DOEAM 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2022
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RESOLVE:
DESIGNAR, em substituição, a servidora NORINETE GARCIA REGO,
Professor, matrícula nº 023.817-1D, como Membra da Comissão de Regime
Disciplinar do Magistério/SEDUC, durante o afastamento legal da titular, por
motivos de férias, no período de 03/11/2022 a 02/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111269#8#113433/>
Protocolo 111269
<#E.G.B#111270#8#113434>
PORTARIA GS Nº 1224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora MARIA NOÊMIA
HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº
014840-7C, por motivo de férias regulamentares de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 028/2022-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, em substituição, a servidora DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA
COSTA, cargo Professor, Matrícula n° 169.166-0H/I, para responder como
Presidente em exercício da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério/
SEDUC, durante o afastamento legal da titular, por motivo de férias, no
período de 03/11/2022 a 02/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111270#8#113434/>
Protocolo 111270
<#E.G.B#111271#8#113435>
PORTARIA GS Nº 1221, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.017233.2022- 07/
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto
ilícito administrativo em desfavor da servidora MINEIA MARIA FREITAS
BENEVIDES, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n°
143.732-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111271#8#113435/>
Protocolo 111271
<#E.G.B#111275#8#113439>
PORTARIA GS Nº 1229, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.024378/2022-56/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Professora Diana
Pinheiro/Coordenadoria Distrital de Educação 02, do município de Manaus/
AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111275#8#113439/>
Protocolo 111275
<#E.G.B#111290#8#113455>
PORTARIA GSE Nº 878, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação aos serviços de
reparos elétricos e manutenção nas Escolas desta Secretaria, tendo
como interessada a Empresa MC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº
08.605.218/0001-81;
CONSIDERANDO
as
recomendações
contidas
no
Processo
nº
01.01.028101.0024916.2018-CAIC/SEDUC,
quanto
às
providências
necessárias para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabi-
lidade dos envolvidos em possível prestação de serviços, em relação à
reforma e manutenção das Escolas Estaduais desta Secretaria, tendo como
interessada Empresa MC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 08.605.218/0001-
81, no valor total de R$ 278.228,74 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos
e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) apurando ainda, possíveis
danos causados à administração pública, assegurando aos interessados o
direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º,
LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
223412-2A, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 143920-OB
e Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A, sob a
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111290#8#113455/>
Protocolo 111290
<#E.G.B#111297#8#113462>
PORTARIA GSE Nº 880, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação às Bolsas Auxílio e
Contribuição Institucional pela administração dos estagiários, tendo como
interessada a Empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ
nº 05.342.580/0001-19;
CONSIDERANDO
as
recomendações
contidas
no
Processo
nº
01.01.028101.0003774.2020-SEDUC, quanto as providências necessárias
para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao pagamento das
Bolsas Auxílio e Contribuição Institucional pela administração dos estagiários
de novembro de 2019, no valor total de R$ 51.711,00 (cinquenta e um mil,
setecentos e onze reais), com a finalidade de atender as necessidades
da Secretaria de Estado da Juventude e Esporte e Lazer, tendo como
interessada a Empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ
nº 05.342.580/0001-19, apurando ainda, possíveis danos causados à ad-
ministração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional
ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A
e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-4A/B, sob a
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de outubro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111297#8#113462/>
Protocolo 111297
<#E.G.B#111298#8#113463>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO