DOEAM 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
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Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#111028#26#113183>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 015/2022.VIGÊNCIA: 13/10/2022 a 31/03/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Esgotec 
Serviços de Transporte Ltda. OBJETO: Contratação, por meio de adesão a 
Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 011/2022-SESAU-RR, 
de empresa especializada em serviços de limpeza e esgotamento de 
fossa séptica, bem como limpeza, desobstrução e desentupimento de 
rede de esgoto e caixas de esgoto, a fim de atender as necessidades 
da JUCEA. Valor Global Estimado: R$ 135.170,00 (cento e trinta e cinco 
mil, cento e setenta reais). Valor Mensal Estimado: R$ 22.528,33 (vinte e 
dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°2022NE0000418, de 13/10/2022, no Elemento de Despesa n° 
339039167; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0401. 
SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vice-Presidente da JUCEA. 
Daniel Marie de Paiva Paz - Representante Legal da Esgotec. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 18 de outubro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#111028#26#113183/>
Protocolo 111028
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#111073#26#113230>
RESENHA Nº 136/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores; 01.Maria do Carmo Neves dos Santos e Rosa 
Mariette Oliveira Geissler - Analistas Ambientais, Ziomar Costa e Silva 
Junior - Colaborador, Belém-PA, 16 à 19/11/2022, Participar do III Encontro 
Técnico da Amazônia Legal Brasileira; 02.Carlos Frederico Guedes 
da Silva - Assessor, Manacapuru/ Novo Airão-AM, 31/10 à 05/11/2022, 
Conduzir servidores em missão de fiscalização, vistoria e monitoramento; 
03.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, Rio Preto da 
Eva/ Itacoatiara-AM, 31/10 à 01/11/2022, Transportar equipe técnica do 
IPAAM; 04.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Pres.Figueiredo-AM, 
31/10 à 04/11/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 28 de 
Outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#111073#26#113230/>
Protocolo 111073
<#E.G.B#111127#26#113284>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 554/2022
PROCESSO: (Nº 1503.5097.2018) -SPROWEB MIGRADO COM O N° 
(01.01.030201.015120/2022-82) PARA O SISTEMA SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 
PRÉVIA PARA PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL.
INTERESSADO: PAULO CESAR VIEIRA MARQUES
DECISÃO
1.DEFIRO a renovação da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de 
Manejo Florestal Sustentável de pequena escala- APAT, que comtempla o 
imóvel denominado AQUIDABAN” no município de Barreirinha /AM somente 
a área de 1236,1492 hectares, conforme Parecer Técnico emitido pela SECT 
(fls.101-102) ante os argumentos jurídicos apresentados, assim como nos 
termos da Instrução Normativa n°004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
Protocolo 111044
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
45.000,00 3190 0001
45.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
45.000,00
45.000,00
TOTAL  (R$)
2. RESSALTA - SE que aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental 
não dá azo a qualquer tipo de exploração, uma vez que o PARECER/
IPAAM/PMA/DJ/N° 510/2022, trata apenas da análise fundiária, havendo 
a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos ambientais, 
conforme ditas na legislação ambiental.
3. ENVIO cópia do presenta Processo à Secretaria das Cidades e 
Territórios - SECT, insta mencionar que, em caso da manifestação negativa, 
prosseguiremos com a suspensão da licença ambiental.
ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
dentre elas análise do CAR.
PUBLIQUE-SE. NOTIFICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 31 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#111127#26#113284/>
Protocolo 111127
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#111055#26#113210>
PORTARIA Nº 419/2022 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 660.000,00 
(SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 31 de Outubro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#111055#26#113210/>
Protocolo 111055
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
160 3191 0001
660.000,00 3190 0001
660.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
660.000,00
660.000,00
TOTAL  (R$)
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#111074#26#113231>
RESENHA 126/2022 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Julciléia Arruda de Faria; Cargo: Fiscal Agropecuária - 
Médica Veterinária; Nome: Jeane Cristini de Oliveira Barbosa; Cargo: 
Colaborador; Destino e Período: Florianópolis/SC, 19/11 A 27/11/2022; 
Objetivo: viabilizar a participação no “Exercício simulado de emergências 
zoossanitárias” - usando o Plano de Contingência para peste suína 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO