DOEAM 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
12
ORD. NOME 
MATRÍCULA
1. 
MÔNICA MABEL SOARES DO NASCIMENTO 
(14717)
155.368-2 A
2. 
MARILDA GUSMÃO BEZERRA (14712)
155.371-2 A
3. 
ELIVANDA RODRIGUES PINHEIRO (14556)
155.339-9 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113130#12#115332/>
Protocolo 113130
<#E.G.B#113131#12#115333>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO MM. JUIZ DE 
DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da 
Ação de Obrigação de Fazer n.º 0751787-70.2022.8.04.0001, que deferiu 
o pedido de antecipação de tutela, para determinar a promoção do Autor, 
ADENYS MANUEL VIEIRA ROCHA, ao posto de Capitão PM, a contar de 25 
de agosto de 2022, e da Autora REGINA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, 
ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 21 de abril de 2021, e ao posto de 
Capitão PM, a contar de 25 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02546/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
encaminhada pelo Ofício n.º 215/2022/DPA-4/PMAM, do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011602/2022-27, 
resolve
I - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2021, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, a policial militar REGINA MEDEIROS 
DE ALBUQUERQUE (14771), Matrícula n.º 155.305-4 A, ao posto de 1.º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 25 de agosto de 2022, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, os policiais militares abaixo identificados, 
ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
ADENYS MANUEL VIEIRA ROCHA
16308
161.366-9 A
2. 
REGINA MEDEIROS DE 
ALBUQUERQUE
14771
155.305-4 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113131#12#115333/>
Protocolo 113131
<#E.G.B#113132#12#115334>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1261/2022-GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.018101.009039/2022-96, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de novembro de 2022, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEOCY 
CUTRIM DOS SANTOS FILHO, do cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Produção Rural, constante do 
Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - DESIGNAR, a partir de 21 de novembro de 2022 e até ulterior 
deliberação, o Senhor MARCIO PINHEIRO SILVA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da Secretaria 
de Estado de Produção Rural, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de confiança mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113132#12#115334/>
Protocolo 113132
<#E.G.B#113133#12#115335>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1272/2022-GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.018101.009081/2022-07, resolve
I - EXONERAR, a contar de 09 de novembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DJALMA 
ALMEIDA ANTUNES JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor IV, AD-4, da Secretaria de Estado de Produção Rural, constante 
do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 09 de novembro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SONIA LUIZA ALMEIDA 
DOS SANTOS, para exercer, na Secretaria de Estado de Produção Rural, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#113133#12#115335/>
Protocolo 113133
<#E.G.B#113134#12#115336>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO