DOEAM 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.853 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
26
out/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#110533#1#112661>
PORTARIA N.º 100/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 27 de setembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
SOLANGE DE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 27 de setembro de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 10 de outubro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#110533#1#112661/>
Protocolo 110533
<#E.G.B#110537#1#112665>
PORTARIA N.º 101/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 05 de outubro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
EMILY CAMILA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR I, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 05 de outubro de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 10 de outubro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#110537#1#112665/>
Protocolo 110537
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#110671#1#112813>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE 
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 24/2022 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS 
INSCRIÇÕES DEFINITIVAS DEFERIDAS
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital n.º 03/2022, de Abertura de 
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022 
e retificação posterior,
RESOLVE:
1. Tornar pública a lista preliminar das inscrições definitivas deferidas, na 
forma do Capítulo 10 do Edital nº 03/2022 de Abertura de Inscrições, nos 
termos do Anexo Único constante do presente Edital.
2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos 
que tiveram a inscrição indeferida poderão consultar os fundamentos 
da decisão, por meio de acesso pessoal (com login e senha) no site da 
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
3. Estabelecer que os recursos contra o resultado preliminar das inscrições 
definitivas deferidas deverão ser oferecidos no prazo de 2 (dois) dias úteis 
seguintes da publicação deste Edital, nos termos do item 15.2, Capítulo 15, 
do Edital nº 03/2022 de Abertura de Inscrições, exclusivamente por meio do 
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), conforme 
instruções constantes da página do Concurso Público.
4. Informar que os candidatos com inscrições deferidas serão convocados 
para realização da Prova Oral (nos dias 02, 03, 04, 05 e 06/12/2022) e 
Prova de Títulos (nos dias 25/11/2022 a 29/11/2022), nos termos dos 
Capítulos 11 e 13 do Edital nº 03/2022 de Abertura de Inscrições e cujos pro-
cedimentos, sistemática, horário e local serão tornados públicos em edital 
específico.
Manaus/AM, 26 de outubro de 2022.
ANEXO ÚNICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR DO ESTADO
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFINITIVA DEFERIDA
Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DA 3ª CLASSE
NÚMERO NOME 
0001643d ANDRE RICARDO PEIXOTO
0001721i ANGELO DA SILVA OLIVEIRA
0001558b ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO