DOEAM 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de outubro de 2022
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Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#110900#4#113052>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA DA RESENHA Nº 177/2018-CEE/AM DE 27/12/2018
Retificação da publicação no Diário Oficial do Amazonas, Publicações 
Diversas, pg. 10, no dia 15 de março de 2019, da Resolução nº 181/2018-CEE/
AM:
ONDE SE LÊ: (...) Escolas Estaduais de Tempo Convencional e Tempo 
Integral do Estado do Amazonas - Capital e Interior (anexo 1), pelo período 
de 5 (cinco) anos, a contar do ano de 2016 até o final do ano letivo de 2020 
(...).
LEIA-SE: (...) Escolas Estaduais de Tempo Convencional e Tempo Integral 
do Estado do Amazonas - Capital e Interior (anexo 1), pelo período de 10 
(dez) anos, a contar do ano de 2016 até o final do ano letivo de 2025 (...).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#110900#4#113052/>
Protocolo 110900
<#E.G.B#110902#4#113054>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a Publicação no Diário Oficial da “ERRATA DA RESENHA 
Nº 177/2028-CEE/AM DE 27/12/2018”, do dia 21 de outubro 2022, Poder 
Executivo - Seção II, Protocolo 110329.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#110902#4#113054/>
Protocolo 110902
<#E.G.B#110909#4#113061>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº065/2021-CRDM-SEDUC/01.01.028101.018522/2021-34/SEDUC/
SIGED(PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.00025646/
2018/SEDUC)
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
095/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor ARINEU 
FERREIRA RIBEIRO, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 185.160-8B, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, IV, por 
descumprimento dos artigos 156, IX e 157, II da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#110909#4#113061/>
Protocolo 110909
<#E.G.B#110911#4#113063>
RESOLUÇÃO Nº 095/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 07 de dezembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 065/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 01.01
.028101.00025646.2018-SEDUC) que apura denúncia formulada contra o 
servidor ARINEU FERREIRA RIBEIRO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO do 
servidor ARINEU FERREIRA RIBEIRO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 185.160-8B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, 
IV, por descumprimento do Artigo 156, IX e 157, II da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO do 
servidor ARINEU FERREIRA RIBEIRO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 185.160-8B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, 
IV, por descumprimento do Artigo 156, IX e 157, II da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#110911#4#113063/>
Protocolo 110911
<#E.G.B#110942#4#113094>
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-SEDUC/
AM, por meio do Fórum Estadual de Educação do Amazonas - FEEAM, 
instituído pela Portaria GS 661, de 29/06/2011, CONVOCA os seus 
membros titulares e/ou suplentes para uma reunião ordinária visando à 
deliberação referente à eleição da nova coordenação do fórum, no tocante 
ao quadriênio 2023-2027, conforme o Art. 5º do Regimento Interno do 
FEEAM, publicado no Diário Oficial de 27.12.2012, conforme solicitado no 
Memo. nº 091/2022-GSEAP/SEDUC/SIGED, Pauta:
Eleição da nova coordenação do FEEAM
- Data: 09/11/2022
- Horário: 14h às 16h
- Local: Conselho Estadual de Educação, Rua José Paranaguá, 574 - Centro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#110942#4#113094/>
Protocolo 110942
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#110931#4#113083>
ESPÉCIE: 33ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 27.10.2022. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Objeto: Termo Aditivo de suplementação financeira do 
Contrato de Gestão nº 01/2021 “Administração da Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural - AADC”.. Valor Global: R$ 11.577.102,02 (onze 
milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e dois reais e dois centavos). 
UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 01110000, NE 
nº 2022NE0000683, em 27.10.2022, no valor de R$ 10.177.102,02 (dez 
milhões, cento e setenta e sete mil, cento e dois reais e dois centavos). 
PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 01200000, NE nº 
2022NE0000684, em 27.10.2022, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil 
reais). PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 01600000, NE nº 
2022NE0000685, em 27.10.2022, no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão 
e duzentos mil reais). Manaus, 28.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#110931#4#113083/>
Protocolo 110931
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#110934#4#113086>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 026/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 1020/2022-CSC, constante no Processo n.º 
01.01.022101.027237/2022-09.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO