DOEAM 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 04 de novembro de 2022 27
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n. º 283/2021. 
Processo: 01.02.016301.002763/2021-61- FAPEAM. Data da assinatura: 
04/11/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, 
de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89, e Lisiane Lappe dos Reis, de CPF n.º 
909.253.000-04. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga 
n.º 283/2021, no período de 24/11/2022 a 24/05/2023; 2. Ajuste no endereço 
da outorgada. Manaus, 04 de novembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#111701#27#113872/>
Protocolo 111701
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#111511#27#113679>
PORTARIA Nº. 1733/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2016.2.02898, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos 
do artigo 14 da Lei Complementar n. 30/01 de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, NARCISO RIBEIRO DE LIMA 
no cargo de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de 
Vigia, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 130.210-8B, do Quadro de 
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.253,09 (mil, 
duzentos e cinquenta e três reais e nove centavos), mensais. 
Manaus, 17 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111511#27#113679/>
Protocolo 111511
<#E.G.B#111512#27#113680>
PORTARIA Nº. 1832/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2008.3.54873, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos 
termos do artigo 40, §1°, I, Primeira parte, da Constituição Federal de 
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 
de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 
de março de 2012, a contar de 03 de janeiro de 2008, na conformidade 
do Laudo Médico nº 59740/2008, NELCIMAR MARQUES SANTANA, no 
cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Referência 1 com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, 
Referência 1, Matrícula nº 003.524-6C, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais à 
razão 28/30 (vinte e oito, trinta avos), sobre o Vencimento Base no valor de 
R$ 865,01 (oitocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo 
com o artigo 6º, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 1º, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido 
de R$ 84,30 (oitenta e quatro reais e trinta centavos), de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de 
acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 
86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos), calculados na proporção 
de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 934,95 (novecentos e trinta e quatro reais 
e noventa e cinco centavos), calculados na proporção de 28/30 (vinte e oito, 
trinta avos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da 
Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 1.970,76 (mil, novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos), 
mensais. Manaus, 17 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111512#27#113680/>
Protocolo 111512
<#E.G.B#111513#27#113681>
PORTARIA Nº. 1848/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2008.4.50871, resolve: APOSENTAR, por tempo de serviço, nos termos 
do artigo 40, III, a, da Constituição Federal de 1988, redação original, 
combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 41/03, MARIANA 
DA ROCHA NORMANDO, ocupante do cargo de Auditor da Folha de 
Pagamento, Classe Única, Referência “E”, Matrícula n° 007.344-0L do 
Quadro de Pessoal Permanente da CASA CIVIL, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 221,29 (duzentos e vinte e 
um reais e vinte e nove centavos), de acordo com o Decreto n° 16.675/1994 
c/c Decreto n° 16.675/1995; mais R$ 121,11 (cento e vinte e um reais e 
onze centavos), de Representação, de acordo com o Decreto n° 16.216 de 
08 de setembro de 1994; acrescido de R$ 52,46 (cinquenta e dois reais e 
quarenta e seis centavos), de Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, 
de acordo com artigo 3°, §6° da Lei 3.510 de 21 de maio de 2010, na 
proporção de 30% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos 
a 06 (seis) quinquênios, revisado pelos índices de reajuste previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 334,53 (trezentos e trinta e quatro reais 
e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 
25% de R$ 1.338,10 (mil, trezentos e trinta e oito reais e dez centavos), 
de acordo com o artigo 11, II, “a”, da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010; 
mais R$ 15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa 
centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com 
artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510 de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; 
mais R$ 5.007,17 (cinco mil, sete reais e dezessete centavos), de Vantagem 
Individual de Diretor Intermediário, de acordo com o Decreto n° 16.492 de 
24 de março de 1995; totalizando seus proventos no valor de R$ 21.398,43 
(vinte e um mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), 
mensais. Manaus, 19 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111513#27#113681/>
Protocolo 111513
<#E.G.B#111514#27#113682>
PORTARIA Nº. 1858/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.04052, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da 
Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Cons-
titucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, WANDER JOSÉ COSTA 
DO ESPIRITO SANTO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência ‘’H1”, Matrícula nº. 111.018-7B, do Quadro Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e 
trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.177,86 
(três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 20 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#111514#27#113682/>
Protocolo 111514
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO