DOEAM 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de novembro de 2022
16
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 15/08/2022.
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
NOME
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
ALICHELLY CARINA MACEDO 
VENTURA
Gerente AD-2
13
08/08/2022
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#111761#16#113933/>
Protocolo 111761
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#111780#16#113952>
ESPÉCIE: EDITAL PARA CONHECIMENTO DA DATA Da AUDIENCIA 
DE INTERROGATÓRIO. A autoridade sindicante da 1ª Unidade de Trans-
gressões Disciplinares, Marcello Melo do Amaral, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, pelo presente 
edital a Notificação do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, 
Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia, à época dos fatos, a fim de tomar 
conhecimento de que ocorrerá seu Interrogatório, no dia 21/11/2022, 
às 10:00h, para instrução dos autos da sindicância administrativa 
14.21.08.03.2301/21. conforme Art. 97, caput, da Lei 3.278/2008.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Autoridade sindicante - 1ªUATD - PC
<#E.G.B#111780#16#113952/>
Protocolo 111780
<#E.G.B#111796#16#113968>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 041/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 
03.11.2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa GESPI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S.A.; OBJETO: Aquisição de 02 
(duas) LANCHAS BLINDADAS, em cumprimento ao Termo de Convênio 
891323/2019-SENASP; VALOR TOTAL: R$ 6.200.000,00 (Seis milhões, 
duzentos mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses a contar de 08.11.2022 a 08.11.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 02801337; 
Natureza da Despesa: 44905220; tendo sido emitida, em 27/10/2022 a 
Nota de Empenho n.º 2022NE0001521, no valor de R$ 6.200.000,00 (Seis 
milhões, duzentos mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico 
nº 412/2022-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 03 de Novembro 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111796#16#113968/>
Protocolo 111796
<#E.G.B#111803#16#113975>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 014/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.11.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS EIRELI; OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento de Dívida 
- 2022RI0000007, referente à prestação dos serviços de locação de 80 
(oitenta) plataformas móveis integradas, quatro rodas, tipo viatura de polícia, 
com tecnologia embarcada, tipo SUV para atender as necessidades do 
Sistema de Segurança Pública, conforme fatura nº 9127 de 14.02.2022, no 
valor de R$ 124.807,20, oriunda do Contrato nº 08/2015-SSP, corresponden-
te ao período de 01.01.2022 a 31.01.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da 
Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 29/09/2022; a Nota de Empenho 
nº 2022NE0001423, no valor de R$ 124.807,20 (Cento e vinte e quatro mil, 
oitocentos sete reais e vinte centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. 
Manaus, 03 de Novembro 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111803#16#113975/>
Protocolo 111803
<#E.G.B#111869#16#114041>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 007/2022-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$:
NAT. DE DESPESA
IGLESIO DE ARAUJO AMORIM
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, 
em Manaus, 07 de novembro de 2022.
JORGE GONÇALVES
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#111869#16#114041/>
Protocolo 111869
<#E.G.B#111913#16#114085>
PORTARIA Nº 0208/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
GILMAR MAIA PEREIRA 
GAC
27/10/2022
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
LORETTA HIPOLITO IZEL
GAC
27/10/2022
III - À Gerência de Recursos Humanos aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 07 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111913#16#114085/>
Protocolo 111913
<#E.G.B#111799#16#113971>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 066/2021-
SSP; DATA DA ASSINATURA: 03.11.2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a EMOPS CONTROLE AMBIENTAL EIRELI; 
OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente 
a Contratação de Empresa Especializada na Manutenção e Limpeza em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO