DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
8
(cem mil reais). Fiscal: Manoel Demosthenes Lins de Farias (matrícula: 
264.543-2A). Prazo: 19.10.2022 a 19.10.2023. Manaus, 20.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#110289#8#112407/>
Protocolo 110289
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#110260#8#112377>
ESPÉCIE: EDITAL PARA CONHECIMENTO DA DATA Da AUDIENCIA 
DE INTERROGATÓRIO (REMARCADO POR OCASIÃO DO PONTO 
FACULTATIVO DO DIA 25/10/2022, E DILIGÊNCIAS FINAIS. A autoridade 
sindicante da 1ª Unidade de Transgressões Disciplinares, Marcello Melo do 
Amaral, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, 
promove, pelo presente edital a Notificação do servidor FRANK JOSÉ 
RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia, à 
época dos fatos, a fim de tomar conhecimento de que  seu interrogatório foi 
remarcado para o dia 04/11/2022, às 11.00h, em virtude da decretação do 
ponto facultativo no dia 25.10.2022, para instrução dos autos da sindicância 
administrativa 42.20.08.03.3711/2020. Assim como tomar conhecimento de 
apresentar DILIGENCIAS FINAIS, para instrução dos autos da sindicância 
administrativa 14.21.08.03.2301/21 conforme Art. 97, caput, da Lei 
3.278/2008.
Assinatura digital
MARCELLO MELO DO AMARAL
Autoridade sindicante - 1ªUATD - PC
<#E.G.B#110260#8#112377/>
Protocolo 110260
<#E.G.B#110229#8#112345>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 19.10.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a J.V.C. AEROTÁXI LTDA.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 
12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 26.10.2022 a 25.10.2023; VALOR TOTAL: 
R$ 2.788.290,00 (dois milhões setecentos e oitenta e oito mil e duzentos 
e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido 
emitida, em 11.10.2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0001453, no valor 
de R$ 38.726,25 (trinta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e 
cinco centavos), ficando o restante a ser consignado no exercício vindouro. 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º e art. 65, I, “b”, § 1º da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 19 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#110229#8#112345/>
Protocolo 110229
<#E.G.B#110223#8#112338>
PORTARIA Nº 0197/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e
CONSIDERANDO o Art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o Art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno para 
exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme os 
Artigos 70 a 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 46.202, de 17 de 
agosto de 2022, que instituiu a Unidade de Controle Interno no âmbito da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM; e
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a Unidade 
de Controle Interno e exercerem as atribuições inerentes à atividade de 
controle interno, especificadas no Decreto supramencionado.
SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO
Turíbio José Corrêa da Costa
171.720-0 I
Coordenador de Controle 
Interno
Brunna Carollyne Parente da 
Silva
244.235-3 A
Coordenadora Adjunta 
de Controle Interno
Robson Thiago Oliveira da 
Silva
243.874-7 A
Assessor de Controle 
Interno
II - As atividades realizadas pelos profissionais designados no item 
anterior são consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do 
Amazonas, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional.
III - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a 
contar da data de assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 19 de outubro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#110223#8#112338/>
Protocolo 110223
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110194#8#112306>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00325/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000095/2022-31 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 2.974.921,77 (dois milhões, novecentos 
e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e sete 
centavos), destinado à emissão de empenho para formalização de Termo 
Aditivo ao Contrato n.º 012/2021-SEINFRA, em favor da empresa Compasso 
Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., tendo como objeto a 
Recuperação do Ramal localizado no Km 11 da AM-254, no município de 
Careiro/AM.
Destaque n.º 00110/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 2.974.921,77
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 20 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110194#8#112306/>
Protocolo 110194
<#E.G.B#110297#8#112415>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00326/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000093/2022-42 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), para 
emissão de nota de empenho em favor da Construtora Etam Ltda., destinado 
pagamento de parte da indenização ao Termo de Contrato n.° 093/2012-
SEINFRA, tendo como objeto a Duplicação da Rodovia AM-070, Extensão 
de 78,14 KM, nos Municípios de Iranduba e Manacapuru/AM.
Destaque n.º 00113/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449093
02717045 4.000.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO