DOEAM 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
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REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
11 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112623#28#114808/>
Protocolo 112623
<#E.G.B#112624#28#114809>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.010192/2022-76-
SIGED/UEA, referente a Concorrência n° 037/2022-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos 
termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual n° 24.818/2005; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a permissão onerosa de uso de espaços 
públicos para fins de exploração de atividade econômica Lanchonete/Cantina 
no prédio da Escola de Direito - ED da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA; II - ADJUDICAR os objetos licitados em favor da empresa M S A 
DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO, inscrita sob o CNPJ N° 27.997.307/0001-
65, vencedora do lote único com o valor total de R$ 60,06 (Sessenta reais 
e seis centavos), por refeição, e o valor mensal de R$ 741,10 (Setecentos e 
quarenta e um reais e dez centavos), pelo uso do espaço.
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112624#28#114809/>
Protocolo 112624
<#E.G.B#112625#28#114810>
PORTARIA Nº 143/2022 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 
de julho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos 
diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de 
edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática 
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; 
CONSIDERANDO o artigo 1°, caput, do Decreto Estadual n° 43.169, de 
10 de dezembro de 2022 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a necessidade 
da contratação do serviço de execução de Sistemas PRODAM-RH para o 
controle de cadastro de pessoal, processamento de folha de pagamento 
de servidores, entre outros serviços técnicos; CONSIDERANDO o disposto 
nos Decretos Governamentais n° 37.356, de 27 de outubro de 2016 e n° 
40.376, de 07 de março de 2019; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo n° 01.02.011304.005809/2022-31(UEA). RESOLVE: I 
- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993; II - ADJUDICAR a dispensa 
em favor da PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A, 
inscrita sob o CNPJ 04.407.920/0001-80, pelo valor global de R$ 246.459,12 
(duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais 
e doze centavos).
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112625#28#114810/>
Protocolo 112625
<#E.G.B#112637#28#114822>
RESENHA Nº 072/2022
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário Cargo: Professor
Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT - Teatro - Regular
Edital nº 062/2022, de 23/05/2022;
40h Taciano Araripe Soares - Doutor;
VIGÊNCIA: início: 01.01.2023 e término: 30.06.2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, 
IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do 
Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e processo 
n.º 01.02.011304.021110/2022-19, de 17/08/2022. OBJETIVO: Prorrogação 
do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus 11 
de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112637#28#114822/>
Protocolo 112637
<#E.G.B#112659#28#114844>
PORTARIA Nº 1337/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de designação 
de assessores para atuarem na atividade administrativa nos Cursos de 
Oferta Especial da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: 
I - DISPENSAR o servidor ANDERSON NASCIMENTO SÁ, da Função 
Gratificada pelo desempenho de atividade administrativa no Curso Superior 
de Tecnologia em Agroecologia - Curso de Graduação de Oferta Especial, 
da Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 01/11/2022; II - 
CONCEDER, o servidor CESAR AUGUSTO MEDEIROS BORGES, Bolsa 
de Desempenho Eventual, pela Função Gratificada de desempenho de 
atividade administrativa no Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia 
- Curso de Graduação de Oferta Especial, da Universidade do Estado 
do Amazonas, com valor de remuneração de R$ 1.863,00, a contar de 
01/11/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
11 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112659#28#114844/>
Protocolo 112659
<#E.G.B#112553#28#114738>
ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao 1° Termo Aditivo ao Convênio 
de Cooperação Científica e Tecnológica n. 001/2022-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 22 de setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda 
com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: 
O termo de retificação tem como objeto corrigir erro material constante 
na CLÁUSULA PRIMEIRA do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de 
Cooperação Científica e Tecnológica n° 001/2022; DA VIGÊNCIA: Aplica a 
vigência do Termo Primitivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 01.02.011304.022368/2022-32.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112553#28#114738/>
Protocolo 112553
<#E.G.B#112543#28#114728>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n. 002/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 
2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Salcomp 
Industrial Eletrônica da Amazônia Ltda. com a interveniência da Fundação 
Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Em razão do disposto 
no §2º do Art. 31 do Decreto 10.521/2020, as CONVENENTES, em comum 
acordo, informam que do valor total do projeto de R$ 587.954,36 (quinhentos 
e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis 
centavos), o valor de R$ 117.590,90 (cento e dezessete mil, quinhentos e 
noventa reais e noventa centavos) refere-se a recursos antecipados para a 
continuação das atividades no decorrer do ano-calendário 2022, conforme 
será registrado nos Relatórios Demonstrativos; DA VIGÊNCIA: Permanece 
a vigência do Termo Primitivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 01.02.011304.022546/2022-25.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112543#28#114728/>
Protocolo 112543
<#E.G.B#112545#28#114730>
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n. 001/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro 
de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Procomp 
Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. com a interveniência da Fundação 
Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA; OBJETO: Tem como objeto 
o presente instrumento a formalização da transferência de valores do 
projeto Guardião 2 para o projeto Dispositivo de Segurança Disparador 
para Entintamento de Cédulas, denominado TINT, objeto do convênio nº 
003/2021, pactuado entre as Convenentes em 09/03/2021, bem como a 
alteração da Cláusula Sexta - DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO