DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022
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Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#111509#4#113677>
PORTARIA Nº 0129/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GEST Ã O, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu regimento 
interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE,
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de novembro de 2022, na composição 
do Grupo de Trabalho o membro GISELLE TAIMARA MELO MAIA, 
com a função de apoio técnico-específico, por VERA LUCIA MARTINS 
GUIMARAES, com a mesma função.
CIENTIFIQUE -SE, CUMPRA -SE E PUBLIQUE -SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de novembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#111509#4#113677/>
Protocolo 111509
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#111644#4#113814>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 157/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 159/2022 - CEE/AM DE 27/09/2022
Conceder Novo Reconhecimento do curso de Licenciatura em Letras 
- Língua Portuguesa - PARFOR, de oferta especial no município de 
Itacoatiara/Amazonas, vinculado e operacionalizado pelo Centro de 
Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, pelo período de 05 (cinco) anos, a contar de agosto de 
2022 até agosto de 2027. Tornar sem efeito para este curso a Resolução 
Nº 116/2020-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#111644#4#113814/>
Protocolo 111644
<#E.G.B#111646#4#113816>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 154/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 156/2022 - CEE/AM DE 27/09/2022
Conceder Novo Reconhecimento do curso de Licenciatura em Letras 
- Língua Portuguesa, de oferta especial no município de Maués/
Amazonas, vinculado e operacionalizado pelo Núcleo de Estudos Superiores 
de Maués - NESMAU, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo 
período de 05 (cinco) anos a partir de agosto de 2022 até agosto de 2027. 
Tornar sem efeito para este curso a Resolução Nº 52/2019-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#111646#4#113816/>
Protocolo 111646
<#E.G.B#111647#4#113817>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 173/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 176/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Indeferir a solicitação feita pelo Centro de Ensino Integrado - CEI, 
localizado na Avenida Cristã Nº 148, Bairro Colônia Terra Nova, Manaus/
AM, de credenciamento da estrutura física e da autorização de funciona-
mento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, por não atender 
a legislação vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#111647#4#113817/>
Protocolo 111647
<#E.G.B#111651#4#113821>
PORTARIA GSE Nº 882, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
DESPORTO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação à prestação de 
serviço de reforma e manutenção da Escola Estadual Indígena Cacique 
Manoel Florentino Mecuracu, tendo como interessada a Empresa HSB 
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, 
CNPJ nº 21.976.665/0001-05;
CONSIDERANDO 
as 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.00013842.2019/SEDUC, quanto as providências necessárias 
para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação à 
possível prestação de serviço de reforma e manutenção, durante o período 
de 2018, no valor total de R$ 201.740,34 (duzentos e um mil, setecentos 
e quarenta reais e trinta e quatro centavos), com a finalidade de atender 
as necessidades da Escola Estadual Indígena Cacique Manoel Florentino 
Mecuracu, localizada no município de Benjamin Constant/AM, tendo como 
interessada a Empresa HSB SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, CNPJ nº 21.976.665/0001-05, apurando ainda, 
possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos 
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos 
termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A 
e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-4A/B, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111651#4#113821/>
Protocolo 111651
<#E.G.B#111662#4#113832>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 159/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 162/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Atestar que o Instituto Batista Regular de Tabatinga, localizado na Rua 
Tiradentes N°770, Bairro Tancredo Neves, município de Tabatinga/
Amazonas, apresentou o Plano de Ação Escolar para reestruturação do 
ano letivo de 2020, conforme Anexo I da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM. 
Advertir o mantenedor da instituição por não cumprir o prazo estabelecido 
para apresentação do plano de ação, conforme determinado nas Resoluções 
Nº 39/2020 e Nº 57/2020-CEE/AM. Recomendar que a resolução esteja 
anexada ao Plano de Ação Escolar, para fins de comprovação e acesso 
sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#111662#4#113832/>
Protocolo 111662
<#E.G.B#111686#4#113857>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 179/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 182/2022 - CEE/AM DE 01/11/2022
Reconhecer o curso de Licenciatura em Pedagogia do Campo, de oferta 
especial no município de Maués/AM, vinculado e operacionalizado pela 
Escola Normal Superior, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
pelo período de 5 (cinco) anos a contar de outubro/2022 até outubro/2027. 
Tornar sem efeito para este curso a Resolução Nº 122/2020-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#111686#4#113857/>
Protocolo 111686
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO