DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022
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Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#111546#10#113716>
EXTRATO Nº 124/2022-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL; Objeto: A prorrogação do Contrato de Gestão 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2022, conforme Plano de 
Trabalho e Nota Técnica. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.242.3247.2607.0001; Fonte: 0121; Natureza 
da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2022NE0001255; Data da 
Assinatura: 
01/11/2022; 
Processo 
Administrativo: 
5722/2022-69-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93.
 Manaus, 03 de novembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#111546#10#113716/>
Protocolo 111546
<#E.G.B#111627#10#113797>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 021/2022-
SEJUSC, que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC e KATHLEEN ABRAHIM MUSSA; OBJETO: 
Liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente ao Imposto Territorial 
Tributário Urbano - IPTU 2022, no valor de R$ 2.845,92 (dois mil, oitocentos 
e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos); Data da Assinatura: 
04/11/2022; Processo Administrativo: 1475/2022-21/SEJUSC; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Elemento de Despesa: 33909302, do orçamento e 
nota de empenho n° 2022NE0001257, emitida em 03/11/2022; Fundamento 
do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64. 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#111627#10#113797/>
Protocolo 111627
<#E.G.B#111637#10#113807>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2022-SEJUSC, que 
se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e RAIMUNDO FLORENTINO DO CARMO; OBJETO: Liquidação do valor 
devido pela SEJUSC, referente ao Imposto Territorial Urbano - IPTU 2022, 
no valor de R$ 6.152,33 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e 
três centavos); Data da Assinatura: 04/11/2022; Processo Administrati-
vo: 3236/2021-06 - SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; Elemento de 
Despesa: 33909302, do orçamento e nota de empenho n° 2022NE0001252, 
emitida em 31/10/2022; Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64. 
Manaus, 04 de novembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#111637#10#113807/>
Protocolo 111637
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#111578#10#113748>
EXTRATO Nº 200/2022-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 047/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, 
CNPJ: 09.316.393/0001-11, representado pelo seu representante legal, o 
Sr. MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento 
por mais 9 (nove) meses, para à continuidade de Executar o serviço de 
abordagem social e busca ativa nos territórios das Zonas Leste e Norte 
da cidade de Manaus/AM, propiciando atendimento socioassistencial a 
crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, famílias e indivíduos que 
utilizam a rua como espaço de moradia e/ou sobrevivência, contribuindo 
para sua proteção social, redução de violações de seus direitos e mediando 
acesso aos serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas; 
Valor Global: 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), o qual será repassado 
em duas parcelas de igual valor; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01210000; ND: 33504301; NE: 2022NE0000925; Valor Empenhado: 
R$ 101.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses, contados de 03/12/2022 
a 03/09/2023; Assinatura: 04/11/2022; Processo Administrativo: 
01.01.031101.003295/2022-38-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 04 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#111578#10#113748/>
Protocolo 111578
<#E.G.B#111625#10#113795>
PORTARIA Nº706/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Edimara 
Travassos de Andrade Araújo/Chefe de Departamento; Isabel Cristina dos 
Santos Pereira/Colaborador; Alessandra Duarte de Souza/Colaborador; 
Milane Lima Reis/Colaborador; Destino e Período: São Sebastião do 
Uatumã; 20/11/2022 à 26/11/2022; Objetivo: Realizar visita técnica visando 
garantir apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, no apri-
moramento da Gestão e a continuidade das Ações dos Programas, Projetos 
e Serviços Socioassistenciais.
Manaus, 03 de novembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#111625#10#113795/>
Protocolo 111625
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#111711#10#113882>
RESENHA N.º 071/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Nome e Cargo: ANA CAROLINA GOMES CORREA, Colaboradora. SCDP: 
499982. Período: 6 a 14/11/2022. Destino: Manaus/Rio de Janeiro/Manaus. 
Objetivo: Participação do evento Simpósio Brasileiro de Geografia e Física 
Aplicada, sendo este um cumprimento da Meta 1.2 capacitação em Recursos 
Hídricos visando o desenvolvimento da Colaboradora para também 
desenvolver atividades da meta 1.4 prevenção de eventos hidrológicos 
críticos. Referência processo: 01.01.030101.005171/2022-24 SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 4 de novembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#111711#10#113882/>
Protocolo 111711
<#E.G.B#111714#10#113885>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
Nº 
30/2022. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.004724/2022-21 - SIGED. Data: 03/11/2022. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa TREVO TURISMO LTDA. 
Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE os serviços de reserva, emissão, marcação remarcação 
e cancelamento de bilhetes referentes a passagens aéreas regionais, 
nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, visando 
atender às necessidades desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - 
SEMA. Valor: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o 
valor de R$393.151,50 (trezentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e 
um reais e cinquenta centavos). Vigência: O prazo deste contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo 
ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos até o limite de 60 (sessenta) 
meses, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei n. 8666/93. Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 
18.122.0001.2001.0001; Fonte Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 
33903302; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo, referente à Nota 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO