DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022 9
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 20 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110297#9#112415/>
Protocolo 110297
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#110275#9#112393>
EDITAL 008/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC
REQUERENTE
QD
LT
Nº
ÁREA
(m²) 
PER.
(m) 
Bairro: Cachoeirinha - Avenida Manicoré - Manaus/Am
C149722
PRI Apoio Administra-
tivo Operacional LTDA
28
535
400
945,84
163,48
Bairro: Dom Pedro - Rua Ministro Floriano Ramos - Manaus/Am
B554201
Osvaldo Nunes 
Rondon
22
319
157
577,98
100,03
Bairro: Compensa II - Rua Plator (Atual Rua Eduardo Frigiro) 
B2230708 Luiz Nazaré Alves da 
Costa
6
159
36
314,39
74,41
Bairro: Novo Horizonte - Rua Valdemar Damasceno - Novo Airão/Am 
C432619
Erico Montenegro 
Rodrigues
160
1
1
3.946,65
255,48
Bairro: Redenção - Rua Dolar de Areia - Manaus/Am
B759016
Josinete Machado de 
Almeida
66
172
2081 188,46
57,31
Bairro: São Raimundo - Rua São Sebastião - Manaus/Am
B616810
Francisco Barros 
Cavalcante
115
424
110
855,96
125,76
Bairro: Coroado - Rua Brasília - Manaus/Am
C122822
Ministério Amando 
Famílias em Cristo - 
MAFEC
44
s/n
754,51
136,42
Bairro: Santa Etelvina - Rua Helena Cardozo - Manaus/Am
A930110
M O Nascimento e 
CIA LTDA ME
122
385
17
1.971,61
201,16
Bairro: Coroado (Ouro Verde) - Rua Dr. Aristides Rocha (Antiga Rua 
Paulo Alves) - Manaus/Am
C129722
Zuleide Natividade 
Frazão de Paula
20
536
58
143,14
54,68
PROC
REQUERENTE
ÁREA
PER.
(HA) 
(m) 
Imóvel Rural - Careiro Castanho/Am - Margem Direita da Rodovia BR 
319, KM 27
Matrícula n° 0377. Livro n° 02, ficha 01 datado de 03/02/1999 - Cartório 
do Judicial e Anexos da Comarca de Careiro da Várzea.
B297214
José Pedro Candido de 
Oliveira
136,1054
5.349,82
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Manaus, 17 de outubro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#110275#9#112393/>
Protocolo 110275
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#110276#9#112394>
PORTARIA Nº 689/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender contrato de prestação 
de 
serviços, 
conforme 
Projeto 
Básico, 
acostado 
ao 
Processo 
01.01.031101.003814/2022-68-SEAS
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 1.237.124,00 
(um milhão, duzentos e trinta sete mil e cento e vinte quatro reais), tendo 
como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de 
Serviços de Sonorização, para suprir as necessidades da SEAS e suas 
Unidades.
Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e Fortaleci-
mento da Gestão do SUAS
Fonte: 0243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339039
Outros Serviços de Terceiros - PJ
1.237.124,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de outubro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#110276#9#112394/>
Protocolo 110276
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#110315#9#112433>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato N.º 37/2021. Processo 
n°: 01.01.030101.004179/2022-73 - SEMA. Data: 29/09/2022. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Gráfica e Editora 
Raphaela LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação, 
por mais 3 (três) meses, do Termo de Contrato n° 37/2021, conforme 
o Projeto Básico nº 094/2022, que consiste na prestação de serviços de 
editoração, diagramação e arte-finalização de publicações e outros materiais 
produzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para 
posterior divulgação em formato online e impresso/físico, para apoio ao 
Projeto Floresta Viva, nas formas definidas em lei. Valor: O presente Aditivo 
não altera o valor consignado no Termo de Contrato Primitivo. Vigência: O 
presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 3 (três) 
meses, sendo este contado a partir da data da sua assinatura, com sua 
eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo 
Aditivo correrão da dotação orçamentária consignada no Termo de Contrato 
Primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 20 de outubro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#110315#9#112433/>
Protocolo 110315
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#110249#9#112365>
ATA DE REUNIÃO - CGPEPPP
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte dois), com 
início às 14h, na Sede do Governo do Estado do Amazonas, localizado na 
Avenida Brasil, 3925-Compensa II, Manaus-Am, realizou-se reunião extra-
ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Públi-
co-Privadas, nos termos do Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.756, de 11 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO