DOEAM 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
14
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#111062#14#113217>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 0017/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.014101.124627/2022-06 - SIGED. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 19/10/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Ministério 
Público do Estado do Amazonas - MPAM. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Rua Crispim Lôbo, nº 151, Bairro Centro, no município 
de Urucará/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880001347, para o Ministério Público do Estado do 
Amazonas - MPAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de outubro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#111062#14#113217/>
Protocolo 111062
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#111031#14#113186>
PORTARIA GS Nº 1218, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 107/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora SIRLEI ADRIANI DOS SANTOS BAIMA 
ELISIARIO, CPF 747.190.922-68, matrícula nº 217578-9A, lotada na 
Coordenação do Ensino Médio da Gerência de Ensino Regular-GER/
DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 066/2019, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Autazes, 
cujo objeto é a aquisição de materiais didáticos e paradidáticos para atender 
a Rede Pública de Ensino do município de Autazes/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 006/2019 de autoria do Deputado Dermilson 
Carvalho das Chagas, referente ao Plano de Trabalho nº 0060-SISCONV/
SEFAZ, a contar de 16/05/2019, e durante toda a vigência do termo, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111031#14#113186/>
Protocolo 111031
<#E.G.B#111033#14#113188>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 457/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Oscar Paulo da Cruz Lopes/Motorista. Destino/Período: 
Mao/Presidente Figueiredo/Mao/07 de Outubro de 2022. Objetivo: Conduzir 
a Secretária Pedagógica na entrega de Certificados no referido Municipio. 
Nome/Cargo: Ronison Nunes Moraes/Motorista. Destino/Período: Mao/
Manacapuru/Mao/11 de Outubro de 2022. Objetivo: Conduzir Servidores 
do DEINFRA ao referido Municipio. Nome/Cargo: Jander Rubem Nazaré 
Araújo/Motorista. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/13 de Outubro 
de 2022. Objetivo: Conduzir a Secretária de Educação para Inauguração 
da Sala Maker. Nome/Cargo: Daniel da Silva Borges/Motorista.Destino/
Período: Mao/Manacapuru/ Mao/13 de Outubro de 2022. Objetivo: Conduzir 
Servidores do CEMEAM ao referido Municipio. Nome/Cargo: 1. Ylana 
Katrim de Oliveira Lima / Professora. Nome/Cargo: 2. Fábio Oliveira 
Bastos/Merendeiro. Nome/Cargo: 3. Jeanne Araújo e Silva/Professora. 
Nome/Cargo: 4. Karine de Sousa Pantoja/Assessora. Destino/Período: 
Mao/Maués/Mao/16 a 18 de Outubro de 2022. Objetivo: Coordenar e 
acompanhar o evento de Revitalização e entrega da sala Maker. Nome/
Cargo: Jeremias Faraco de Andrade/Professor. Destino/Período: Mao/
Maués/Mao/18 a 20 de Outubro de 2022. Objetivo: Coordenar e acompanhar 
o evento de Revitalização e entrega da sala Maker.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111033#14#113188/>
Protocolo 111033
<#E.G.B#111034#14#113189>
PORTARIA GSE 869, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 103/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR 
o 
Regime 
Complementar 
aos 
professores 
abaixo 
relacionados, para ministrar aulas no Centro de Mídias de Educação do 
Amazonas - CEMEAM.
HANNIEL DE SOUSA SANTOS, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 
222912-9A, de 08/09/2022 a 11/11/2022.
THAIS GUEDES DA SILVA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 
243809-7A, de 08/09/2022 a 30/11/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111034#14#113189/>
Protocolo 111034
<#E.G.B#111036#14#113191>
PORTARIA GSE 870, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 103/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 10 horas as servidoras abaixo, 
para atuarem como Auxiliar de Serviços Gerais nas Escolas Estaduais:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 01
MARIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA, matrícula 103.175-9B, lotada 
no COL AMAZONENSE DOM PEDRO II, no turno matutino, de 05/10/2022 
a 31/12/2022.
COORD. DISTRITAL 06
VALDIZA BELEM BARRETO, matrícula 146.030-7B, lotada na EE DOM 
MILTON CORREA, no turno matutino, de 26/09/2022 a 31/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111036#14#113191/>
Protocolo 111036
<#E.G.B#111037#14#113192>
PORTARIA GSE 871, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 103/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 10 horas aos servidores abaixo, 
para atuarem como Merendeiro (a) nas Escolas Estaduais:
INTERIOR
ITACOATIARA
LUZENIRO GAMA DE OLIVEIRA, matrícula 239.522-3A, lotada na EE 
MIRTES ROSA MENDES, no turno vespertino, de 29/08/2022 a 26/12/2022.
NOVO ARIPUANA
IRIS WECKNER RODRIGUES, matrícula 232.210-2A, lotada na EE 
LOURIVAL HOLANDA, no turno vespertino, de 12/09/2022 a 09/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111037#14#113192/>
Protocolo 111037
<#E.G.B#111038#14#113193>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO