DOEAM 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
16
e nove centavos). Em atendimento ao Memo n°. 017/2022-GSERV/SEDUC, 
de acordo com parecer nº. 1417/2022 - ASSJUR. VALOR GLOBAL: O valor 
total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 185.704,69 (cento e oitenta e cinco 
mil, setecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909305; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 24.08.2022 a Nota de Empenho n°. 
0004661 no valor de R$ 185.704,69 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos 
e quatro reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009941/2022 - 66.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#111059#16#113214/>
Protocolo 111059
<#E.G.B#111060#16#113215>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 169/2020.
DATA DA ASSINATURA: 28.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA 
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 
por mais doze (12) meses, contados de 29.10.2022 até 29.10.2023 para 
dar continuidade ao serviço de confecção e aquisição de materiais gráficos, 
em atendimento ao Memo. n°. 099/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer 
n°. 2.707/2022-ASSJUR, partes de integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 166.393,51 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e três 
reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; 
Natureza da Despesa: 33903016, 33903963 e 33903999; Fonte de Recurso: 
0100, tendo sido emitida em 27.10.2022 a NE n°. 0006751 no valor de R$ 
3.176,10 (três mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos), a NE n°. 
0006754 no valor de R$ 22.379,12 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e 
nove reais e doze centavos) e a NE n°. 0006756 no valor de R$ 1.630,20 (mil, 
seiscentos e trinta reais e vinte centavos). O valor de R$ 139.208,09 (cento e 
trinta e nove mil, duzentos e oito reais e nove centavos) será empenhado no 
exercício vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018297/2022-17.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#111060#16#113215/>
Protocolo 111060
<#E.G.B#111069#16#113225>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 173/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 176/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Indeferir a solicitação feita pelo Centro de Ensino Integrado - CEI, localizado 
na Avenida Cristã Nº 148, Bairro Colônia Terra Nova, Manaus/AM, de 
credenciamento da estrutura física e da autorização de funcionamento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, por não atender a legislação 
vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#111069#16#113225/>
Protocolo 111069
<#E.G.B#111098#16#113255>
PORTARIA GS Nº 1228, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758, de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558, 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I- ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$ 6.196.393,97 (SEIS 
MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E 
TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0001
115.265,65 3390 0011
115.265,65
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
A
3
100 3390 0011
975.277,00 3390 0001
975.277,00
A
3
100 3390 0011
215.104,97 3390 0001
215.104,97
A
3
246 3390 0011
975.277,00 3390 0001
975.277,00
A
3
246 3390 0011
660.403,14 3390 0001
660.403,14
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0011
15.000,00 3350 0002
15.000,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0011
136.560,26 3390 0002
136.560,26
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
9.837,00 3390 0001
9.837,00
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0007
50.000,00 3390 0002
50.000,00
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0001
917.021,90 3390 0011
917.021,90
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
975.277,00 3390 0001
975.277,00
A
3
246 3390 0011
1.068.210,59 3390 0001
1.068.210,59
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0007
33.159,46 3390 0001
33.159,46
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0007
50.000,00 3390 0002
50.000,00
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
6.196.393,97
6.196.393,97
TOTAL  (R$)
Protocolo 111098
<#E.G.B#111121#16#113278>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2020.
DATA DA ASSINATURA: 31.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES 
VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA - EPP. OBJETO: Concessão de 
reajuste de valores, em aproximadamente 7,54112%, de acordo com IGP-M, 
referente ao período de dezembro de 2021 até setembro de 2022, dos 
serviços de telecomunicações para transmissão de aulas produzidas pela 
SEDUC através do Centro de Mídias do Amazonas, assim como também, 
de serviços de gestão e controle de conteúdo na rede de dados e com 
acesso à internet e transmissão para TV, em atendimento ao requerimento 
da empresa Via Direta, Projeto Básico, Parecer n°. 3.477/2022-ASSJUR, 
e especificações da nota de empenho, parte integrante do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 439.920,87 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte 
reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001; 
Fonte de Recurso: 0121; Natureza de Despesa: 33904003, tendo sido 
emitida em 27.10.2022 a Nota de Empenho n°. 0006714 no valor de R$ 
318.168,46 (trezentos e dezoito mil, cento e sessenta e oito reais e 
quarenta e seis centavos). O valor de R$ 121.752,41 (cento e vinte e 
um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), 
correspondente ao restante da contratação será empenhado no presente 
exercício, conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.032742/2022-51.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#111121#16#113278/>
Protocolo 111121
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO