DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
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PROCESSO N.º : 01.05.016509.000036/2022-20
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO
: HOMOLOGAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA N.° 10/2022
D E S P A C H O
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão 
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram 
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 071/2022-DECT/DTEC/ARSEPAM, 
favorável ao acolhimento da proposta da Companhia de Gás do Amazonas 
- CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 169/2022 da Assessoria 
Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e 
Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, que, em análise à proposta 
tarifária apresentada pela CIGÁS, entendeu possível a homologação da 
Tabela Tarifária n.º 10/2022, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no 
Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo 
1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS, 
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.016509.000036/2022-20, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 10/2022, 
referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia 
de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período 
de 1.º a 31 de outubro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110689#14#112832/>
 
TABELA TARIFÁRIA SEGMENTO MATÉRIA PRIMA* N° 10/2022  
Vigência: De 01 a 31/10/2022, se mantidos os tributos e/ou PMPF.  Caso haja alteração, as tarifas 
serão ajustadas 
 
MATÉRIA-PRIMA 
 
Faixa de Consumo Diária (m³)  
Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1) 
Mínima 
  
Máxima 
R$/m³ 
R$/m³ 
1 
  
200 
2,1260  
2,5365  
201 
  
500 
2,0734  
2,4786  
501 
  
1.000 
2,0209  
2,4207  
1.001 
  
2.000 
1,9705  
2,3652  
2.001 
  
5.000 
1,9148  
2,3038  
5.001 
  
10.000 
1,8579  
2,2411  
10.001 
  
20.000 
1,8059  
2,1838  
20.001 
  
50.000 
1,7646  
2,1383  
50.001 
  
100.000 
1,7231  
2,0926  
Acima de 100.000 
  
  
1,6817  
2,0469  
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, 
PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 10/2022, que estabeleceu a partir de 01/Out/22,  
o valor do PMPF, em R$ 1,5971 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas 
operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência Reguladora-ARSEPAM, 
conforme Legislação em vigor e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. 
Decreto Estadual n° 45.973/2022, publicado no DOE de 05/07/2022, que estabelece limites máximos para as alíquotas de 
ICMS, nas operações internas específicas 
 
*Programa Incentivo ao segmento matéria-prima, para os clientes adimplentes e com contratos vigentes 
>
<#E.G.B#110703#14#112846>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: Cel QOPM PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 09 a 
12 de novembro de 2022) - Participar da Reunião Ordinária do Conselho 
Nacional dos Secretários da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e 
Administração Penitenciária.
Referência Processo n.o 01.01.041101.006246/2022-00-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Belém/PA/Manaus/AM - 06 a 08 
de novembro de 2022) - Participar do 5.o Fórum Estadual de Vigilância 
para Febre Aftosa.
Referência Processo n.º 01.01.018202.006273/2022-23-SIGED.
3. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: - (Manaus/Porto Alegre/Gramado/RS/
Manaus/AM - 02 a 05 de novembro de 2022) - A serviço do Governo do 
Estado.
Referência Processo n.º 01.04.016508.002423/2022-76-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, por solicitação do Presidente da Empresa Estadual de Turismo 
do Amazonas, através do Ofício n.o 1252/2022-GP/AMAZONASTUR, 
autorizou a retificação da resenha de viagem, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 29 de setembro de 2022 - Caderno: 
Poder Executivo - Seção: I - pág. 33:
4. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Recife/PE/Manaus/AM - 21 e 22 
de setembro de 2022) - Participou da ABAV EXP, de palestras e oficinas 
a fim de adquirir conhecimentos para contribuir para o crescimento do 
turismo em nosso Estado.
Referência Processo n.º 01.04.016508.002241/2022-03-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 20 de outubro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#110703#14#112846/>
Protocolo 110703
Protocolo 110689
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO