DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022 3
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 17 de 
outubro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110274#3#112392/>
Protocolo 110274
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#110213#3#112328>
EXTRATO
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2022.
PARTES: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-GE-
RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CONTROLADORIA GERAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS-CGE.
OBJETO: Promover ações integradas para o desenvolvimento e melhorias 
da gestão no âmbito das atribuições de controle interno.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CON-
TROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de outubro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110213#3#112328/>
Protocolo 110213
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#110292#3#112410>
PORTARIA Nº 056/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONSIDERAR CONCEDIDA a funcionária abaixo relacionada, férias 
conforme período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Islania Queiroz de Lima
Matrícula: 247.928-1B
Período: 11.07 a 25.07.2022
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 20 de outubro de 2022.
MARTHA BERNARDO DUARTE
Secretária de Estado de Comunicação Social, em exercício
<#E.G.B#110292#3#112410/>
Protocolo 110292
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#110258#3#112375>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO Nº 049/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA; MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 425/2022 - CSC; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica 
especializada em serviços médicos de pediatria hospitalar, a fim de atender 
às necessidades do Hospital de Guarnição, localizado no município de São 
Gabriel da Cachoeira/AM; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022 
a 31/08/2023; VALOR TOTAL: R$ 1.306.251,05 (um milhão, trezentos e 
seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinco centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0009; Natureza da 
Despesa: 33903401;Fonte: 0121; NE nº 03526 de 26/08/2022, no valor de R$ 
107.363,10 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e dez centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.012066/2020-11 e nº 
01.01.017101.011663/2022-90. Manaus, 01 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#110258#3#112375/>
Protocolo 110258
<#E.G.B#110265#3#112382>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 061/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a SOCIEDADE DE PEDIATRIA CLÍNICA DO AMAZONAS S/A 
LTDA; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) 
Nº 049/022-SES-AM; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica espe-
cializada em serviços médicos de pediatria hospitalar, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM 
e Hospital Infantil Dr. Fajardo, localizado no Município De Manaus/AM; 
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 21/09/2022 a 19/12/2022; VALOR 
TOTAL: R$ 3.330.224,08 (três milhões, trezentos e trinta mil, duzentos 
e vinte e quatro reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 
0121; NE nº 03780 de 20/09/2022, no valor de R$ 371.298,96 (trezentos e 
setenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.018101/2021-97. Manaus, 
20 de outubro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#110265#3#112382/>
Protocolo 110265
<#E.G.B#110187#3#112299>
PORTARIA N.º 815/2022 - SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, I da Lei N.º 8.666 de 
21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a empresa KONICA MINOLTA 
HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
LTDA. está autorizada a prestar serviços de assistência técnica com ex-
clusividade em todo território nacional, incluindo os acessórios, partes e 
peças, dos produtos fabricados pela empresa KONICA MINOLTA INC - 
Japão para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de equipamentos médicos-assistenciais (ema) do tipo Raio-x, com 
fornecimento de peças, visando atender as necessidades das Unidades de 
Saúde, pelo período de 12 meses, no município de Manaus, com assistência 
técnica especializada na manutenção do Raio-x Digital com modelo 
AltusDR, fabricados pela KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL 
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, equipamentos esses 
que compõem o parque tecnológico desta SES-AM, conforme documento 
constante nos autos, às fls. 226 e 403; CONSIDERANDO a justifica-
tiva da escolha da contratada às fls. 356-357; CONSIDERANDO que a 
empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA é distribuidora exclusiva no Brasil 
da empresa KONICA MINOLTA INC - Japão; CONSIDERANDO o que 
consta no Parecer Jurídico N.º 2676/2022 - ASJUR/SES-AM e Parecer 
N.º 783/2022 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO a ATA de Inexigibilidade 
de Licitação - INEX N.º 014/22/SES-AM da Gerência de Compras dessa 
SES-AM. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo N.º 
01.01.017101.005718/2022-23.
R E S O L V E: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, inciso I, da Lei N.º 8.666/93, a Prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos- assistenciais 
do tipo raio-x, instalados nas diversas unidades de saúde administradas por 
esta secretaria de estado de saúde (SES-AM), com fornecimento de peças, 
visando atender as necessidades das unidades de saúde no município de 
Manaus, da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL 
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
71.256.283/0001-85; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 1.496.880,00 (um milhão, quatrocentos e noventa 
e seis mil, oitocentos e oitenta reais). À consideração do Secretário de 
Estado de Saúde - SES/AM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus, 14 de outubro 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 14 de outubro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#110187#3#112299/>
Protocolo 110187
<#E.G.B#110191#3#112303>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO