DOEAM 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2022 29
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de 
julho de 2005, MARIA FRANCISCA DE NEGREIROS RABELO, no cargo de 
Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência H, Matrícula nº 132.633-3A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta e cinco reais e um centavo), de 
acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais 
R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00, 
(duzentos e quarenta reais), equivalente a 01 quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o 
artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo 
com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 
2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.108,50 (três mil, cento e 
oito reais e cinquenta centavos), mensais.
 Manaus, 19 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111162#29#113322/>
Protocolo 111162
<#E.G.B#111163#29#113323>
PORTARIA N. 1860/2022 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 
1214/2022 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo 
N° 2022.T.06131EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº 313/2022, publicada 
no D.O.E. de 14 de março de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958, de 
03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988 
e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 
de julho de 2005, MARIA SONIA DE ALMEIDA, no cargo de Professor-PF-
20-ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, matricula n° 110.608-2A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
com proventos Integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos) de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8°, Anexo I, da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$30,24 
(trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, 
de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.208,10 (três 
mil, duzentos e oito reais e dez centavos), mensais. 
Manaus, 20 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111163#29#113323/>
Protocolo 111163
<#E.G.B#111164#29#113324>
PORTARIA N° 1850/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1173/2022-TCE 
- SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.06690EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 1575/2021, publicada no DOE do dia 29 de 
setembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PM e SES-AM, 
REMÉDIO LEOCÁDIO DO NASCIMENTO, falecido em 22/08/2021, nos 
cargos de Major, matrícula nº. 004.078-9F e Médico II (Especialista), Nível 4, 
Referencia D, Matrícula 004.078-9H, cujos somatórios dos proventos de apo-
sentadoria totalizavam o valor de R$ 35.584,97 (trinta e cinco mil, quinhentos 
e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 28.769,62 (vinte e oito mil, setecentos 
e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja pago a GRACIENE DA 
SILVA LEOCÁDIO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
50% no valor de R$ 14.384,81 (quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro 
reais e oitenta e um centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017 
e a DIEGO CORRÊA DO NASCIMENTO, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 50%, no valor R$ 14.384,81 (quatorze mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), a partir da data 
do óbito, até 11/04/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001.
 Manaus/AM, 19 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111164#29#113324/>
Protocolo 111164
<#E.G.B#111165#29#113325>
PORTARIA N. 1856/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 1288/2022 - TCE 
- Segunda Câmara, e o que mais consta do processo n°. 2021.T.20687EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV resolve: I - ANULAR, 
na forma abaixo, o Decreto de 29 de julho de 2020, publicado na edição do 
Diário Oficial do Estado de mesma data, que APOSENTOU a Sra. ALCINA 
VIANA DOS SANTOS, no cargo de Professor, 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
referência G, matrícula nº 147.108-2B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto. II - DETERMINAR que a 
administração da Fundação Amazonprev adote as providências decorrentes 
desta Portaria.
 Manaus, 19 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111165#29#113325/>
Protocolo 111165
<#E.G.B#111166#29#113326>
PORTARIA N. 1842/2022 - CONSIDERANDO a Notificação nº 425/2021 
- DICARP, Laudo Técnico Conclusivo nº 1186/2021 - DICARP e a 
Despacho nº 451/2022-GAUALBER e o que mais consta do processo n°. 
2021.T.27418EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV 
resolve: I - ANULAR, na forma abaixo, as Portarias nº 728 e 780/2020, 
publicado no dia 13 e 29 de outubro de 2020, respectivamente, na edição do 
Diário Oficial do Estado de mesma data, que concedeu Pensão Previdenciá-
ria a NIDYA SOARES DE MENEZES, DAVI DONATO SOARES DO CARMO 
e a POLIANE BALLESTER DO CARMO, na condição de companheira e filhos 
menores de 21 anos, beneficiários do ex-servidor aposentado da SEDUC, 
JOSE DONATO GOMES DO CARMO, falecido em 16/08/2020, no cargo de 
Professor-PF20-LIC-V, 5ª Classe, Referência H, matrícula nº. 014.750-8D. 
II - DETERMINAR que a administração da Fundação Amazonprev adote as 
providências decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 18 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111166#29#113326/>
Protocolo 111166
<#E.G.B#111167#29#113327>
PORTARIA N° 1866/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1074/2022 -TCE 
- Segunda Câmara e o que mais consta do processo n° 2022.T.06519EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 1814/2021, publicada no DOE do dia 22 de 
novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD-AM, JORGE 
FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS, falecido em 26/09/2021, 
no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - 1ª CLASSE - REFERÊNCIA “A”, 
matrícula nº. 050.314-2-C, cujos os proventos de aposentadoria no valor de 
R$ 1.812,02 (mil oitocentos e doze reais e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.527,21 (mil, quinhentos e vinte 
e sete reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a 
ANA FATIMA MOTTA DE VASCONCELLOS, cônjuge, benefício de pensão 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO