DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022
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no artigo 3.º da Lei Federal n.º 662, de 06 de abril de 1949, se houver 
necessidade;
b) Secretaria de Administração e Gestão a organização de banco de 
horas relativo ao expediente suspenso, com vistas a futura compensação 
pelos servidores do Poder Executivo.
III - ESTABELECER que em caso de classificação da Seleção Brasileira 
de Futebol para as etapas seguintes da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 
DA FIFA “2022” haverá regulamentação específica.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#112194#20#114373/>
Protocolo 112194
<#E.G.B#112195#20#114374>
DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.802/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.037292/2022-07, resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de outubro de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, REBEKAH PESSOA 
REIS AGUIAR ALVES, do cargo de provimento em comissão de Gerente do 
IESP e dos Campus de Ensino, AD-2, do Instituto Integrado de Ensino de 
Segurança Pública, órgão integrante da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de outubro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA PAULA PEREIRA 
DA COSTA, para exercer, no Instituto Integrado de Ensino de Segurança 
Pública, órgão integrante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#112195#20#114374/>
Protocolo 112195
<#E.G.B#112196#20#114375>
DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1903/2022-GCE/
UGPE, subscrito pelo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.025103.002534/2022-10, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRÉ DA SILVA 
SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da Unidade Gestora de Projetos Especiais, constante do Anexo Único, 
Parte 30, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#112196#20#114375/>
Protocolo 112196
<#E.G.B#112197#20#114376>
DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho exarado às fls. 107 do Secretário de 
Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.014562/2022-98, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2012, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro de 
2000, a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BEZERRA CUNHA, 
Matrícula n.º 100.661-4A, do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#112197#20#114376/>
Protocolo 112197
<#E.G.B#112198#20#114377>
DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão, exarado às fls. 43 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.021856/2022-76, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 22 de julho de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ROSINETH MONTEIRO SOARES, Matrícula n.° 191.131-2A, do cargo de 
Merendeiro, PNF.MNF-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#112198#20#114377/>
Protocolo 112198
<#E.G.B#112199#20#114378>
DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Administração e 
Gestão exarado às fls. 56 dos autos, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.024076/2021-80, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de outubro de 1996, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
MÁRIO PEREIRA DE MELO, Matrícula n.° 005.602-2B, do cargo de Médico, 
2ª Classe, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO