DOEAM 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de outubro de 2022 23
bens patrimoniais da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais 
- SERFI;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar e atualizar as 
informações patrimoniais SERFI no Sistema de Controle de Materiais e 
Patrimônio - AJURI, para que o referido sistema represente de forma fidedigna 
o patrimônio desta SERFI, conforme disposto na IN nº 0006/2018-GS/SEAD.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Inventário de Bens no âmbito desta 
Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, com o objetivo 
de realizar os procedimentos de inventário de bens móveis, em conformidade 
aos artigos 4º a 12º da referida Instrução Normativa.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Inventário de Bens Móveis:
Presidente: SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON, matrícula nº 
153.741-5 H;
Membro: FRANCISCA EDILANDIA DANTAS PAULA, matrícula nº 
211.945-D;
Membro: AILTON RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 224.496-9 D.
Art. 3º Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem 
prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 120 dias para a realização 
dos trabalhos da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DO SECRETÁRIO, em Brasília- DF, 31 de outubro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#111071#23#113228/>
Protocolo 111071
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#111090#23#113247>
RESENHA: 164/22 DATA: 31/10/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1178/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Bicalutamida, Anastrozol, Cetuximabe e Outros), para Formação de Ata 
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro 
de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e Demais 
Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.2) PE n° 1179/2022-CSC: Aquisição de Fraldas Descartáveis, para 
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas 
- CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 16 de novembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1180/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Laboratório para 
o Setor de Bioquímica, Hematologia e Análise Cínica da Policlínica “Ten 
Weber” da Polícia Militar do Amazonas - PMAM.
2.2) PE n° 1181/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Midazolam, Metilfenidato, Fluoxetina e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.3) PE n° 1182/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Reanimador, 
Micronebulizador e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 17 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 17 de novembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1103/2021-CSC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações, interpostos 
pelas empresas CONSTRUTORA POMAR LTDA e SIGA CONSTRUTORA 
LTDA, não providos, referente à Concorrência N° 034/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUNORTE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA
- CONSTRUTORA POMAR LTDA
- IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI
- SIGA CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas:
- MANAOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS 
DE CONSTRUÇÃO LTDA
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 034/2022-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 03/11/2022, às 10:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#111090#23#113247/>
Protocolo 111090
<#E.G.B#111113#23#113270>
PORTARIA Nº 195/2022 - GP/CSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$63.225,00 
(SESSENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 31 de Outubro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#111113#23#113270/>
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2001
A
3
150 3391 0001
63.225,00 3390 0001
63.225,00
Administração da
Unidade
63.225,00
63.225,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 111113
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 10 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0085/2022-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 137/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 10 da Ata de Registro de Preços n.º 0085/2022-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 061/22-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.001030/2022-03, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 31 de outubro de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#111101#23#113258/>
Protocolo 111101
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO