DOEAM 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
20
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111100#20#113257>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 014/2022-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 10/10/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e o Município de Anori/AM. Objeto: Cessão de uso de 
1 (um) terminal flutuante, para embarque e desembarque de passageiros e 
cargas, a ser instalado na Comunidade Vila do Cuiuanã. Vigência: 05 (cinco) 
anos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005882/2022-69-SEINFRA. 
Manaus, 31 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111100#20#113257/>
Protocolo 111100
<#E.G.B#111058#20#113213>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 01290/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.631.803,84 (HUM 
MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRÊS 
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Outubro de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111058#20#113213/>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº 00348/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.388.535,48 (QUATRO 
MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA 
E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 31 de Outubro de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111061#20#113216/>
Protocolo 111058
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
37.500,00 3390 0001
37.500,00
Administração da
Unidade
A
3
160 3391 0001
7.500,00 3390 0001
7.500,00
26.781.3300.1549
P
4
271 4490 0009
84.168,11 4490 0003
84.168,11
Implantação,
Ampliação e
Modernização do
Modal Aéreo
26.782.3300.1207
P
4
475 4490 0011
1.147.274,10 4490 0007
1.339.084,93
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
475 4490 0003
191.810,83
P
4
475 4490 0003
167,88 4490 0007
167,88
P
4
475 4490 0003
62.201,10 4490 0007
62.201,10
26.782.3300.1280
P
4
271 4490 0005
101.181,82 4490 0011
101.181,82
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
1.631.803,84
1.631.803,84
TOTAL  (R$)
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
271 4490 0011
4.000.000,00 4490 0010
4.000.000,00
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
271 4490 0011
388.535,48 4490 0007
388.535,48
4.388.535,48
4.388.535,48
TOTAL  (R$)
Protocolo 111061
<#E.G.B#111122#20#113279>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00350/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000104/2022-94 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 1.944.452,17 (um milhão, novecentos 
e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezessete 
centavos), destinados à formalização de Termo Aditivo ao Contrato n. 
055/2020-SEINFRA, firmado com a empresa Pontual Serviços de Locação 
e Construtora Ltda, tendo como objeto a Recuperação dos Ramais Claudio 
Mesquita, Sol Nascente, Frederico Veiga e Novo Paraíso, localizados no Km 
02 da BR-174, na área Metropolitana de Manaus/AM.
Destaque n.º 00126/2022.
Função Sub
função
Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 1.944.452,17
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 31 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111122#20#113279/>
Protocolo 111122
<#E.G.B#111126#20#113283>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO