DOEAM 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2022 21
do Mercado IGP-M, no percentual de 14,770520% acumulado no período 
de 12 (doze) meses (abril de 2021 a março de 2022), em atendimento 
ao disposto e acordado no certame licitatório. VALOR: R$ 7.394,73. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204, PT: 16.122.0001.2001.0001, 
ND: 33903308, Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 
2022NE0000520, em 26/10/2022, no valor de R$ 7.394,73 (sete mil trezentos 
e noventa e quatro reais e setenta e três centavos). Processo Administrativo 
n.º 01.03.025204.001995-2022-08-SUHAB. Manaus, 31 de outubro de 2022.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#111273#21#113438/>
Protocolo 111273
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#111212#21#113373>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 671/2022
PROCESSO: Nº 01.01.030201.003799/2022-67 SIGED - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL PARA PMFS
INTERESSADO: LUIZ CARLOS HENRIQUE GOMES
DECISÃO
1.DEFIRO a renovação da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de 
Manejo Florestal Sustentável de pequena escala- APAT, face os argumentos 
declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 622/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, na forma que 
foi apresentada a documentação fundiária, a qual atende ao disposto na 
Instrução Normativa n° 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 31 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#111212#21#113373/>
Protocolo 111212
<#E.G.B#111213#21#113374>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 401/2022
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2021, 
PROCESSO 
SEI: 
02001.013655/2018-09. 
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO 
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA 
e o INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM. 
OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empre-
endimento denominado UTE Itacoatiara, de interesse da Termelétrica 
Itacoatiara S.A, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas 
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 
140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no 
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, 
por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por 
escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. 
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2021. ASSINAM: Pelo IBAMA: Luis Carlos 
Hiromi Nagao - Presidente Substituto, e pelo IPAAM: Juliano Marcos Valente 
de Sousa - Diretor - Presidente.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus 1 de novembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#111213#21#113374/>
Protocolo 111213
<#E.G.B#111314#21#113480>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº112/2022 - O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA, 
matrícula nº 167.964-3C, a partir de 14 de outubro de 2022 e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 
016/2022, firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa MARCA 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
01 de novembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#111314#21#113480/>
Protocolo 111314
<#E.G.B#111317#21#113483>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 403/2022
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2022, 
PROCESSO 
SEI: 
02001.022902/2020-74. 
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO 
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 
- IBAMA e o INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - 
IPAAM. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do 
empreendimento denominado Usinas Termoelétricas de Cucuí e Iauretê, 
localizado no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. 
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 
140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no 
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, 
por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por 
escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. 
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022. ASSINAM: Pelo IBAMA: Eduardo 
Fortunato Bim - Presidente, e pelo IPAAM: Juliano Marcos Valente de Sousa 
- Diretor - Presidente.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus 1 de novembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#111317#21#113483/>
Protocolo 111317
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#111214#21#113375>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos dos servidores a seguir: 1) Nome: 
Aneliany da Silva Lima. Itinerário e período: Manaus/AM - Cidade do 
Panamá/PA - Manaus/AM, em 20/11/2022 a 26/11/2022. Objetivo: Participar 
e representar esta Autarquia no evento de certificação e reconhecimen-
to, Latin American Excellence in Law e o President’s Choice Awards, no 
encontro anual Quality Festival 2022, a ser realizado na Cidade do Panamá 
nos dias 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano. Proc. Nº4786/2022. 
Manaus, 01 de novembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#111214#21#113375/>
Protocolo 111214
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#111199#21#113360>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 009/2022
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Maria do Perpetuo Socorro 
de Souza Uchoa - A.OPE-I; Destino e Período: Manaus / Guarulhos / 
Rio de Janeiro / Brasília / Manaus - 09/11/2022 - 10/11/2022; Objetivo: 
Participar da 4º Reunião Ordinária de Usuários TIM da Região Norte - 2022. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 
01 de novembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#111199#21#113360/>
Protocolo 111199
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO