DOEAM 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2022 5
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora CAROLINE DANTAS DE OLIVEIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 187.069-6A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de setembro de 2022.
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição de 11/10/2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#111251#5#113417/>
Protocolo 111251
<#E.G.B#111252#5#113418>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 119/2022.
DATA DA ASSINATURA: 31.10.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
sessenta (60) dias, contados de 31.10.2022 até 30.12.2022 para dar 
continuidade a prestação de serviços gráficos de confecção de certificados, 
para atender alunos concludentes do ano de 2021 das Modalidades Ensino: 
Fundamental Regular, Médio Regular e Ensino Médio de Educação de 
Jovens e Adultos-EJA Presencial, desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, em atendimento ao requerimento expedido pela empresa 
GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 
3.934/2022-ASSJUR partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034292/2022-31.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#111252#5#113418/>
Protocolo 111252
<#E.G.B#111253#5#113419>
PORTARIA GSE 877, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.032049/2022-89/SEDUC/SIGED
MAISA DA SILVA COROCHER, Cargo: PROFESSOR, matrícula nº 
012.014-6A, referente aos períodos de: 01/09/1999 a 31/01/2000; e de 
01/04/2000 a 28/02/2001, no município de Manaus-AM
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111253#5#113419/>
Protocolo 111253
<#E.G.B#111255#5#113421>
EXTRATO DAS LICENÇAS ESPECIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, 
CONFORME MEMO Nº 1801/2022-GPREV/SEDUC/SIGED.
ADRIANA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.
ESP-III; Matrícula: 221355-9A; Quinquênio: 09.07.2017 a 08.07.2022; 
Período: 12.09.2022 a 10.12.2022.
AGASSIS JUNIO ELIAS DE QUEIROZ - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-II; Matrícula: 184024-0A; Quinquênio: 31.12.2015 a 30.12.2020; 
Período: 19.09.2022 a 17.12.2022.
ALDINEI MACEDO LEAO - Cargo: VIGIA PNF.VIG-II; Matrícula: 185195-0A; 
Quinquênio: 25.05.2009 a 24.05.2014; Período: 03.10.2022 a 31.12.2022.
AMBROSINA EMILIA DE STEPHANO E AGUIAR - Cargo: PROFESSOR 
PF20.LPL-IV; Matrícula: 102797-2A; Quinquênio: 07.03.1991 a 06.03.1996; 
Período: 09.10.2022 a 06.01.2023.
ANA ALZIRA GUALBERTO DE SOUZA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-I; Matrícula: 014867-9A; Quinquênio: 13.08.1992 a 12.11.1999; 
Período: 27.09.2022 a 25.12.2022.
BENEDITA MARIA FILGUEIRA DE CARVALHO - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula: 160600-0A; Quinquênio: 28.06.2005 a 27.06.2010; 
Período: 19.09.2022 a 17.12.2022.
CLAUDIA MARIA MOURA - Cargo: PROFESSOR PF20.ADC-VI; Matrícula: 
143731-3A; Quinquênio: 17.02.1993 a 16.02.1998; Período: 12.09.2022 a 
10.12.2022.
DALVA SUELY MORAES MOTA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; 
Matrícula: 118042-8B; Quinquênio: 17.02.2008 a 16.02.2013; Período: 
04.10.2022 a 01.01.2023.
DARCY VIEIRA MATTOS JUNIOR - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 187305-9B; Quinquênio: 06.02.2016 a 05.02.2021; Período: 
02.10.2022 a 30.12.2022.
DARLY DE MACEDO BRAZ - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; Matrícula: 
187014-9A; Quinquênio: 21.08.2010 a 20.08.2015; Período: 19.09.2022 a 
17.12.2022.
EDNILDA JUNIOR CESAR - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
136416-2B; Quinquênio: 25.04.2008 a 24.04.2013; Período: 21.09.2022 a 
19.12.2022.
ELIANE FERREIRA DOS SANTOS - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.
ASG-II; Matrícula: 167860-4A; Quinquênio: 01.04.2016 a 31.03.2021; 
Período: 12.09.2022 a 10.12.2022.
ELIZETE NUNES DA COSTA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-I; Matrícula: 019711-4B; Quinquênio: 13.08.1997 a 12.08.2002; 
Período: 23.09.2022 a 21.12.2022.
ERIAN CRISTINA PEREIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; Matrícula: 
190160-5A; Quinquênio: 16.02.2006 a 15.02.2011; Período: 03.10.2022 a 
31.12.2022.
EUZA GONCALVES DE ASSUNCAO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 139044-9B; Quinquênio: 25.04.2013 a 24.04.2018; Período: 
24.09.2022 a 22.12.2022.
FERNANDA CAROLINE DE CARVALHO CHAVES - Cargo: PROFESSOR 
PF40.ESP-III; Matrícula: 201182-4D; Quinquênio: 26.01.2017 a 25.01.2022; 
Período: 12.09.2022 a 10.12.2022.
FRANCISCO GOMES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LIC-V; 
Matrícula: 121572-8D; Quinquênio: 14.03.2013 a 13.03.2018; Período: 
24.08.2022 a 21.11.2022.
GLORIA MARIA DE OLIVEIRA - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; 
Matrícula: 023863-5C; Quinquênio: 27.05.1999 a 26.05.2004; Período: 
29.09.2022 a 27.12.2022.
HAROLDO DE OLIVEIRA MAIA - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; 
Matrícula: 016840-8A; Quinquênio: 13.08.2017 a 12.08.2022; Período: 
03.10.2022 a 31.12.2022.
HAROLDO DE OLIVEIRA MAIA - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; 
Matrícula: 016840-8B; Quinquênio: 13.08.2017 a 12.08.2022; Período: 
03.10.2022 a 31.12.2022.
HELIO GONCALVES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 130624-3E; Quinquênio: 17.02.2003 a 16.02.2008; Período: 
28.08.2022 a 25.11.2022.
HILDECI ARRUDA DA SILVA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; 
Matrícula: 161896-2A; Quinquênio: 13.09.2010 a 12.09.2015; Período: 
25.09.2022 a 23.12.2022.
HORTENCIA MACEDO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; 
Matrícula: 013013-3B; Quinquênio: 13.08.2017 a 12.08.2022; Período: 
29.08.2022 a 26.11.2022.
ISA MARIA SOUZA JARDIM - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 117725-7D; Quinquênio: 15.07.2016 a 14.07.2021; Período: 
19.09.2022 a 17.12.2022.
IVANA DE AZEVEDO SOUZA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-II; Matrícula: 130025-3E; Quinquênio: 01.08.2012 a 30.07.2017; 
Período: 03.10.2022 a 31.12.2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO