2022. Objetivo: 
Participação no congresso. 9.PCDP.500606 VANDERLAN SANTOS MOTA. 
Matrícula e Cargo: 1449192E, Professor. Destino e Período: Manaus/
Fortaleza/Manaus, 09/11/2022 a 12/11/2022. Objetivo: Participação no 
congresso. 10.PCDP.500689 JUCIMARA GONÇALVES DOS SANTOS. 
Matrícula e Cargo: 2611589A, Professora. Destino e Período: Manaus/Coari/
Manaus, 09/11/2022 a 24/11/2022. Objetivo: Ministrar disciplina manejo de 
recursos florestais. 11.PCDP.501339 MARIA DO PERPETUO SOCORRO 
NOBREGA RIBEIRO. Matrícula e Cargo: 0120529C, Professora. Destino e 
Período: Manaus/Guarulhos/Manaus, 10/11/2022 a 13/11/2022. Objetivo: 
Participar da reunião. 12.PCDP.501292 RARIMA GOMES COELHO. 
Matrícula e Cargo: 2297957B, Coordenador UEA.4. Destino e Período: 
Manaus/Tabatinga/Manaus, 16/12/2022 a 18/12/2022. Objetivo: Realização 
do projeto da proex. 13.PCDP.501291 DARLENE ANDRADE MONTEIRO. 
Matrícula e Cargo: 1361848B, Assessor. Destino e Período: Manaus/
Tabatinga/Manaus, 16/12/2022 a 18/12/2022. Objetivo: Realização do 
projeto da proex.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
16 de Novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112764#22#114954/>
Protocolo 112764
<#E.G.B#112765#22#114955>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO