DOEAM 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 11 de novembro de 2022 7
DECRETO Nº 46.628, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$26.597.874,51 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E 
SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA 
E UM CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113126#7#115328/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.628, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2477 Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas
0011A 100 3390
50.000,00
01 722 3282 2477
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2698 Interiorização Inovadora da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA
0001A 280 3390
81.984,16
12 364 3306 2698
0001A 280 3390
100.000,00
0001A 280 3390
200.000,00
0001A 280 3390
300.000,00
TOTAL
681.984,16
681.984,16
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 4490
1.000,00
04 122 0001 2001
3259 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
2096 Gestão Administrativa,Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária
0001A 100 3390
31.862,53
04 129 3259 2096
TOTAL
31.862,53
1.000,00
32.862,53
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.628, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P
160 3390
4.753,50
04 126 3229 1062
TOTAL
4.753,50
4.753,50
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17306 FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA
PINTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR-SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0001A 201 3390
604,83
10 304 3274 2238
TOTAL
604,83
604,83
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3391
97.512,02
10 122 0001 2001
0001A 100 3391
520.723,87
0001A 121 3390
81.792,00
0001A 121 3390
172.332,13
0001A 121 3390
172.332,13
0001A 121 3390
386.591,35
0001A 121 3390
402.250,98
0001A 121 3390
507.808,92
0001A 121 3390
1.714.072,02
0001A 121 3391
18.000,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
90.179,78
10 122 0001 2087
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 231 3390
1.098.479,21
10 303 3305 2089
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
37.924,59
10 302 3305 2137
0011A 121 3390
37.924,59
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
763.405,38
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
763.405,38
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.628, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 121 3390
444.139,20
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 121 3390
791.058,42
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
1.688.261,48
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
54.470,04
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
2.787.132,10
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011A 121 3390
397.217,93
10 302 3305 2250
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 121 3390
1.716.838,80
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
1.940.025,03
10 302 3305 2283
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0005A 121 3390
370.726,94
10 302 3305 2474
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 121 3390
341.894,21
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
1.589.055,77
10 302 3305 2557
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 121 3390
114.700,13
10 302 3305 2615
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
137.412,50
10 302 3305 2782
0001A 231 3390
1.083.305,37
0001A 231 3390
1.727.000,00
0011A 121 3390
32.000,00
TOTAL
22.079.972,27
22.079.972,27
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
22.360,52
23 122 0001 2001
0001A 160 3390
50.000,00
0001A 170 3390
9.912,93
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2453 Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal
0001A 160 3390
17.966,81
23 692 3277 2453
0001A 170 3390
378.488,55
TOTAL
478.728,81
478.728,81
                TOTAL POR SECRETARIA
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO