DOEAM 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de novembro de 2022 29
PAGAMENTO do Convênio nº 001/2021, que versa sobre o projeto Guardião 
2; DA VIGÊNCIA: Permanece a vigência do Termo Primitivo; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.024757/2022-00.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112545#29#114730/>
Protocolo 112545
<#E.G.B#112551#29#114736>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 063/2022; DATA DE ASSINATURA: 
13 de outubro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a empresa PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do 
valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente a 
prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã, troca de roupa 
de cama e banho para atender 87 (oitenta e sete) alunos da Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA), no Município de Parintins/AM, no período de 
27/07/2022 a 31/07/2022 no valor total de R$ 3.692,81 (três mil, seiscentos e 
noventa e dois reais e oitenta e um centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor 
Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 3.692,81 (três 
mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), conforme 
nota fiscal constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.021143/2022-69.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112551#29#114736/>
Protocolo 112551
<#E.G.B#112621#29#114806>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n. 001/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 
2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e COMPAL 
Eletrônica da Amazônia Ltda com a interveniência da Fundação de Apoio 
Institucional Muraki; OBJETO: Em razão do disposto no §2º do art. 31 
do Decreto 10.521/2020 e §3° do Art. 17 da Resolução CAS n° 71 de 
06/05/2016, as PARTES, em comum acordo, informam que do valor total 
de R$ 611.000,00 (Seiscentos e onze mil reais), aportados para desen-
volvimento do projeto “PROJETO PROVA DE CONCEITO DE TESTES 
COM AGULHAS PARA PLACAS WLAN - CÓDIGO INTERNO COMPAL 
- CEARED200” no ano-base 2021, o montante de R$ 122.173,28 (Cento 
e vinte e dois mil, centro e setenta e três reais e vinte e oito centavos) 
referem-se a recursos antecipados para a continuação das atividades do 
referido projeto no decorrer do ano-base 2022, conforme será registrado em 
seus respectivos Relatórios Demonstrativos; DA VIGÊNCIA: Permanece a 
vigência do Termo Primitivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 01.02.011304.021136/2022-67.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112621#29#114806/>
Protocolo 112621
<#E.G.B#112636#29#114821>
ESPÉCIE: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 03 de outubro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e empresa CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA-EPP; 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente por 
mais 02 (dois) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 004/2017 
- UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a 
empresa Construtora Brilhante LTDA-EPP, cujo objeto dispõe da prestação 
de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, atendendo as 
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas; DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas todas as demais clausulas e condições 
consignadas no Contrato n. 004/2017 - UEA que não conflitem com os 
termos deste Aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.026412/2022-83.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112636#29#114821/>
Protocolo 112636
<#E.G.B#112622#29#114807>
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n. 
017/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2022; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Procomp Amazônia 
Indústria Eletrônica Ltda. com a interveniência da Fundação de Apoio 
Institucional Muraki; OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a 
realização do Projeto Pesquisa e desenvolvimento de um Sistema Com-
putacional em um Módulo (System On a Module), denominado Projeto 
SoM-DN, caracterizado como atividades de pesquisa, desenvolvimento 
e inovação, observando as definições dispostas na Lei nº. 8.387 de 
30/12/1991, Decreto nº 10.521 de 15/10/2020 e Portaria Conjunta ME/
SUFRAMA nº 347 de 20/10/2020; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
será de 01/07/2022 à 31/05/2023, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo formalizado pelas CONVENENTES; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.017665/2022-66.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#112622#29#114807/>
Protocolo 112622
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#112558#29#114743>
PORTARIA Nº. 120/2022-DAF/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.634 de 16/11/2004 que disciplina a des-
centralização de crédito orçamentário mediante destaque.
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do FUNDO PE-
NITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, no valor de R$ 
80.542,80 (OITENTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E 
OITENTA CENTAVOS), referente aos serviços de manutenção, limpeza, 
higienização e conservação predial de espaços públicos de responsabilida-
de da Fundação Amazonas de Alto Rendimento, com intuito de favorecer 
a recuperação e reintegração de apenados do Sistema Penitenciário do 
Estado do Amazonas.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento - FAAR.
Manaus, 11 de novembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#112558#29#114743/>
DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 007/2022 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO 
FUNÇÃO 
SUB-
FUNÇÃO 
PROGRAMA AÇÃO 
REGIÃO 
27 
811 
3303 
2556 
0011 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
36 
FONTE DE 
RECURSO 
0201.0000 
VALOR 
 R$ 49.194,00 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
39 
FONTE DE 
RECURSO 
0201.0000 
VALOR 
 R$ 6.688,00 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
46 
FONTE DE 
RECURSO 
0201.0000 
VALOR 
R$ 19.328,00 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
47 
FONTE DE 
RECURSO 
0201.0000 
VALOR 
 R$5.332,80  
TOTAL 
 R$ 80.542,80 
 
Protocolo 112558
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO