DOEAM 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2022 31
sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), já corrigido pelo índice 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal seja pago a MARLIZE DOS SANTOS SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 21 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111229#31#113395/>
Protocolo 111229
<#E.G.B#111230#31#113396>
PORTARIA Nº. 1864/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.09272EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA LECI CIDADE 
PONTES, no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “C”, Referência 4, 
Matrícula nº. 112.130-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 
de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e quatro reais 
e trinta centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) 
relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes; mais R$ 232,35 (duzentos e trinta e dois reais 
e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais 
e oitenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.603,31 (dois mil, seiscentos e três reais e trinta 
e um centavos), mensais.
 Manaus, 20 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111230#31#113396/>
Protocolo 111230
<#E.G.B#111232#31#113398>
PORTARIA Nº. 1829/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01886EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, 
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, RONNEY 
RIBEIRO NOGUEIRA, ocupante do cargo Comissário de Polícia, Classe 
Única, Matrícula nº : 127.056-7B, do Quadro de Pessoal da Permanente 
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.076,86 (quatro mil, setenta 
e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei 
nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 4° da Lei n° 5.437, 
de 14 de abril de 2021; mais R$ 20.675,97 (vinte mil, seiscentos e setenta e 
cinco reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Exercício Policial, 
de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, alterado pelo artigo 4° da Lei n° 5.437, de 14 de abril de 2021; mais 
R$ 6.188,21 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), de 
Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, 
inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 
de 19 março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 30.941,04 
(trinta mil, novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111232#31#113398/>
Protocolo 111232
<#E.G.B#111234#31#113400>
PORTARIA Nº. 1869/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04547EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado da UTAM, 
DJALMA ALVES AGRA, falecido em 31/03/2022, no cargo de PROFESSOR 
ADJUNTO, NÍVEL IV - 20HS, matrícula nº. 051.491-8-C, cujos proventos 
de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 9.205,81 (nove mil, duzentos 
e cinco reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão no valor de R$ 8.570,23 (oito mil, quinhentos e setenta 
reais e vinte e três centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
ROSELY CAI ALBERTIN, companheira, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 21 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111234#31#113400/>
Protocolo 111234
<#E.G.B#111236#31#113402>
PORTARIA Nº1852/2022/COGEP - A Diretora-Presidente do Fundo Pre-
videnciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: CONCEDER ao servidor RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA 
MENTA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 106.433-9E, 
a atribuição da Gratificação de Incentivo à Qualificação, no percentual de 
20% (vinte por cento), por ter apresentado Certificado de Conclusão de 
Curso em Tecnologia em Gestão Pública, atendendo aos requisitos previsto 
em Lei, a contar de 06 de outubro de 2022. DETERMINAR que a COGEP 
adote as medidas cabíveis.
 Manaus, 01 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111236#31#113402/>
Protocolo 111236
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#111246#31#113412>
EDITAL Nº 133/2022 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, EM 
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias torna público o 
ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital 
nº 125/2022, para admissão de alunos para o curso de especialização em 
Direito Público EaD, no período de 10/10/2022 a 24/11/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
01 de novembro de 2022.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#111246#31#113412/>
Protocolo 111246
<#E.G.B#111244#31#113410>
PORTARIA Nº 1303/2022 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
EM EXERCÍCIO, usando de suas atribuições legais e estatutárias; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 34.260, de 09/12/2013; CONSIDERANDO 
a Portaria 748/2021 - GR/UEA vigente que sofrerá alterações do mandato; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO