DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022 13
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 399/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com 
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em 
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do 
órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de 
Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: Prazo 
para recolher o valor da multa e apresentar defesa: 20 (vinte) dias a contar 
da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: 
N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; 
Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO 
DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 
VALOR DA MULTA:
1503.2253.2021; 77/2021-GEFA; DORVALINO SCAPIN/ 045.721.142-
34; 127_2021; 232/2021-GEFA; 9º10’44,282”S/65º54’36,938”W; 18,7715; 
Lábrea; R$93.857,50 (noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais 
e cinquenta centavos).
1503.2448.2021; 226/2021-GEFA; LINDAURA DE SOUZA/621.320.911-
53; 84_2021; 290/2021-GEFA; 08º02’51,078”S/61º17’20,650”W; 74,8424; 
Manicoré; R$374.212,00 (Trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e doze 
reais).
1503.2307.2021; 
70/2021-GEFA; 
PAULO 
ROBERTO 
RIBEIRO 
DE 
LIMA/836.996.272-68; 
73_2020; 
187/2021-GEFA; 
7º02’24,324”S/59º41’15,799”W; 15,5461; Apuí; R$77.730,50 (Setenta e sete 
mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos).
1503.2479.2021; 
191/2021-GEFA; 
MANOEL 
FLORENTINO 
DA 
SILVA/611.707.712-20; 
84_2020; 
201/2021-GEFA; 
06º57’05,42”S/59º19’32,78”W; 13,7679; Apuí; R$68.839,50 (Sessenta e oito 
mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
1503.2324.2021; 281/2021-GEFA; DORVALINO SCAPIN/045.721.142-
34; 107_2021; 261/2021-GEFA; 09º24’08,94”S/65º53’15,69”W; 201,7654; 
Lábrea; R$1.008.827,00 (Um milhão, oito mil, oitocentos e vinte e sete reais).
1503.2310.2021; 73/2021-GEFA; MARIZETE MOURA DA SILVA/724.191.722-
72; 86_2020; 202/2021-GEFA; 6º53’22,756”S/60º02’32,475”W; 0,4720; 
Apuí; R$2.359,92 (Dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e 
dois centavos).
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 20 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#110264#13#112381/>
Protocolo 110264
<#E.G.B#110309#13#112427>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 656/2022
PROCESSO: Nº: 01.01.030201.011061/2022-73- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: CLEUZA BANDEIRA BERTON
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da análise técnica, objetivando a manutenção 
da Licença de Operação nº 276/18, em nome da Interessada, Sra. Cleuza 
Bandeira Berton, tendo em vista a Decisão constante as fls. 100-117 do 
processo judicial nº 0737301-80.2022.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
ao prosseguimento do feito. E, em ato contínuo, à PJU para manifestação 
judicial tempestiva. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 20 de outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#110309#13#112427/>
Protocolo 110309
<#E.G.B#110311#13#112429>
RESENHA Nº 133/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores; 01.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Pres.
Figueiredo-AM, 10 à 15/10/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; 
02.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Iranduba/ Manacapuru-AM, 26 
à 28/10/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Carlos Frederico 
Guedes da Silva - Assessor, Iranduba/ Manacapuru-AM, 20 à 26/10/2022, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; 04.Yara Leila Gonçalves Andrade 
- Analista Ambiental, Pres.Figueiredo-AM, 31/10 à 04/11/2022, Realizar 
fiscalização proativa, objetivando atender demandas de denúncias de 
ilícitos ambientais; 05.Ketlen Batista Pessoa, Giliard Medeiros de 
Souza e Rafaela Brandão dos Santos - Colaboradores, Manacapuru-AM, 
21/10/2022, Dá apoio técnico em vistorias de diversos empreendimentos; 
Manaus, 20 de Outubro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#110311#13#112429/>
Protocolo 110311
<#E.G.B#110261#13#112378>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 107/2022
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE 
autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de 
SETEMBRO/2022, cfe abaixo:
FÉRIAS
Nome
Período
Exercício/Dias
Alice dos Santos Mestrinho
15.09 a 29.09.2022 2022 - 15
Aline dos Santos Britto
12.09 a 26.09.2022 2022 - 15
Arlem Nascimento de Oliveira
08.09 a 07.10.2022 2022 - 30
Cesar Leandro Abozaglo Umaña
12.09 a 26.09.2022 2022 - 15
Crystianne Bentes B. Ferreira
28.09 a 07.10.2022 2022 - 10
Eduardo Radmann
08.09 a 13.09.2022 2020 - 06
Fidel Matos Castelo Branco
08.09 a 07.10.2022 2020 - 30
Fidel Matos Castelo Branco
10.10 a 08.11.2022
2021 - 30
Genival dos Santos Brasil
14.09 a 23.09.2022 2021 - 10
Izaias José Pereira
08.09 a 07.10.2022 2022 - 30
Lucia Handa
12.09 a 21.09.2022 2022 - 10
Luiz Barros Filho
08.09 a 27.09.2022 2022 - 20
Manoel Marques da Costa
03.01 a 01.02.2022 2022 - 30
Maria de Fátima Saraiva da Silva
12.09 a 01.10.2022 2022 - 20
Maria Vanja Braz Brito
08.09 a 07.10.2022 2022 - 30
Maurilo Honorato da Costa
01.09 a 30.09.2022 2022 - 30
Oranilza Mendes Figueiredo
08.09 a 22.09.2022 2021 - 15
23.09 a 22.10.2022 2022 - 30
Ossilmar Nazareno E. de Araújo
08.09 a 17.09.2022 2022 - 10
Paulo Rodolfo Libeck
08.09 a 07.10.2022 2022 - 30
Raimundo Nonato M. Chuvas
12.09 a 26.09.2022 2022 - 15
Rui Moura Bananeira
21.09 a 30.09.2022 2022 - 10
Therezinha de Jesus A.S.F de Melo
08.09 a 27.09.2022 2022 - 20
FÉRIAS TRANSFERIDAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO
Nome e Período de Usufruto
Albertina Vieira de Oliveira Lima - 2022 - DE: 08.09.2022 a 17.09.2022 
PARA: 12.01.2023 a 21.01.2023
Anderson Sampaio Progenio
2022 -10.04 a 19.04.2023; 03.07 a 12.07.2023 e 23.10 a 01.11.2023
Antonio Luiz Menezes de Andrade
2022 - DE: 21.09 a 30.09.2022, DE: 18.10 a 27.10.2022 e DE: 14.12 a 
23.12.2022, PARA OUTRA OPORTUNIDADE
Carlos Frederico Guedes da Silva
2022 - 19.12.2022 a 02.01.2023 e 17.01 a 31.01.2023
Christiane Melissa Silva da Gama
2021 - DE: 01.09 a 10.09.2022 PARA: 08.09 a 17.09.2022
Débora Joselice Gomes Paiva
2022 - DE: 12.09 a 21.09.2022 PARA: 02.10 a 11.10.2023
Elcione de Menezes Barbosa
2021 - DE: 27.09 a 06.10.2022 - PARA: 29.05 a 07.06.2023 e DE: 29.11 a 
08.12.2022 - PARA: 23.10 a 01.11.2023
Emanuelle de Souza e Silva
2022 - DE: 08.09 a 22.09.2022 - PARA: 01.03 a 15.03.2023
Eduardo José Duarte Marques
2022 - DE: 12.09 a 11.10.2022 - PARA: 03.11 a 02.12.2022
Jeferson Sousa Garcia - 2022 - 01.09 a 30.09.2022
Marcelo Montenegro da Silva - 2022 - 29.11 a 18.12.2022
Nayelem Samai Felipe Guimarães
2022 - DE: 01.12 a 30.12.2022 - PARA: 03.11 a 22.11.2022
Sérgio Edgar Vieira da Rocha
2020 - DE: 08.09 a 17.09.2022 - PARA: 13.12 a 22.12.2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO