DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022
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observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022-CONTRAN, em
relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física
e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos
de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respec-
tivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e
a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos
e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e, CONSIDERANDO finalmente
o que consta do Processo Administrativo, documentos arquivados no setor
médico e psicológico, onde a empresa, CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA
E ESPECIALIDADES EM TRÂNSITO, apresentou a documentação exigida
na Resolução 927/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas nº 001/2019
e nº 005/2021-DP/DETRAN/AM. Resolve: I -Renovar o credenciamento da
empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE,
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 04 de
novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111685#20#113856/>
Protocolo 111685
<#E.G.B#111708#20#113879>
RESENHA DA PORTARIA Nº 934/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do
auto de infração e capacitar mototaxistas.CONSIDERANDO a necessidade
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências
deste DETRAN/AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos,
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar
categorias. CONSIDERANDO o teor do memorando 612/2022-CRT/DT/
DETRAN/AM, de 31/09/2022, da Controladoria Regional de Trânsito,
referente ao período de 01/10/2022 à 31/10/2022. RESOLVE: DESIGNAR
para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso,
os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período
de 01/10/2022 à 31/10/2022.HORAS TRABALHADAS:01- CARLOS
ROUCELLI ALVES SIQUEIRA -68H. 02- ROSA RODRIGUES PIRES-
30H. 03- MIRLAN FREITAS DA SILVA- 20-H. 04- ZULEIDE CARVALHO
FEITOSA- 60-H. 05- FRANCISCA DIVA FELICIO DE CASTRO- 65-H. 06-
LIGIA PEREIRA DA SILVA- 25-H.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.Em
Manaus, 04 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111708#20#113879/>
Protocolo 111708
<#E.G.B#111712#20#113883>
RESENHA DA PORTARIA Nº 935/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDE-
RANDO o que estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO a necessidade de realizar o Curso
para Condutores Infratores, nas dependências deste DETRAN/AM, todos
os dias, de segunda a sexta-feira, no horário das 19:00h as 22:00h, com o
objetivo de cumprir com a Legislação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
e;CONSIDERANDO o teor do memorando nº 187/2022- GC-DETRAN/AM
de 31/10/2022 , da Comissão Organizadora do Curso em Pauta; RESOLVE:
- DESIGNAR para instrutores e para os servidores que dão apoio no
referido Curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de
1,40 UBAS, como pagamento por horas-aulas trabalhadas nos cursos
realizados no período de 01/08/2022 a 20/10/2022. 01- WENDELL DANTAS
MENEZES- 32h/a .02- HELENA CASSIA DA SILVA - 180 h/a. 03- MARIA
LEONICE REIS BATISTA- 16h/a.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.Em
Manaus, 04 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111712#20#113883/>
Protocolo 111712
<#E.G.B#111666#20#113837>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa,
e a empresa Probank Segurança de Bens e Valores Eireli.OBJETO:O
presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de 10,16% (dez
inteiros e dezesseis centésimos por cento) sob o valor do contrato original
nº 008/2019-DETRAN/AM, bem como a prorrogação do prazo de vigência
do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 01/11/2022 até
01/11/2023.VALOR:O valor global do aditivo é de R$ 160.514,64 (cento e
sessenta mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos),
sendo o valor mensal de R$ 13.376,22 (treze mil, trezentos e setenta e seis
reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa
de Trabalho 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso:401, Natureza
Despesa: 33903703, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho
sob nº 2022NE000583, emitida em 01/11/2022, no valor de R$ 26.752,44
(vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro
centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
PROCESSO SIGED: 01.03.022201.024096/2022-15- DETRAN/AM. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de novembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111666#20#113837/>
Protocolo 111666
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#111690#20#113861>
RESENHA DA PORTARIA Nº 167/2022-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO
DE FISCAL DE CONTRATO
A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que
determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora
PAULA RENATA MANGABEIRA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de
Gerente AD-2, Matrícula nº 230.947-5 B, lotada no setor de Recursos, a
partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 017/2022, ou
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL
TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas
- JUCEA, e a empresa TW PETRÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL
LTDA. II- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA,
ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula nº 157.977-0 A, lotado
no Setor de Materiais, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado
no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se,
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 03 de novembro 2022
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#111690#20#113861/>
Protocolo 111690
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#111687#20#113858>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020-SUHAB. DATA:
27/10/2022. PARTES: SUHAB e a empresa OI S.A.. OBJETO: Prorrogação
de prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajustamento do valor global
com aumento de 11,48% com base no Índice de Serviços de Telecomu-
nicações-IST acumulado do período, para continuidade do Serviço de
Telefonia Fixa Comutada (STFC), com fornecimento de Discagem Direta
a Ramal (DDR) nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN)
para atender às necessidades desta SUHAB. VALOR: R$ 160.531,20.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204, PT: 16.122.0001.2087.0001,
ND: 33903993, Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
2022NE0000532, em 27/10/2022, no valor de R$ 26.755,20 (vinte e seis mil
setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), restando a empenhar
no exercício vindouro o valor de R$ 133.776,00. VIGÊNCIA: 27/10/2022 a
27/10/2023. Processo Administrativo n.º 01.03.025204.007750-2022-94-
SUHAB. Manaus, 27 de outubro de 2022.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#111687#20#113858/>
Protocolo 111687
<#E.G.B#111688#20#113859>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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