DOEAM 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2022
12
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 01.11.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Atalaia 
do Norte/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
012/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/11/2022, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005862/2022-98-SEINFRA. 
Manaus, 01 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111330#12#113496/>
Protocolo 111330
<#E.G.B#111322#12#113488>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.004076/2022-73-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 049/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.004076/2022-73-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 049/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS 
COMUNIDADES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO AMATARI, SANTA ROSA DE 
LIMÃO E SÃO PEDRO DE IRACEMA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 
ITACOATIARA/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 30.546.640/0001-62, no valor global de R$ 2.403.811,99 (dois milhões, 
quatrocentos e três mil, oitocentos e onze reais e noventa e nove centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 01 de 
novembro de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111322#12#113488/>
Protocolo 111322
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#111259#12#113425>
EDITAL 009/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC
REQUERENTE
QD
LT
Nº
ÁREA
(m²) 
PER.
(m) 
Bairro: Japiim - Avenida Waldomiro Lustoza (Av. Perimetral D) - Manaus/
AM
C1391520
Francisca Elza 
Pereira da Silva
303
45
110 
A
713,09
115,27
Bairro: Lírio do Vale - Rua Jequié - Manaus/AM
C106722
Dermival Guedes 
de Melo
39
443
136
1.130,98
145,46
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#111259#12#113425/>
Protocolo 111259
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#111289#12#113454>
PORTARIA N.º 161/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022, ao servidor abaixo relacionado, por
conveniêcia do servidor.
Servidor
Matrícula
Dias
Paula Cristina Martins Crespo
255.220-5C
30
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#111289#12#113454/>
Protocolo 111289
<#E.G.B#111291#12#113456>
PORTARIA N.º 162/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022, ao servidor abaixo relacionados, por necessidade 
de serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Eudes Mota Leite de Oliveira
260.872-3A
30
Fabio Cardoso Batista
229.807-4D
30
Gabriella Leonora Campezatto
259.263-3B
30
Maria Elisangela Silva Dolzane
249.198-2B
30
Saulo Gomes Nascimento Guedes
257.467-5A
30
Rita Silva Simpson
261.313-1A
30
Taiane da Cruz Protazio
260.019-6A
30
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#111291#12#113456/>
Protocolo 111291
<#E.G.B#111293#12#113458>
PORTARIA N.º 165/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Adriana Sales dos Santos
212.475-0G
01/11/2022 à 30/11/2022
Angela Luiza Bomfim de Oliveira
257.342-3 A
01/11/2022 à 30/11/2022
Ana Maria Goes Azevedo
248.217-7B
01/11/2022 à 30/11/2022
Adrieyda Rejana Leite Barros
260.322-5 A
01/11/2022 à 30/11/2022
Elisa Mara Souza dos Santos 
Dirane
208.017-6 E
01/11/2022 à 30/11/2022
Gerson Meireles de França Filho
254.819-4B
01/11/2022 à 30/11/2022
Izabel do Socorro Couto dos 
Santos
179.109-5 D
01/11/2022 á 30/11/2022
Jorge Gabriel Barroso do 
Nascimento
260.302-0A
01/11/2022 à 30/11/2022
Matheus Silva Pinto
259.259-2A
15/11/2022 à 15/12/2022 
Paulo Eduardo Santos de Souza
260.336-5A
01/11/2022 à 30/11/2022
Raquel Silva Campos
257.200-1B
01/09/2022 à 30/09/2022
Rita de Cacia Gonçalves Borges
050.865-9D
01/11/2022 à 30/11/2022
Thiago Lazaro Amador Fernandes
239.465-0A
01/11/2022 à 30/11/2022
Vilza Carla Salvador de Amorim
257.379-2A
01/11/2022 à 15/11/2022
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#111293#12#113458/>
Protocolo 111293
<#E.G.B#111295#12#113460>
PORTARIA N.º167/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: EXCLUIR férias da Portaria N° 150/2022-GS/SEJUSC, 
Publicado no Diario Oficial do Estado, Edição 34.849, dia 18/10/2022 regula-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO