DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022 9
VIII - INDÚSTRIAS REUNIDAS VITÓRIA RÉGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 04.602.942/0001-09 e no CCA sob os nºs 06.200.218-0 e 06.300.227-2,
conforme Parecer de Análise nº 125/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 239/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.186, de 23
de abril de 2004, relativamente ao produto FITA IMPRESSORA, de NCM/
SH 9612.10, para NCM/SH 9612.10.00;
IX - LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 03.497.916/0001-97 e no CCA sob os nºs 06.201.007-7 e
06.300.209-4, conforme Parecer de Análise nº 210/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 242/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
36.626, de 15 de janeiro de 2016, relativamente ao produto FITA PARA
IMPRESSÃO DE POLIESTER, de NCM/SH 9612.10.19, para NCM/SH
9612.10.00;
X - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 01.166.372/0008-21 e no CCA sob o nº 06.200.685-1, conforme
Parecer de Análise nº 204/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
243/2022-SEDECTI, incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 28.954, de 19 de agosto de 2009, relativamente
aos seguintes produtos:
1. DIGITAL VÍDEO DISC (DVD PLAYER), de NCM/SH 8521.90.90, para
NCM/SH 8521.90.00;
2. RÁDIO COM REPRODUTOR DE CD/DVD COMBINADO COM
AMPLIFICADOR “HOME THEATER”, de NCM/SH 8521.90.90, para NCM/
SH 8521.90.00;
b) por meio do Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, relativamente
aos seguintes produtos:
1. RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD BLU RAY COMBINADO COM
AMPLIFICADOR “HOME THEATER”, de NCM/SH 8521.90.90, para NCM/
SH 8521.90.00;
2. DIGITAL VIDEO DISC - DVD PLAYER BLU-RAY, de NCM/SH 8521.90.90,
para NCM/SH 8521.90.00;
XI - LUMICENTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS
E COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 40.711.860/0001-58 e no CCA sob o nº 06.201.372-6, conforme
Parecer de Análise nº 079/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
244/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 44.151, de 06 de
julho de 2021, relativamente ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ
EM ESTADO SÓLIDO, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 9405.40.10, para NCM/SH 9405.42.00;
b) de NCM/SH 9405.10.99, para NCM/SH 9405.11.90;
XII - M K BR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.666.567/0007-36 e no CCA
sob o nº 06.301.081-0, conforme Parecer de Análise nº 127/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 246/2022-SEDECTI, incentivada por meio do
Decreto nº 43.451, de 22 de fevereiro de 2021, relativamente ao produto
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA EXCETO DE ÁUDIO E
VÍDEO, de NCM/SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
XIII - PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 04.413.977/0001-91 e no CCA sob o nº 06.300.232-9,
conforme Parecer de Análise nº 306/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 248/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29
de abril de 2004, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS INJETADAS
PARA FINS INDUSTRIAIS, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 8473.30, para NCM/SH 8473.30.90;
b) de NCM/SH 8522.90.20, para NCM/SH 8522.90.00;
XIV - POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº 06.200.590-1, conforme Parecer de
Análise nº 190/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 249/2022-SEDECTI,
incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013, relativamente
ao produto TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO
COM OUTRAS TECNOLOGIAS, de NCM/SH 8517.12.31, para NCM/SH
8517.14.31;
b) por meio do Decreto nº 37.145, de 01 de agosto de 2016, relativamente
ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES
COMERCIAIS), de NCM/SH 8470.50.11, para NCM/SH 8470.50.10;
c) por meio do Decreto nº 40.425, de 15 de março de 2019, relativamente
ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, com
a seguinte redação:
1. de NCM/SH 8525.80.21, para NCM/SH 8525.81.00;
2. de NCM/SH 8525.80.22, para NCM/SH 8525.82.00;
3. de NCM/SH 8525.80.29, para NCM/SH 8525.83.00;
XV - RI PLÁSTICOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 21.255.941/0001-46 e no CCA sob o nº 06.301.046-1, conforme
Parecer de Análise nº 271/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
251/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 43.452, de 22 de
fevereiro de 2021, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a
seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.10.30;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.20;
XVI - SEMP TCL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.227.491/0001-76 e no CCA sob o nº
06.390.102-1, conforme Parecer de Análise nº 101/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 252/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto
nº 37.073, de 30 de junho de 2016, relativamente ao produto PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO, de NCM/SH
8522.90.90, para NCM/SH 8522.90.00;
XVII - SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 02.998.356/0001-91 e no CCA sob o nº 06.300.257-4, conforme
Parecer de Análise nº 151/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
253/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de
maio de 2004, relativamente ao produto PEÇAS USINADAS PARA FINS
INDUSTRIAIS, de NCM/SH 7419.99.90, para NCM/SH 7419.80.90;
XVIII - TEC TOY S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.366/0001-82 e no
CCA sob o nº 06.200.249-0, conforme Parecer de Análise nº 253/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 254/2022-SEDECTI, incentivada na forma a
seguir:
a) por meio do Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, relativamente ao
produto DIGITAL VÍDEO DISC DVD PLAYER, de NCM/SH 8521.90.90, para
NCM/SH 8521.90.00;
b) por meio do Decreto nº 25.529, de 07 de dezembro de 2005, relativamente
ao produto DIGITAL VÍDEO DISC (DVD) PORTÁTIL COM TELA DE
CRISTAL LÍQUIDO (LCD) INCORPORADA, de NCM/SH 8521.90.90, para
NCM/SH 8521.90.00;
c) por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012, relativamente
ao produto BABÁ ELETRÔNICA, de NCM/SH 8528.59.20, para NCM/SH
8528.59.00;
d) por meio do Decreto nº 41.973, de 27 de fevereiro de 2020, relativamente
ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES
COMERCIAIS), de NCM/SH 8470.50.11, para NCM/SH 8470.50.10;
e) por meio do Decreto nº 42.075, de 18 de março de 2020, relativamente
ao produto TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM
OUTRAS TECNOLOGIAS, com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 8517.12.31, para NCM/SH 8517.14.31;
2. de NCM/SH 8517.12.33, para NCM/SH 8517.14.39;
f) por meio do Decreto nº 42.698, de 01 de setembro de 2020, relativamente
ao produto TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PARA USO NÃO
BANCÁRIO, de NCM/SH 8470.50.11, para NCM/SH 8470.50.10;
g) por meio do Decreto nº 45.002, de 15 de dezembro de 2021, relativamente
ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO,
COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCEEN) TABLET PC, de
NCM/SH 8471.41.10, para NCM/SH 8471.41.00;
XIX - TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 34.468.979/0001-49 e no CCA sob os nºs 06.201.262-2 e
06.301.018-6, conforme Parecer de Análise nº 120/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 255/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
41.480, de 11 de novembro de 2019, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, de NCM/SH 3923.30.00, para NCM/SH
3923.30.10;
XX - TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 01.775.542/0001-07 e no CCA sob os nºs 06.200.166-3, 06.300.160-8 e
06.390.010-6, conforme Parecer de Análise nº 176/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 256/2022-SEDECTI, incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E
VÍDEO), de NCM/SH 8522.90.90, para NCM/SH 8522.90.00;
b) por meio do Decreto nº 24.216, de 14 de maio de 2004, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA), com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 8473.30.43, para NCM/SH 8473.40.70;
2. de NCM/SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
XXI - TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.051.400/0001-78 e no CCA sob o
nº 06.300.700-2, conforme Parecer de Análise nº 075/2022-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 258/2022-SEDECTI, incentivada por meio do
Decreto nº 31.656, de 27 de setembro de 2011, relativamente ao produto
PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS
METÁLICAS, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 7419.99.90, para NCM/SH 7419.80.90;
b) de NCM/SH 7419.91.00, para NCM/SH 7419.80.90;
XXII - UNICOBA DA AMAZÔNIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.951.798/0001-45 e no CCA sob o nº 06.300.108-0, conforme
Parecer de Análise nº 069/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
259/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.141, de 07 de
abril de 2004, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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