DOEAM 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de novembro de 2022
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nº 165.906-5B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.349,52 (quatro 
mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 4.951,48 
(quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), 
já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a LETICIA MARIA CAVALCANTE 
FERREIRA, filha menor de 21 anos, com benefício de pensão, da habilitação 
até a data limite de 17/02/2026, referente à matrícula nº 165.906-5A no 
percentual de 25%, no valor mensal de R$ 618,94 (seiscentos e dezoito 
reais e noventa e quatro centavos), referente à matrícula nº 165.906-5B no 
percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 825,25 (oitocentos e vinte e 
cinco reais e vinte e cinco centavos) já aplicado o índice do RGPS, e tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, 
§§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MANOEL JOAQUIM 
FERREIRA NETO, filho menor de 21 anos, com benefício de pensão, da 
habilitação até a data limite de 07/07/2036, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, referente à matrícula nº 165.906-5A no percentual de 
25%, no valor mensal de R$ 618,94 (seiscentos e dezoito reais e noventa 
e quatro centavos), referente à matrícula nº 165.906-5B no percentual de 
33,33%, no valor mensal de R$ 825,25 (oitocentos e vinte e cinco reais 
e vinte e cinco centavos) já aplicado o índice do RGPS, e tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; ANNA CATARINA LIMA FERREIRA, 
filha menor de 21 anos, com benefício de pensão, da habilitação até a data 
limite de 24/01/2041, referente à matrícula nº 165.906-5A no percentual de 
25%, no valor mensal de R$ 618,94 (seiscentos e dezoito reais e noventa 
e quatro centavos), e, referente à matrícula nº 165.906-5B no percentual 
de 33,33%, no valor mensal de R$ 825,25 (oitocentos e vinte e cinco reais 
e vinte e cinco centavos) já aplicado o índice do RGPS, e tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; GEZIELE BARAUNA DE LIMA, 
companheira, benefício de pensão, da data do requerimento até 05/10/2035 
(15 anos), referente à matrícula nº 165.906-5A, no percentual de 25%, no 
valor mensal de R$ 618,94 (seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro 
centavos), já aplicado o índice do RGPS, tendo em vista os artigos 2º, inciso 
II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 31 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111804#32#113976/>
Protocolo 111804
<#E.G.B#111837#32#114009>
PORTARIA Nº. 1933/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.06532EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEDUC, TASSIO CARVALHO DA SILVA, falecido em 25/06/2022, no cargo 
de ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, 3ª CLASSE, REF. B, matrícula 
nº. 227.434-5A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 2.054,98 (dois 
mil, cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.054,98 (dois mil, cinquenta e quatro 
reais e noventa e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para CLARICE RAMIRES DA SILVA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, a 
partir da data do óbito até 26/05/2042, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a”, 33, I, e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 31 
de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111837#32#114009/>
Protocolo 111837
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#111886#32#114058>
EXTRATO DO CONTRATO N. º 012/2018.
Fundamento: Dispensa de Licitação n. º 05/2018.
Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de 15,2216%.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS.
Valor Mensal: R$ 3.515,00 (três mil quinhentos e quinze reais).
Valor Global: R$ 42.180,00 (quarenta e dois mil cento e oitenta reais).
Vigência: 10/10/2022 a 09/10/2023.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 07 de novembro de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#111886#32#114058/>
Protocolo 111886
<#E.G.B#111888#32#114060>
EXTRATO DO CONTRATO N. º 018/2022.
Fundamento: Inexigibilidade n. º 07/2022.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos 
especializados em direito tributário, com ênfase na redução de carga 
tributária e na recuperação de valor pagos indevidamente.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: PEIXOTO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Valor Global: Contraprestação a título de honorários advocatícios no valor 
de 13% (treze por cento), “ad exitum”, calculado sobre o proveito econômico 
obtido nas demandas administrativas ou judiciais.
Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2023.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 07 de novembro de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#111888#32#114060/>
Protocolo 111888
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#111912#32#114084>
AVISO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. º 002/2022 - COPIL - AMAZONASTUR / 
CREDENCIAMENTO
OBJETO: 
CONCESSÃO, 
UTILIZAÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DE 
“ESPAÇO” PARA OPERAÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 
NO INTERIOR DO CENTRO DE CONVENÇÕES VASCO VASQUES - CCA, 
DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “II FESTIVAL DE TURISMO DO 
AMAZONAS”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 
2022, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO AO APRECIADOR 
DO EVENTO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL.
O Edital e seus anexos poderão ser examinados, sem ônus, no sítio 
eletrônico institucional da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR 
- www.amazonastur.am.gov.br .
O edital estará disponível a partir do dia 07/11/2022. Maiores informações: 
(92)2101-8158.
Manaus, 07 de novembro de 2022.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#111912#32#114084/>
Protocolo 111912
<#E.G.B#111915#32#114087>
AVISO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. º 001/2022 - COPIL - AMAZONASTUR / 
CREDENCIAMENTO
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS 
TURÍSTICOS DESCRITOS NO ARTIGO 21, DA LEI 11.771/08, E DOS 
GUIAS DE TURISMO DESCRITOS NA LEI 8.623/93, REGULAMENTA-
DA NO DECRETO N° 946/93, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA 
PLATAFORMA AMAZONASCHAT COM O OBJETIVO DE DIVULGAÇÃO 
DOS PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS, A 
FIM DE PROMOVER O DESTINO AMAZONAS, PROPORCIONANDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO