DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022
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MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), de NCM/SH 8517.70.10, para
NCM/SH 8517.79.00;
XXIII - UNICOBA DA AMAZÔNIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.951.798/0001-45 e no CCA sob o nº 06.390.042-4, conforme
Parecer de Análise nº 070/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
260/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 25.243, de
08 de agosto de 2005, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de NCM/SH 8522.90.90,
para NCM/SH 8522.90.00;
XXIV - UNICOBA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, conforme
Parecer de Análise nº 059/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
261/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 36.868, de 20 de
abril de 2016, relativamente ao produto LUMINÁRIA LED MODULAR, de
NCM/SH 9405.40.90, para NCM/SH 9405.42.00;
XXV - VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES
ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.398.303/0001-89 e no
CCA sob os nºs 06.200.758-0 e 06.300.683-9, conforme Parecer de Análise
nº 133/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 262/2022-SEDECTI,
incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 32.063, de 09 de janeiro de 2012, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA), de NCM/SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
b) por meio do Decreto nº 36.201, de 03 de setembro de 2015, relativamente
ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO
DE TV, com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 8525.80.12, para NCM/SH 8525.89.12;
2. de NCM/SH 8525.80.13, para NCM/SH 8525.89.13;
3. de NCM/SH 8525.80.19, para NCM/SH 8525.89.19;
4. de NCM/SH 8525.80.29, para NCM/SH 8525.89.29;
c) por meio do Decreto nº 42.516, de 16 de julho de 2020, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA EXCETO DE
ÁUDIO E VÍDEO, com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
2. de NCM/SH 9405.99.00, para NCM/SH 8539.90.90;
XXVI - WALFF INDUSTRIAL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
20.703.241/0001-04 e no CCA sob os nºs 06.201.072-7 e 06.300.889-0,
conforme Parecer de Análise nº 098/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 263/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 38.070, de 18
de julho de 2017, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a
seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.10.20;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.30;
c) de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.40.00.
Art. 3º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados,
na forma a seguir:
I - NCM/SH 8542.31.20, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), incentivado por
meio do Decreto nº 24.512, de 10 de setembro de 2004, fabricado pela
sociedade empresária G S I DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 05.603.747/0001-58 e no CCA sob os nºs 06.300.335-0 e 06.390.029-7,
conforme Parecer de Análise nº 150/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 235/2022-SEDECTI;
II - NCM/SH 6812.91.00, relativamente ao produto CONFECÇÕES EM
GERAL, incentivado por meio do Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004,
fabricado pela sociedade empresária H I CONFECÇÕES LTDA-EPP., inscrita
no CNPJ sob o nº 15.779.333/0001-38 e no CCA sob o nº 06.200.100-0,
conforme Parecer de Análise nº 248/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 236/2022-SEDECTI;
III - NCM/SH 7019.80.00 e 7019.90.00, relativamente ao produto FITA
ADESIVA, incentivado por meio do Decreto nº 31.464, de 26 de julho de
2011, fabricado pela sociedade empresária KORETECH EMBALAGENS
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.524.220/0001-66 e no
CCA sob os nºs 06.200.835-8 e 06.300.735-5, conforme Parecer de Análise
nº 073/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 241/2022-SEDECTI;
IV - NCM/SH 8485.90.00 e 8539.90.90, relativamente ao produto PLACA
DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO,
incentivado por meio do Decreto nº 43.451, de 22 de fevereiro de 2021,
fabricado pela sociedade empresária M K BR S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 07.666.567/0007-36 e no CCA sob o nº 06.301.081-0, conforme
Parecer de Análise nº 127/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
246/2022-SEDECTI;
V - NCM/SH 8524.11.00, 8524.12.00, 8524.19.00, 8524.91.00, 8524.92.00 e
8524.99.00, relativamente ao produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO
PARA TELEVISOR E MONITOR DE VÍDEO, incentivado por meio do
Decreto nº 43.451, de 22 de fevereiro de 2021, fabricado pela sociedade
empresária M K BR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.666.567/0007-36 e no
CCA sob o nº 06.301.081-0, conforme Parecer de Análise nº 237/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 247/2022-SEDECTI;
VI - fabricados pela sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº
06.200.590-1, conforme Parecer de Análise nº 190/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 249/2022-SEDECTI:
a) NCM/SH 8517.13.00, relativamente ao produto TELEFONE CELULAR
DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS,
incentivado por meio do Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013;
b) NCM/SH 8525.89.21, 8806.21.00, 8806.22.00, 8806.23.00, 8806.24.00,
8806.29.00, 8806.91.00, 8806.92.00, 8806.93.00, 8806.94.00 e 8806.99.00,
relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE
SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 40.425, de 15 de março
de 2019;
VII - NCM/SH 8517.13.00, relativamente ao produto TELEFONE CELULAR
DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS,
incentivado por meio do Decreto nº 42.075, de 18 de março de 2020,
fabricado pela sociedade empresária TEC TOY S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 22.770.366/0001-82 e no CCA sob o nº 06.200.249-0, conforme
Parecer de Análise nº 253/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
254/2022-SEDECTI;
VIII - fabricados pela sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO
DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.468.979/0001-49 e
no CCA sob os nºs 06.201.262-2 e 06.301.018-6, conforme Parecer de Análise
nº 120/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 255/2022-SEDECTI:
a) NCM/SH 3923.30.90, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA
PLÁSTICA
(EXCETO
DE
POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL)
PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº
41.480, de 11 de novembro de 2019;
b) NCM/SH 3916.20.00, 3920.10.10, 3920.10.91, 3920.20.11, 3920.30.00,
3920.43.10, 3920.62.11, 3920.99.10, 3920.99.20, 3920.99.30, 3920.99.40,
3921.13.10 e 3921.90.11, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA,
TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E AUTOADESIVA, incentivado por meio do Decreto nº
41.703, de 20 de dezembro de 2019;
IX - fabricados pela sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.775.542/0001-07 e
no CCA sob os nºs 06.200.166-3, 06.300.160-8 e 06.390.010-6, conforme
Parecer de Análise nº 176/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
256/2022-SEDECTI, incentivados na forma a seguir:
a) por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, com a seguinte
redação:
1. NCM/SH 8539.51.00 e 8543.40.00, relativamente ao produto PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO);
2. NCM/SH 8539.51.00, 8543.40.00 e 8543.70.99, relativamente ao
produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E
ELETRÔNICOS;
b) por meio do Decreto nº 24.216, de 14 de maio de 2004, com a seguinte
redação:
1. NCM/SH 8542.31.20, 8542.31.90, 8573.30.90 e 8539.90.90, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA);
2. NCM/SH 8543.70.99, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO;
X - NCM/SH 8470.50.10, relativamente ao produto TERMINAL DE
CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS), incentivado
por meio do Decreto nº 35.929, de 15 de julho de 2015, fabricado pela
sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES
ELETRÔNICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.785.364/0001-02 e no
CCA sob o nº 06.201.093-0, conforme Parecer de Análise nº 060/2022-GPEI/
DCI/SEDEC e Proposição nº 257/2022-SEDECTI;
XI - fabricados pela sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.398.303/0001-89 e no CCA sob os nºs 06.200.758-0 e
06.300.683-9, conforme Parecer de Análise nº 133/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 262/2022-SEDECTI:
a) NCM/SH 8539.51.00 e 8543.40.00, relativamente ao produto CONTROLE
REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, incentivado
por meio do Decreto nº 33.817, de 30 de julho de 2013;
b) NCM/SH 8539.51.00 e 8543.40.00, relativamente ao produto
TORNOZELEIRA PARA MONITORAÇÃO DO SENTENCIADO, BASEADA
EM TÉCNICA DIGITAL, incentivado por meio do Decreto nº 41.706, de 20
de dezembro de 2019;
c) incentivados por meio do Decreto nº 42.516, de 16 de julho de 2020, com
a seguinte redação:
1. NCM/SH 8485.90.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO;
2. NCM/SH 8539.51.00 e 8543.40.00, relativamente ao produto MÓDULO DE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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