DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022
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27. Nome e Cargo: Antonio de Jesus Sales de Oliveira - Sgt. QPPM; 
Josias Neves de Azevedo - Sgt. QPPM; Destino: Manaus - Itapiranga/AM; 
Período: 11/11/2022 a 12/11/2022 e 20/11/2022 a 21/11/2022;
28. Nome e Cargo: Raimundo Nonato de Oliveira Lima - Cb. QPPM; Aldo 
Alves Rodrigues - Sd. QPPM; Destino: Lábrea - Canutama/AM; Período: 
09/11/2022 a 21/11/2022;
Objetivo: Atuar na escolta das provas do Enem.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 04 
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#111638#6#113808/>
Protocolo 111638
<#E.G.B#111653#6#113823>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 009/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 26.10.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimen-
to da Despesa como Indenização - 2021RI0000005, relativo a Fatura n.º 
002130, período de 01.05.2021 a 31.05.2021, referente à prestação dos 
serviços de locação de 103 (cento e três) veículos tipo station wagon para 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública.; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; 
Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 26/07/2021; a Nota 
de Empenho nº 2021NE0001110, no valor de R$ 700.393,92 (Setecentos mil, 
trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 26 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111653#6#113823/>
Protocolo 111653
<#E.G.B#111655#6#113825>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 010/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 26.10.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimen-
to da Despesa como Indenização - 2021RI0000003, relativo a Fatura n.º 
001920, período de 01.04.2021 a 30.04.2021, referente à prestação dos 
serviços de locação de 103 (cento e três) veículos tipo station wagon para 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; 
Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 26/07/2021; 
a Nota de Empenho nº 2021NE0001108, no valor de R$ 693.110,00 
(Seiscentos e noventa e três mil, cento e dez reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública.
 Manaus, 26 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111655#6#113825/>
Protocolo 111655
<#E.G.B#111658#6#113828>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 011/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 26.10.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimen-
to da Despesa como Indenização - 2022RD0000009, relativo a Fatura n.º 
005693, período de 01.01.2022 a 31.01.2022, referente à prestação dos 
serviços de locação de 103 (cento e três) veículos tipo station wagon para 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01450000; 
Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 26/09/2022; a Nota 
de Empenho nº 2022NE0001392, no valor de R$ 409.720,20 (Quatrocentos 
e nove mil, setecentos e vinte mil e vinte centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 26 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111658#6#113828/>
Protocolo 111658
<#E.G.B#111641#6#113811>
PORTARIA Nº 098/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101.006658/2021-15;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa 
FIGUEIREDO PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, CNPJ 21.878.578/0001-15, garantido o direito a ampla defesa e 
contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, 
sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e 
impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM SILVIO BARBOSA DO PASSO 
215.531-1E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA 
204.915-5B
CB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL 
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#111641#6#113811/>
Protocolo 111641
<#E.G.B#111709#6#113880>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 006/2022-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR 
R$:
NAT. DE DESPESA
ERICK LEÃO PEREIRA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
RAFAEL FERNANDO MELO DA 
COSTA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO