DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022 9
cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), destinados 
a atender Parte do Saldo do Contrato n.° 059/2022-SEINFRA, em favor 
da empresa MS Construções e Terraplanagem Ltda, tendo como objeto a 
Recuperação do Sistema Viário na Sede do Município de Urucará/AM.
Destaque n.º 00128/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0007
449051
02717045 895.375,04
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 04 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111605#9#113775/>
Protocolo 111605
<#E.G.B#111607#9#113777>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00364/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000108/2022-72 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 900.224,79 (novecentos mil, duzentos e 
vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), destinados a atender Parte 
do Saldo do Contrato n.° 054/2020-SEINFRA, em favor da empresa E B 
Bráulio Construções Ltda., tendo como objeto a Pavimentação em Concreto 
nas Estradas: Perimetral Norte I (4,13 Km), Perimetral Norte II (2,44 Km), e 
Geodésica II (2,45 Km), no Município de Tabatinga/AM.
Destaque n.º 00130/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0008
449051
02717045 900.224,79
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 04 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111607#9#113777/>
Protocolo 111607
<#E.G.B#111705#9#113877>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01317/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB, no Processo n.º 
01.01.025101.005923/2022-17 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ no valor 
de R$ 57.263,97 (cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e 
noventa e sete centavos), para pagamento de Indenização do imóvel com 
ID: AL-EX-13, em nome de Luis de Sousa Azevedo, localizado numa área 
específica destinada às obras e serviços de engenharia para a construção 
do Anel Leste.
Destaque n.º 00109/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207
0011
449093
160
57.263,97
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 04 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111705#9#113877/>
Protocolo 111705
<#E.G.B#111723#9#113894>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 04.11.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a empresa ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
048/2022, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/02/2023, e 
execução por igual período, contados de 08/11/2022, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005956/2022-67-SEINFRA.
 Manaus, 04 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#111723#9#113894/>
Protocolo 111723
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#111553#9#113723>
RESENHA DA PORTARIA Nº 106/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o pagamento Passagens Aéreas e Diárias a seguir; Servidor e 
Cargo: 1- Aldenir da Silva Machado, Assessor II-AD2; 2- Daniel Cardoso 
de Oliveira, Auxiliar Administrativo; Período: 04/11/2022 a 08/11/2022; 
Destino: Manaus-AM/Porto Velho-RO / Humaitá-AM/ Porto Velho-RO/
Manaus; Objetivo: Realizar fiscalização e vistoria para fins de Regulariza-
ção Fundiária no município de Humaitá.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 03 de Novembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#111553#9#113723/>
Protocolo 111553
<#E.G.B#111732#9#113903>
PORTARIA Nº: 105/2022-GS/SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno, aprovado pelo 
DECRETO Nº 44.325, de 06/08/2021, que instituiu a Unidade de Controle 
Interno nesta SECT;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de controle interno, especificadas no Regimento Interno supramencionado.
ITEM DISCIRIMINAÇÃO
FUNÇÃO
ÁREA
1
LUCIANA 
SOBREIRA LUCIO
COORDENADORA
JURÍDICA
2
LEYDIANE 
GUIMARÃES DA 
COSTA
SUB-COORDENA-
DORA
CONTÁBIL/FINANCEIRA
3
DEBHORA 
RODRIGUES 
GARCIA
ASSESSOR/ANALISTA
JURÍDICA
4
DIEGO GUEDES 
TAVEIRA
ASSISTENTE 
TÈCNICO
ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 008/202022-GS/SECT, de 09 de fevereiro 
de 2022 e a Portaria nº. 046/2022-GS/SECT, de 02 de junho 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 
- SECT, em Manaus, 01 de novembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#111732#9#113903/>
Protocolo 111732
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO