DOEAM 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
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RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado processo, de interesse da Escola Estadual Sérgio Mendonça 
de Aquino, da Coordenadoria Regional de Educação do município de 
Itacoatiara/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112477#6#114659/>
Protocolo 112477
<#E.G.B#112478#6#114660>
PORTARIA GS Nº 1260, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01 01.01.028101.015492/2022-95/
GEAOB/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores NARLY GÓES GURGEL DO AMARAL, 
Engenheira Civil, matrícula nº 127.909-2D, CPF nº 416.485.442-15, 
CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO, matrícula nº 
233.752-5A, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia e o Engenheiro 
Eletricista CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 259.670-9A, 
CPF nº 850.993.842-34, para fiscalizar a execução das obras e serviços 
elétricos, do Termo de Contrato nº 133/2022, firmado entre o Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-
-SEDUC e a Empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-ME, 
cujo objeto é a recuperação e reforma da Biblioteca Pública Municipal 
Poeta José Maria Ferreira de Castro, no município de Humaitá/AM; 
compreendendo: recuperação de cobertura, substituição de piso e forro, 
adequação em pontos elétricos, construção de divisórias, substituição de 
esquadrias internas, recuperação de revestimentos cimentícios, pintura 
interna e externa do prédio da Biblioteca, a contar de 13.10.2022, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por 
outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 10 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#112478#6#114660/>
Protocolo 112478
<#E.G.B#112498#6#114681>
PORTARIA GSE Nº 914, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 888/2022/SEDUC, 
publicada no DOE em 05 de agosto de 2022, com fito de apurar quem 
deu causa a prestação de serviços de limpeza e conservação, no período 
compreendido entre os meses de maio e junho de 2021, no valor de R$ 
2.090.689,54 (dois milhões e noventa mil seiscentos e oitenta e 
nove reais e cinquenta e quatro centavos), sem a devida cobertura 
contratual, tendo como interessada a Empresa LG SERVIÇOS PRO-
FISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.028.733/0001-10, conforme 
informações contidas nos Processos nºs 01.01.028101.021700/2022-95 
(juntado 01.01..028101.001596/2021-31; 01.01.028101.001595/2021-97; 
01.01.028101.003424/2021-00; 01.01.028101.003429/2021-25);
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP prestou o serviço 
descrito supra,
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora, Sra. Rosânia Maria Soares 
Viana, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestidos 
pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupa, e ainda, com base no 
princípio da continuidade do serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#112498#6#114681/>
Protocolo 112498
<#E.G.B#112502#6#114685>
PORTARIA GSE 910, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 113/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar, por itens, 
conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 082, publicada no Diário Oficial, de 04/03/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 01
INSTITUTO DE EDUCACAO DO AMAZONAS
CAMILA GOMES DA SILVA, matrícula 233690-1A, para ministrar 10h de 
Atividades Recreativas, no turno integral, a contar de 14/10/2022.
Portaria GSE 106, publicada no Diário Oficial, de 16/03/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 05
EETI SERGIO FIGUEIREDO
DANIEL SOARES CAUPER, matrícula 226120-0C, para ministrar 13h de 
Arte, no turno integral, a contar de 20/10/2022.
Portaria GSE 163, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 02
EE BRIG. JOAO CAMARAO
ARECY GARCIA GOUVEIA, matrícula 229551-2B, para ministrar 20h de 
Ciclo, no turno matutino, a contar de 17/10/2022.
Portaria GSE 180, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 04
EE GENERAL SAMPAIO
CYNTHIA SIMONETTI SAMPAIO, matrícula 139715-0B, para ministrar 20h 
de Apoio Escolar, no turno vespertino, a contar de 13/10/2022.
Portaria GSE 414, publicada no Diário Oficial, de 29/06/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
EE CANDIDO MARIANO
MAYRA CRISTINA BESSA DO NASCIMENTO, matrícula 233905-6A, 
para ministrar 17h de Língua Portuguesa, no turno matutino, a contar de 
17/10/2022.
Portaria GSE 524, publicada no Diário Oficial, de 05/08/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 06
EE DOM MILTON CORREA
SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 253543-2A, para ministrar 
12h de Matemática, no turno noturno, a contar de 03/10/2022.
SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 253543-2A, para ministrar 6h 
de Matemática, no turno noturno, a contar de 03/10/2022.
Portaria GSE 580, publicada no Diário Oficial, de 22/08/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 07
EE ANA LUCIA DE MORAES
CHIARA KESEY DE CASTRO E SILVA, matrícula 234134-4A, para ministrar 
20h de Ciclo, no turno vespertino, a contar de 19/10/2022.
Portaria GSE 723 publicada no Diário Oficial, de 21/09/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 07
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO