DOEAM 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
32
<#E.G.B#110623#32#112760>
<#E.G.B#110623#32#112760/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#110761#32#112905>
EXTRATO Nº 196/2022-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 026/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA 
ALEGRE - CFVA, CNPJ 15.769.227/0001-73. Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por 
mais 9 (nove) meses, para ofertar Serviço Especializado em Abordagem 
Social para 70 pessoas, entre elas crianças, adolescentes, jovens, adultos, 
idosos e famílias que vivem em situação de risco social e pessoal, utilizam os 
espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência na Zona Oeste 
de Manaus, buscando a resolução de necessidades imediatas, contribuindo 
para a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas 
públicas na perspectiva da garantia dos direitos; Valor Global: 200.000,00 
(duzentos mil reais), o qual será repassado em duas parcelas de igual valor; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01210000; ND: 33504301; NE: 
2022NE0000922; Valor Empenhado: R$ 100.000,00; Vigência: de 9 (nove) 
meses, contados de 11/11/2022 a 11/08/2023; Processo Administrativo: 
01.01.031101.002910/2022-99-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 26 de outubro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#110761#32#112905/>
Protocolo 110761
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#110764#32#112908>
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 002/2020. 
Processo n°: 01.01.030101.004316/2022-70 - SIGED. Data: 03/10/2022. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação 
Amazônia Sustentável - FAS. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses do Termo 
de Fomento N.° 002/2020, cujo objetivo é o apoio à Formulação, Implemen-
tação e Execução da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna 
Doméstica, por meio de contratação de serviços e aquisição de material 
de consumo, bem como os ajustes necessários a metas e atividades. 
Vigência: O presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 2 (dois) meses, sendo estes contados a partir da data de sua 
assinatura, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário 
Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste 
Termo Aditivo correrão da dotação orçamentária consignada no Termo de 
Fomento Primitivo.
Protocolo 110623
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
226.000,00 3190 0001
226.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
226.000,00
226.000,00
TOTAL  (R$)
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de Outubro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#110623#32#112760/>
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 26 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#110764#32#112908/>
Protocolo 110764
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#110561#32#112691>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 12/2022
1.Nome/Cargo: Edinilza Cavalcante Rocha - Colaborador, Kevyn Gonçalves 
de Souza - Gerente, Nadiele Preira Pacheco - Colaboradora;
Destino/Período: Manaus/ Humaitá/ Manaus - 9/10/2022;
Objetivo: Assessorar o Secretário da SEDECTI durante a audiência pública, 
para tratar sobre o relatório de impacto ambiental da empresa incorporadora 
imobiliária Porto Velho LTDA, fazenda Santa Rita.
2.Nome/Cargo: Guilherme Vilagelim de Souza - Chefe de Departamento, 
Vitor Hugo Schunemann Vargas - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/ Benjamin Constant/ Manaus - 25/10 a 
29/10/2022;
Objetivo: Participar do I Workshop Internacional do Parque Científico e 
Tecnológico do Alto Solimões, na Universidade Federal do Amazonas no 
Instituto de Cultura e Natureza de Benjamin Constant - AM.
3.Nome/Cargo: Biatris Lima Rocha - Assessor III;
Destino/Período: Manaus/ Santarém/ Manaus - 17/10 a 21/10/2022;
Objetivo: Participar do Intercâmbio de Meliponicultura Acre, Amazonas e 
Pará.
4.Nome/Cargo: Antonio Andrade Dias - Chefe de Departamento, Sabrina 
Sena da Fonseca - Gerente, Giovanna da Silva Gonçalves - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 19/11 a 26/11/2022;
Objetivo: Participação em curso intensivo, ciclo completo de gestão das 
transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização, e 
prestação de contas - ferramenta Plataforma + Brasil.
5.Nome/Cargo: Neila Moreira de Oliveira - Assist. Técnico, Maria Mercedes 
Andrade Senna - Subgerente;
Destino/Período: Manaus/ Comunidade Yamado/ Manaus - 22/11 a 
26/11/2022;
Objetivo: Supervisão e monitoramento da III etapa do Laboratório 
Competitivo, bem como o cadastramento e renovação da Carteira Nacional 
do Artesão.
Manaus, 26 de outubro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#110561#32#112691/>
Protocolo 110561
<#E.G.B#110562#32#112693>
PORTARIA Nº 131/2022 - GRH/DDOF/SEAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI, resolve:
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
SAMANTHA OLIVEIRA 
GOMES DA SILVA 
CHIXARO
ASSESSOR I AD-1
15
08/09/2022
MARCIO ANDRE 
MARIALVA MENEZES
GERENTE AD-2
14
EVELIN JATAI DA SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO